Página 81 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Março de 2016

Diário Oficial da União
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5.7. O resultado referente à etapa prevista no subitem 5.6 deste Edital será divulgado na página da UFSM, em Editais, e na página da PROGEP, em www.ufsm.br/progep;

5.8. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado da Seleção Pública e, se tiver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis;

5.9. Serão admitidos recursos relacionados ao resultado da etapa prevista no subitem 5.6, devidamente fundamentados, devendo ser dirigidos à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM, e protocolados, em horário de expediente, junto à Divisão de Protocolo da UFSM até 01 (um) dia útil após a divulgação do Edital específico.

5.9.1 Não cabe a análise de pedido de recurso para reserva de vaga para negros aos candidatos que não declararem a sua condição no requerimento de inscrição desta Seleção Pública.

5.10. O preenchimento das vagas destinadas aos candidatos negros, na forma da Lei N. 12.990/2014, será feito pela ordem decrescente da nota obtida, mediante lista de classificação específica, ficando esclarecido que, no caso do primeiro colocado negro concorrer com pessoa que não se enquadra na Lei N. 12.990/2014, em determinada Área, a vaga será destinada ao candidato negro, ainda que a sua nota seja menor do que a daquele;

5.11. A Contratação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

6. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1. De acordo com o inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal, o parágrafo 2o do Art. 5o da Lei N. 8.112/90, de 11/12/1990, com suas alterações, o Decreto N. 3.298/1999, DOU de 21/12/1999 e com a Resolução N. 019/2012, da UFSM, fica assegurada a reserva de vagas às pessoas com deficiência em 5% (cinco por cento) do número total de vagas do Edital N. 018/2016;

6.2. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no Edital N. 018/2016, item 1.1, Quadro de Vagas, deverá indicar a situação de deficiência no Requerimento de Inscrição. Posteriormente à habilitação no Concurso, o candidato será convocado por Edital, para submeter-se à Perícia Oficial em Saúde, que terá decisão final sobre a qualificação do mesmo, como pessoa com deficiência ou não, e sobre o grau de deficiência.

6.3. Os candidatos habilitados (aqueles que atingirem nota mínima 7,00 (sete), conforme previsto no item 7.1 do Edital, serão convocados pelo mesmo meio e deverão comparecer à Perícia Oficial em Saúde desta Universidade, munidos de documento de identificação e laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

6.4. Os candidatos que concorreram às vagas reservadas às pessoas com deficiência e forem convocados para comparecerem à Perícia Médica da UFSM, perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, caso não compareçam à Perícia Médica na data solicitada;

6.5. O candidato habilitado, cuja deficiência seja declarada pela Perícia Médica da UFSM como incompatível com o exercício do cargo, será automaticamente excluído do certame;

6.6. O candidato habilitado, cuja deficiência não for comprovada pela Perícia Médica da UFSM, concorrerá somente pela classificação geral;

6.7. As pessoas com deficiência participarão das provas do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos;

6.8. Na classificação final, os candidatos que concorreram às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se habilitados no Concurso e tiverem a deficiência reconhecida pela Perícia Médica desta Universidade, poderão figurar na lista específica das pessoas com deficiência e/ou na lista geral dos aprovados, observado o quantitativo máximo de candidatos a classificar, constante do Artigo 16 e anexo II do Decreto N. 6.944/2009;

6.9. O preenchimento das vagas destinadas às pessoas com deficiência será feito pela ordem decrescente da nota obtida, ficando esclarecido que, no caso do primeiro colocado nessa condição concorrer com pessoa sem deficiência, em determinada Área, a vaga será destinada ao candidato declarado pessoa com deficiência, ainda que a sua nota seja menor do que a daquele.

6.10. Consideram-se pessoas com deficiências as pessoas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Art. do Decreto N. 3.298/99, DOU de 21/12/1999;

6.11. As vagas reservadas para pessoas com deficiência, se não providas por falta de candidatos, por reprovação ou por julgamento da Perícia Médica desta Universidade, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

7. DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

7.1. Será habilitado o candidato que obtiver a média final igual ou superior a 7 (sete), apurada conforme prevê a Resolução N. 016/2014 da UFSM.

7.2. Em caso de empate, a classificação obedecerá aos seguintes critérios: I - de maior idade; II - maior nota na Prova Didática; e III - maior nota na Prova de Títulos.

7.3. O resultado da Seleção, após ser divulgado em sessão pública, será afixado em local de fácil acesso ao público, no Departamento Didático.

