Página 2714 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Novembro de 2020

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interessada providenciar carta de anuência da instituição credora fiduciária, ante a alienação fiduciária do (s) bem (ns) imóvel (is) em questão, para prenotação em conjunto. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se o processo. Após o trânsito em julgado, incumbe à parte interessada a impressão da sentença (que consta com assinatura digital) e da certidão do trânsito em julgado e o encaminhamento ao Cartório de Registro Civil para averbação, razão pela qual esse Juízo não determinará a remessa ao Cartório competente, ressalvada a hipótese de pedido formulado pela parte interessada no balcão do Ofício Judicial e tão somente se esta for beneficiária da assistência judiciária gratuita. P.I.C. - ADV: ADERVAL GOMES DA SILVA NETO (OAB 399438/SP), JOAO FELIPE PIGNATA (OAB 358142/ SP)

Processo 1002260-90.2020.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.S.C. - A.C.S. - -N.A.S. e outros - Páginas 271/278: em que pese a informação do autor no sentido de que as testemunhas por ele arroladas, apesar de intimadas por seu patrono, não informaram o endereço eletrônico para o fim de viabilizar a participação delas na audiência de instrução e julgamento virtual já designada, considerando que o patrono, na intimação, também facultou às testemunhas comparecerem ao seu escritório para participação no referido ato, mantenho a audiência designada para o próximo dia 19 de novembro. Assim, cumpra-se o necessário para a realização do ato. Int. - ADV: EDINÉIA SANTANA GREGATI (OAB 322369/SP), THIAGO ANTONIO QUARANTA (OAB 208708/SP)

Processo 1002647-08.2020.8.26.0597 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.V. - Ciências as partes de que, nos termos do Provimento CG nº 14/2020 e Comunicado CG nº 607/2020, encontra-se disponível para impressão carta de sentença, devendo a parte interessada providenciar a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. - ADV: MARCELO FERNANDES GENTIL (OAB 427004/SP)

Processo 1002723-32.2020.8.26.0597 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.I.L.S. - Ante o exposto, acolho o requerimento formulado às páginas 58/59 e 67 e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, e artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, decreto o divórcio do casal. - ADV: DANIEL GUSTAVO RODRIGUES (OAB 274019/SP)

Processo 1002809-03.2020.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.F.N.P. - Páginas 59/61: indefiro o pedido de validade da citação da requerida Esther, vez que o respectivo mandado de citação não estava dirigido à ela (páginas 55/56). Assim, expeça-se mandado com finalidade de citação da requerida Esther constando o endereço informado à página 52. No mais, realizem-se pesquisas eletrônicas disponíveis no juízo visando à localização do novo endereço do requerido Gabriel. Com a resposta, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: GABRIEL POSSENTI FALASCHI (OAB 428738/SP), SÉRGIO DOUGLAS CANELLA (OAB 442482/SP)

Processo 1002824-69.2020.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.P.S.T. - J.C.E. -Diante da documentação apresentada nos autos, defiro ao requerido-reconvinte os benefícios da Justiça Gratuita. Intime-se a parte autora-reconvinda, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º do artigo 343 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo deverá manifestar-se sobre a contestação. - ADV: IVAN APARECIDO PRUDÊNCIO (OAB 312851/SP), ANA CAROLINA SELARI SILVEIRA EUZÉBIO (OAB 362002/SP), ANAÍSA CRISTINA GOTARDO CHINAGLIA (OAB 403986/SP)

Processo 1002927-76.2020.8.26.0597 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.C.S.N. - - N.G.S.N. - D.A.M.N. - Ante o exposto, acolho o requerimento formulado às páginas 90/92 e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, e artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, decreto o divórcio do casal. - ADV: DEBORA NASCIMENTO DA COSTA DURAES (OAB 320420/SP), IVAN APARECIDO PRUDÊNCIO (OAB 312851/SP)

Processo 1003058-51.2020.8.26.0597 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.S. - - F.H.S. - Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: DOMINGOS TOBIAS VIEIRA JÚNIOR (OAB 200076/SP), DOMINGOS TOBIAS VIEIRA JÚNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 23433/SP), LEONARDO CÉSAR VANHOES GUTIERREZ (OAB 242130/SP)

Processo 1003290-63.2020.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S. e outro - E.M.S.J. - Diante da documentação apresentada nos autos (página 65), defiro ao requerido-reconvinte os benefícios da Justiça Gratuita. Intime-se a parte autora-reconvinda, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º do artigo 343 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo deverá manifestar-se sobre a contestação. -ADV: EDUARDO LUIZ LORENZATO FILHO (OAB 262622/SP), JOSÉ EDUARDO FURCO (OAB 303744/SP)

Processo 1003294-37.2019.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.S.S. - A.S.S. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Encaminhem-se os autos para o Setor Técnico para elaboração de estudo psicossocial. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ FERREIRA (OAB 188682/SP), RAISSA GUEDES VALENTE (OAB 418156/SP)

Processo 1003587-70.2020.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.F.V.M. - L.F.R.M. - Vistos. Diante da concordância do Ministério Público (página 83), homologo o acordo firmado pelas partes, constante às páginas 79/80 e, por consequência, julgo extinto o processo da AÇÃO DE Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Observo que a presente sentença tem força de título executivo judicial. Assim, na hipótese de descumprimento, deverá o credor iniciar a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523, do CPC. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se o processo. P.I.C. - ADV: ANTONIO MANOEL RAMOS JUNIOR (OAB 308568/SP), CARLA CORREIA (OAB 335311/SP)

Processo 1003728-89.2020.8.26.0597 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.S.V. - - E.G.F. - INTIME (M)-SE o (a)(s) autor (a) (es) acima qualificado (a)(s), a dar (em) regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LUCAS SIMÃO TOBIAS VIEIRA (OAB 289825/SP)

Processo 1003933-21.2020.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.F.R. - C.F.R. - Página 83: diante da informação da parte autora, oficie-se ao INSS para cumprimento da decisão que se tem às páginas 22/23. Por sua vez, diante da ausência de cumprimento pela parte requerida do quanto determinado à página 79 e, ainda, considerando que nos processos afetos ao Direito de Família as audiências têm se mostrando infrutíferas ante a dificuldade do diálogo de forma virtual, havendo grande potencialidade de solução dos conflitos de forma amigável e célere, por entender ser adequado no caso concreto, encaminhem-se o processo ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação PRESENCIAL, cuja sessão será realizada, excepcionalmente, na sala de audiências desta Vara, observado todos os protocolos de segurança estabelecidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, notadamente o uso de máscaras e distanciamento social obrigatórios, destacando, desde já, que o (a) conciliador (a) se apresentou voluntariamente para a realização do ato de forma presencial. Nos termos do art. 334, § 3º, do Código de Processo Civil, a intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. Ciência ao MP. - ADV: ANDRÉA VALDEVITE (OAB 189417/SP), AMANDA ELIS MANTOVANI (OAB 391839/SP)

Processo 1004031-06.2020.8.26.0597 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.J.V.O. - J.R.O. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo: Deverão as partes indicar, em articulados, os