Página 1215 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Novembro de 2020

Diário de Justiça do Distrito Federal
há 11 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

MENDES 012.224.831.73 ERLEM ANTUNES CAMARGO 399.928.611-34 HEITOR PINHO DE MACENA 025.584.011-06 HUMBERTO BARBOSA PEREIRA DE SOUSA 480.871.063-34 RAIMUNDO CESAR GENEROSO MALAQUIAS 112.594.851-53 ROGÉRIO NASCIMENTO AZEVEDO 392.909.561-00 SÉRGIO JOSÉ DE LIMA GOMES 239.748.421-87 VALTER RODRIGUES MARTINS 646.426.071-53 ADVERTÊNCIAS PARA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- O Oficial de Justiça deverá certificar o nome do fiel depositário, telefone e o endereço para onde o (s) bem (ns) será levado e se o (a) requerido (a) foi localizado (a). 2- Feita a busca e apreensão, o (a) Sr.(a) Oficial de Justiça deverá proceder à avaliação e vistoria do (s) bem (ns). 3- Não sendo localizado o bem, deverá certificar se o réu foi encontrado no endereço e se está na posse do bem, nos termos do art. do DL n.º 911/69. 4-A presente ordem poderá ser cumprida em qualquer local onde se encontrar o veículo. ADVERTÊNCIAS PARA AS PARTES: 1- O prazo para o (a) requerido (a) pagar a integralidade da dívida, conforme os valores apresentados na cópia anexa, é de 05 (cinco) dias, a partir da execução da liminar, o que dará odireito de ter o bem (ns) restituído (s). 2- O prazo para apresentar defesa,sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, é de 15 (quinze) dias, contados da data da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada ainda que tenha pago a integralidade da dívida. 3- Fica o (a) Requerente advertido (a) de que sendo o pedido julgado improcedente ocorrerá o disposto nos §§ 6º e do art. do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada com a Lei10.931/04. 4- A parte citada deverá constituir advogado ou Defensor Público, sendo que a Defensoria Pública funciona no Segundo Andar deste Fórum. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 75569717 Petição Inicial Petição Inicial 20102617403358000000071307072 75572458 inicial Petição 20102617403369800000071310111 75572460 FIES DEPOSITARIOS - DF Petição 20102617403379500000071310113 75572462 PLANILHA DEBITO Documento de Comprovação 20102617403389300000071310114 75572464 3 ATA DA ASSEMBLÉIA E ESTATUTO SOCIAL Atos constitutivos 20102617403399800000071310116 75572467 1 Procuração Ad Judicia_Santander_2020_compressed Procuração/Substabelecimento 20102617403409200000071310119 75572468 2 SUBSTABELECIMENTO 2020 Procuração/Substabelecimento 20102617403423900000071310120 75572470 contrato (1) Contrato 20102617403435800000071310122 75572472 4 CLAUSULAS GERAIS AYMORÉ Contrato 20102617403444900000071310124 75572473 notificacao Documento de Comprovação 20102617403456500000071310125 75572475 DETRAN Documento de Comprovação 20102617403465300000071310127 75572477 20028880685 DANIEL MASCARENHA DE SOUZA Guia 20102617403475100000071310129 75572478 20028880685 DANIEL MASCARENHA DE SOUZA GUIA IN Guia 20102617403484200000071310130 75615639 Despacho Despacho 20102710571190900000071349028 75906486 Defesa Prévia Defesa Prévia 20102915264676100000071612786 75906488 - Revogação - DANIEL MASCARENHA Petição 20102915264688000000071612788 75906489 Procuracao47380 - DANIEL MASCARENHA Procuração/Substabelecimento 20102915264696800000071612789 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" * Aba lateral direita "Advogados" * item "Processo Eletrônico - PJe" * item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" * Aba lateral direita "Cidadãos" * item "Autenticação de Documentos" * item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