8. DOS RECURSOS DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO 8.1. Os candidatos, após a divulgação do resultado da Seleção Pública, terão o prazo de 2 (dois) dias úteis para requerer revisão de suas notas em requerimento devidamente protocolado, dirigido ao chefe do Departamento Didático.

8.2. A Comissão Examinadora terá o prazo de 3 (três) dias úteis para análise e decisão do recurso e após dará ciência ao candidato da resposta do recurso impetrado.

9. DO PRAZO DE VALIDADE DA SELEÇÃO: O prazo de validade da Seleção Pública será de 1 (um) ano a contar da data da publicação da homologação no Diário Oficial da União, não podendo ser prorrogado.

10. DA REMUNERAÇÃO

10.1. O vencimento básico dos Professores Substitutos de Magistério Superior será pago conforme os "Requisitos" de cada área de Seleção, de acordo com o subitem 1.1 - Quadro de Vagas, bem como previsão expressa na Lei N. 12.772, de 28/12/2012, publicada no DOU de 31/12/2012 e na Lei N. 12.863, de 24/09/2013, publicada no DOU de 25/09/2013.

10.2. A Orientação Normativa N. 5, da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, de 28/10/2009, publicada no DOU de 29/10/2009, estabelece no Art. 2º, § 3º, que o professor substituto fará jus ao pagamento da Retribuição por Titulação conforme titulação estabelecida no Edital do Processo Seletivo Simplificado, sendo vedada qualquer alteração posterior.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A participação na Seleção Pública implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e demais expedientes reguladores da Seleção.

11.2. Será proibida a contratação de servidores ocupantes de cargos efetivos integrantes das carreiras de magistério de que trata a Lei N. 7.596, de 10 de abril de 1987, sendo que os demais servidores públicos, em geral, poderão ser contratados desde que atendam à formal comprovação de compatibilidade de horários, respeitadas as regras de acumulação ditadas pelo Art. 37, da Constituição Federal.

11.3. Só poderão ser contratados candidatos que anteriormente exerceram atividades com base na Lei nº 8.745/93, cujos contratos tenham expirado a mais de 24 (vinte e quatro) meses.

11.4. Só poderão ser contratados candidatos estrangeiros que apresentarem visto permanente no Brasil na data de assinatura do contrato.

11.5. Para comprovação da titulação exigida para o cargo, somente será aceito diploma registrado de Graduação de curso reconhecido pelo MEC e de diploma de Pós-Graduação por curso credenciado pela CAPES-MEC. Se os diplomas de Graduação ou Pós-Graduação forem de origem estrangeira, deverão estar devidamente revalidados e/ou reconhecidos, de acordo com a legislação brasileira.

11.6. Ficarão à disposição dos interessados, no local de inscrição, o Edital do Processo Seletivo e cópia da Resolução N. 016/2014, a qual regulamenta o processo seletivo para Professores Substitutos na UFSM.

11.7. Após a homologação da Seleção Pública no Diário Oficial da União (DOU), e o recebimento da convocação para assinatura de contrato, o candidato terá o prazo de até 15 (quinze) dias para assinar o contrato.

11.8. Informações referentes ao Edital poderão ser obtidas no Departamento Didático de origem da vaga ou na Coordenadoria de Concursos/PROGEP pelo telefone (55) 3220-9658 ou através do email concursodocente.ufsm@gmail.com.

11.9. O endereço, telefone e e-mail do Departamento Didático de origem da vaga encontram-se no Anexo I deste Edital.

PAULO AFONSO BURMANN.

ANEXO I

Instruções Específicas

1. Área: Ciências da Saúde/Medicina/Neurologia

2. Departamento: Neuropsiquiatria/CCS

3. Programa

3.1. Demências;

3.2. Parkinsonismo;

3.3. Cefaléias;

3.4. AVC hemorrágico;

3.5. AVC isquêmico;

3.6. Tremores;

3.7. Distúrbios da junção neuro-muscular;

3.8. Doenças desmielinizantes;

3.9. Infecções do Sistema Nervoso Central;

3.10. Distúrbios do movimento.

4. Tipos de Provas - Prova de Títulos; - Prova Didática;

5. Endereço, telefone e e-mail do Departamento

Endereço:

