Página 458 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 11 de Novembro de 2020

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1067158 proferido nos autos.

tsb

DESPACHO

Compulsando os autos, verifica-se que as partes realizaram acordo em que a executada efetuaria o pagamento da quantia de R$ 40.092,46 em dez parcelas (Id.a0db766).

No entanto, por ausência de pagamento da segunda parcela a exequente requereu e teve deferida a execução do acordo (Id.1d74a53).

Irresignada com a execução a executada manifestou-se no sentido de que não realizou os pagamentos previstos, pois seu procurador encontrava-se acometido com o Novo Coronavírus (id.f5aef8d). Instada a se manifestar acerca das alegações da executada a Autora quedou-se inerte.

Pela análise processual, observa-se que a devedora vem procurado efetuar os pagamentos das parcelas em dia desde que seu representante processual se recuperou do infortúnio a que foi acometido (Id.811acdf / 5c0b7e4).

Diante de todo o exposto, entendo que a boa fé da empresa deve ser prestigiada e a execução menos gravosa garantida a parte, motivos pelos quais, decido suspender, por ora, a execução e determino o prosseguimento do cumprimento do acordo homologado na decisão de Id.a0db766.

Ato contínuo, notifique-se a executada para, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento da parcela vencida no dia 5.11.2020. Dê-se ciência às partes, valendo esta decisão como intimação à executada.

MANAUS/AM, 11 de novembro de 2020.

JOSE ANTONIO CORREA FRANCISCO

Juiz (a) do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000839-94.2019.5.11.0012

AUTOR RAIMUNDA DA SILVA MORAES

ADVOGADO ZAIRA MANOELA FREITAS DE SIQUEIRA(OAB: 7274/AM)

RÉU CASTELINHO REFEICOES LTDA

ADVOGADO SILVANA MARIA MARTINS DA COSTA(OAB: 5644/AM)

RÉU OLINTO PONTES CABRAL

RÉU CASTELO GOURMET REFEICOES LTDA - ME

ADVOGADO SILVANA MARIA MARTINS DA COSTA(OAB: 5644/AM)

RÉU MARIA NAHYDE DA GLORIA DA CONCEICAO CABRAL

Intimado (s)/Citado (s):

- CASTELINHO REFEICOES LTDA

- CASTELO GOURMET REFEICOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e345ea2 proferido nos autos.

tsb

DESPACHO

I - Expedir Mandado de Intimação/Penhora, com urgência, para à SEAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (Av. Constelação, nº 30, Conjunto Morada do Sol, Aleixo, CEP:69055-010) a fim de que o Sr. Oficial de justiça proceda a intimação da tomadora de serviços com intuito de realizar o bloqueio de créditos das executadas, CASTELO GOURMET REFEICOES LTDA - ME, CNPJ 00.287.051/0001-46 e CASTELINHO REFEICOES LTDA, CNPJ 04.821.807/0001-46,sejam presentes ou futuros, até o limite de R$ 10.883,05, para a garantia da execução, bem como a proceder aos depósitos em uma das contas judiciais da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A.

II- Restando infrutífero o item I, voltem os autos conclusos para apreciação da penhora de 30% da aposentadoria do sócio executado.

Dê-se ciência.

MANAUS/AM, 11 de novembro de 2020.

JOSE ANTONIO CORREA FRANCISCO

Juiz (a) do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000930-87.2019.5.11.0012

AUTOR CLEUCINAIRA DE ARRUDA SALES

ADVOGADO RODRIGO MENDES LASMAR(OAB: 12480/AM)

RÉU JULIO CESAR LINS RODRIGUES

ADVOGADO INGRA GRAZIELA GUEDES MESQUITA(OAB: 12462/AM)

ADVOGADO fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)

ADVOGADO ALINE ANDRESA BRAGA DE OLIVEIRA(OAB: 14226/AM)