DESPACHO

N. 0723654-33.2019.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: OZIEL BARREIRAS DE OLIVEIRA. Adv (s).: DF33280 - FELIPE PEREIRA CAXANGA DA SILVA, DF36135 - MARCOS NEI MOREIRA TAVARES, DF0039428A - GENILTON JOSE FONSECA. R: VALDIMIR SANTOS PEREIRA DE SOUSA. Adv (s).: DF30621 - WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723654-33.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OZIEL BARREIRAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: VALDIMIR SANTOS PEREIRA DE SOUSA DESPACHO As pesquisas via SISBAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas. Já, no RENAJUD, foi encontrado apenas veículo submetido ao gravame da alienação fiduciária, caso em que a penhora deverá recair sobre eventuais direitos contratuais de crédito da parte executada sobre o automóvel, mediante comprovação perante o credor fiduciante do saldo devedor e das parcelas já pagas pela parte executada no contrato de alienação fiduciária. Assim, previamente à penhora dos veículos, intime-se a parte exequente para que proceda à juntada de prova documental, com a finalidade de esclarecer as condições do financiamento, mais especificamente saldo devedor atualizado e número de parcelas em aberto com os respectivos vencimentos; de modo que este Juízo possa aferir a utilidade da medida e, também, possa comunicar aos possíveis interessados na aquisição dos direitos incidentes sobre o bem quais serão as suas obrigações perante o credor fiduciário. No mesmo prazo, indique o valor de avaliação do veículo por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como planilha atualizada do débito. Ressalto que a avaliação do bem somente será realizada via Oficial de Justiça se restar constatado que o mesmo possui condições anormais que o (des) valorize, devendo ser arguido pela parte interessada. Ceilândia/DF, 9 de novembro de 2020 13:38:02. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Juiz de Direito

N. 0030761-48.2014.8.07.0003 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: CRELIA APARECIDA DE FREITAS AMRANTE. Adv (s).: DF24104 - JOSE MARIA DE MORAIS. A: ASNOR OLIVEIRA AMARANTE. Adv (s).: DF24104 - JOSE MARIA DE MORAIS; Rep (s).: PAULO HENRIQUE DE FREITAS AMARANTE. R: ALMIR GERALDO DE OLIVEIRA. Adv (s).: DF20793 - ENIO ABADIA DA SILVA. R: GISELIA ROSA CARDOSO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: GRAZIELA CARDOSO DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: WAGNER ROSA CARDOSO FILHO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: LUIS HELIO DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0030761-48.2014.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CRELIA APARECIDA DE FREITAS AMRANTE, ASNOR OLIVEIRA AMARANTE REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE DE FREITAS AMARANTE REU: ALMIR GERALDO DE OLIVEIRA, GISELIA ROSA CARDOSO, GRAZIELA CARDOSO DA SILVA, WAGNER ROSA CARDOSO FILHO, LUIS HELIO DA SILVA DESPACHO Razão assiste à Defensoria Pública. Antes que do trânsito em julgado, a parte autora ingressou com cumprimento provisório de sentença (processo nº 0707596-52.2019.8.07.0003). Com o retorno dos presentes autos da instância revisora, as partes foram intimadas e deu-se início ao cumprimento de sentença também nos presentes autos. Considerando, no entanto, que, nos autos do cumprimento provisório de sentença, os requeridos já foram intimados, os presentes autos devem ser arquivados e o cumprimento provisório deve ser convertido em cumprimento definitivo de sentença. Recolha-se, pois, o mandado de ID 76162246 e, após, arquivem-se. Ceilândia/DF, 9 de novembro de 2020 13:58:50. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Juiz de Direito

SENTENÇA

N. 0718772-28.2019.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SUELEM DA SILVA CARNEIRO. Adv (s).: DF57202 - JOENE NARA FURTADO DE OLIVEIRA. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv (s).: DF49081 -ISABELA PIRES MACIEL. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718772-28.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELEM DA SILVA CARNEIRO EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB SENTENÇA Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença desencadeado por SUELEM DA SILVA CARNEIRO em desfavor de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, partes qualificadas nos autos. Tendo em vista o pagamento do débito (Id. 75494223), com fundamento no art. 513 c/c 924, inc. II, do CPC/2015, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores depositados para a conta bancária indicada no Id. 76436249. Caso a Instituição Financeira não realize a transação em 15 (quinze) dias úteis, contados do envio do ofício, prazo este razoável para o momento de pandemia, a parte credora