Página 653 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam nos processos. Esclareço às partes que para um mesmo fato não serão ouvidas mais do que três testemunhas (CPC, art. 357, § 6º). Por fim, anoto que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência a(s) testemunha(s) que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do art. 455, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Int. - ADV: RENATA BRUNIERA PERES FERNANDES (OAB 328025/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), DÉBORA DE SOUSA (OAB 196167/RJ), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP)

Processo 1003281-46.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ronaldo Lopes - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Especifiquem as partes, em 5 dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas). A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada. Caso pretendam produzir prova oral, as partes, preferentemente, poderão apresentar seus respectivos róis de testemunhas, pois se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata do rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam nos processos. Esclareço às partes que para um mesmo fato não serão ouvidas mais do que três testemunhas (CPC, art. 357, § 6º). Por fim, anoto que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência a(s) testemunha(s) que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do art. 455, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 421730/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)

Processo 1003493-67.2020.8.26.0292 - Imissão na Posse - Imissão - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o pedido de desistência manifestado pelo(a) autor(a) as p.151. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. P.R.I.C. - ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 172092/MG), KALIL & SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG)

Processo 1003503-14.2020.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mza Soluções Em Embalagens Plásticas Ltda - Os mandados de levantamento foram expedidos, em conformidade com os formulários de fls. 87/89, tão logo, seja assinado será encaminhado ao Banco para o depósito na conta indicada pelo patrono da parte autora. Observo ainda que, às fls. 84/85, houve depósito a maior R$ 7.604,75, e não como constou no formulário de fls. 89, R$ 7.530,20, sendo assim tal valor deverá ser abatido da dívida. - ADV: CAIO PEREIRA BOSSI (OAB 310117/SP)

Processo 1003739-97.2019.8.26.0292 - Interpelação - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gisele Miranda Ferreira Andrade - Rodrigo Ribeiro Santos - Ficam as partes intimadas de que foi designada perícia para o dia 30/11/2020 às 09:45 horas para a requerente Gisele Miranda Ferreira Andrade à ser realizado à Rua Barra Funda, 824 Barra Funda SP, conforme petição de p.196. - ADV: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB 309850/SP), FÁBIO JOSÉ MENDES (OAB 253623/SP), BENEDITO CLAUDINO ALMEIDA (OAB 250368/SP)

Processo 1004144-02.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Ortivan de Arruda - Banco Pan S/A e outros - Fica o(a) requerente intimado(a) a apresentar réplica à contestação de pp. 378/382, no prazo de 15 dias. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JULIANA BEZERRA DE MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 245636/SP)

Processo 1004199-50.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Proprietários do Villa Branca Residence & Club - Vistos. Homologo o acordo apresentado pelas partes para que produza os efeitos jurídicos e legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil. Aguarde-se em Cartório o cumprimento. Findo o prazo marcado para cumprimento do presente acordo, a credora deverá comunicar eventual inadimplemento dentro do prazo de 30 dias, entendendose o silêncio como satisfeitas as obrigações. Providencie a serventia as anotações quanto à suspensão do processo enquanto perdurar o acordo celebrado entre as partes (Código 898 Suspenso por ordem judicial). P.R.I.C. - ADV: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA (OAB 265311/SP), NATÁLIA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB 414023/SP)

Processo 1004360-60.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Registro / Cadastro do Armador - Elias Caetano da Silva - Vistos. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique o transito em julgado da sentença e cumpra-se com urgência o que lá determinado. Int. - ADV: LAURO EMERSON RIBAS MARTINS (OAB 55377/SP)

Processo 1004378-81.2020.8.26.0292 - Interpelação - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Erica Jose Godinho - Mercadopago. com Representações LTDA - - Ibazar.com Atividades de Internet Ltda (Mercado Livre) - Especifiquem as partes, em 5 dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas). A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada. Caso pretendam produzir prova oral, as partes, preferentemente, poderão apresentar seus respectivos róis de testemunhas, pois se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata do rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam nos processos. Esclareço às partes que para um mesmo fato não serão ouvidas mais do que três testemunhas (CPC, art. 357, § 6º). Por fim, anoto que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência a(s) testemunha(s) que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do art. 455, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Int. - ADV: VALERIA MAKUCHIN (OAB 335209/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP)

Processo 1004443-76.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Victor Cezar Soares Dourado -Operadora de Plano de Assistência À Saúde São Francisco Vida - Especifiquem as partes, em 5 dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas). A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada. Caso pretendam produzir prova oral, as partes, preferentemente, poderão