Página 554 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Novembro de 2020

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 4 meses
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"decisão-surpresa". Ressalta-se, por fim, que o agravante sequer indicou como agravada a parte realmente interessada em impugnar a pretensão recursal, a saber o exequente/retrocessionário Banco Santander (Brasil) S.A.4 - Intimem-se as partes agravadas para, querendo, responder ao recurso principal, no prazo legal.5 - Ad cautelam, inclua-se na autuação o advogado do segundo agravado signatário da peça constante do índice 78 do anexo 1.

008. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0078278-15.2020.8.19.0000 Assunto: Condomínio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Ação: 0246267-82.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00744337 - IMPETRANTE: MARIA CÉLIA DE BARROS GOMES DA CRUZ ADVOGADO: JEFFERSON VALLE MACEDO OAB/RJ-096243 IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: Ministério Público DECISÃO: ...Do exposto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o presente mandado de segurança, na forma do artigo 10 da Lei nº 12.016/2009. Sem custas.

id: 3615922

*** DGJUR - SECRETARIA DA 22ª CÂMARA CÍVEL ***

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DESPACHOS

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001. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0068769-36.2015.8.19.0000 Assunto: Adicional de Desempenho / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Protocolo: 3204/2015.00688889 - IMPETRANTE: ANA CRISTINA DA COSTA SODRE ADVOGADO: DARLAN SODRÉ MOTA OAB/RJ-180984 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: MARIA EMILIA MORSE PROC.MUNIC.: VIVIAN SCARPI Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO: À impetrante.

002. APELAÇÃO 0000120-27.2019.8.19.0049 Assunto: Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA Ação: 0000120-27.2019.8.19.0049 Protocolo: 3204/2020.00327323 - APELANTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 APELADO: MARIZETH DE OLIVEIRA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO

Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Ao Embargado.

003. APELAÇÃO 0007501-43.2018.8.19.0204 Assunto: Locação de Imóvel - Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0007501-43.2018.8.19.0204 Protocolo: 3204/2020.00638956 - APELANTE: JORGE MARCELO DA CONCEIÇAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: DEISE CRISTINA COELHO FONSECA ADVOGADO: CARLOS MILTON DUFFES DOMINGUES OAB/RJ-188219 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: À Defensoria Pública.

004. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0068859-68.2020.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Origem: PARATY VARA UNICA Ação: 0000358-41.2017.8.19.0041 Protocolo: 3204/2020.00646338 - REQTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000004 REQDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HAROLDO SANTAROSA FREIRE PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: Preclusa a decisão concessiva do efeito suspensivo, arquive-se o presente requerimento incidental. Aguarde-se a distribuição do recurso.

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037340-75.2020.8.19.0000 Assunto: Imissão / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL

Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Ação: 0244738-23.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00318632 - AGTE: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO OAB/RJ-140533 AGDO: ROZANY FÁTIMA GARCIA DE REZENDE

Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO: Ao Agravante sobre a Certidão de fl. 150 dos autos originários.

006. APELAÇÃO 0080279-38.2018.8.19.0001 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL

Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Ação: 0080279-38.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00102740 - APELANTE: CADEG -CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915 APELANTE: JONATHAN DIAS PACHECO ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO OAB/RJ-200408 ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO OAB/RJ-103940 ADVOGADO: WILLIAM DO VALLE CABRAL OAB/RJ-175246 APELADO: OS MESMOS

Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO: Ao Embargado.

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021509-21.2019.8.19.0000 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Ação: 0256928-52.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00211737 - AGTE: MARCELO MARTINS ADVOGADO: RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA OAB/RJ-050316 AGDO: PETROBRÁS TRANSPORTE - TRANSPETRO S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/RJ-186878 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO: 1 - Ao agravante sobre o teor da petição de fl. 56. 2 - Aguarde-se o trânsito em julgado no RE 960429.

008. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0034652-53.2014.8.19.0000 Assunto: Adicional de Desempenho / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Protocolo: 3204/2014.00339258 - IMPTE: ALINE SILVA FARIA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA OAB/RJ-104727 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM Funciona: Ministério Público DESPACHO: Diante do teor da petição de fls. 433/434, observa-se que a impetrante não se manifestou quanto ao valor apontado pelo Município a fls. 421. Intime-se.