Departamento de Neuropsiquiatria

Centro de Ciências da Saúde

Prédio 26A - sala 1445

Avenida Roraima, 1000 - Bairro Camobi

Santa Maria/RS

CEP: 97.105-900

Telefone: (55) 3220-8427

E-mail: mauren.caetano@ufsm.br

ANEXO I

Instruções Específicas

1. Área: Ciências Sociais

2. Departamento: Ciências Sociais/Centro de Ciências Sociais e Humanas

3. Programa

3.1. As Origens das Ciências Sociais;

3.2. A Sociologia de Weber;

3.3. A Sociologia de Durkheim;

3.4. Marxismo e Política;

3.5. O Pensamento Político de Maquiavel;

3.6. O Pensamento Político Contratualista;

3.7. A teoria das Elites;

3.8. Partidos e Representação Política;

3.9. Liberalismo Político e Liberalismo Econômico;

3.10. Teorias da Democracia.

4. Tipos de Provas - Prova de Títulos; - Prova Didática;

5. Endereço, telefone e e-mail do Departamento

Endereço:

Departamento de Ciências Sociais

Centro de Ciências Sociais e Humanas

Prédio 74A - sala 2211

Avenida Roraima, 1000 - Bairro Camobi

Santa Maria/RS

CEP: 97.105-900

Telefone: (55) 3220-8449

E-mail: dcs@ufsm.br

ANEXO I

Instruções Específicas

1. Área: Gestão em Enfermagem e Saúde

2. Departamento: Ciências da Saúde/Campus de Palmeira das Missões - UFSM

3. Programa

3.1. Vínculo longitudinal como desafio para a organização de serviços e redes assistenciais na atenção básica;

3.2. Apoio Institucional e Apoio Matricial na atenção básica;

3.3. Gestão territorial de Redes Assistenciais na atenção básica;

3.4. Projeto Terapêutico Singular e Modelo Calgary;

3.5. Coordenação do cuidado e atenção básica;

3.6. Processo de trabalho em enfermagem;

3.7. Supervisão em enfermagem;

3.8. Relações interpessoais e de trabalho na enfermagem; 3.9. Dimensionamento de pessoal de enfermagem;

3.10. Educação permanente em saúde e enfermagem.

4. Tipos de Provas - Prova de Títulos; - Prova Didática;

5. Endereço, telefone e e-mail do Departamento

Endereço:

Departamento de Ciências da Saúde

Campus de Palmeira das Missões - UFSM

Av. Independência, 3751

Bairro Vista Alegre

Palmeira das Missões/RS

CEP: 98.300-000

Telefone: (55) 3742-8810

E-mail: secdptospm@ufsm.br

ANEXO I

Instruções Específicas

1. Área: Ciências Agrárias/Produção Vegetal

2. Departamento: Ciências Agronômicas e Ambientais/Centro de Educação Superior Norte - RS/Frederico Westphalen

3. Programa

3.1. Introdução à Climatologia Agrícola e as relações Terra-Sol e suas influências sobre os vegetais e animais;

3.2. Atmosfera;

3.3. Estações Meteorológicas;

3.4. Radiação Solar;

3.5. Temperatura do ar e Temperatura do solo;

3.6. Evaporação e Evapotranspiração;

3.7. Precipitações Pluviométrica (Chuva e Granizo);

3.8. Orvalho e Geada;

3.9. Balanço Hídrico;

3.10. Classificações Climáticas.

4. Tipos de Provas - Prova de Títulos; - Prova Didática;

5. Endereço, telefone e e-mail do Departamento

Endereço:

Departamento de Ciências Agronômicas e Ambientais

Centro de Educação Superior Norte - RS/Frederico Westphalen

Linha 7 de Setembro, BR 386, Km 40

Caixa Postal 54

Frederico Westphalen/RS

CEP: 98.400-000

Telefone: (55) 3744-0610

E-mail: sudep.fw@ufsm.br

ANEXO I

Instruções Específicas

1. Área: Ciências Agrárias/Engenharia Agrícola

2. Departamento: Ciências Agronômicas e Ambientais/Centro de Educação Superior Norte - RS/Frederico Westphalen

3. Programa

3.1. Tratores agrícolas;

3.2. Máquinas de implantação de culturas;

3.3. Máquinas para condução de culturas;

3.4. Máquinas para colheita;

3.5. Avaliação de máquinas agrícolas;

3.6. Análise operacional em mecanização agrícola;

3.7. Análise econômica de mecanização agrícola;

3.8. Planejamento da mecanização agrícola;

3.9. Tecnologias embarcadas em máquinas agrícolas;

3.10. Agricultura de precisão - taxa variável de corretivos e fertilizantes.

4. Tipos de Provas - Prova de Títulos; - Prova Didática;

5. Endereço, telefone e e-mail do Departamento

Endereço:

Departamento de Ciências Agronômicas e Ambientais

Centro de Educação Superior Norte - RS/Frederico Westphalen

Linha 7 de Setembro, BR 386, Km 40

Caixa Postal 54

Frederico Westphalen/RS

CEP: 98.400-000

Telefone: (55) 3744-0610

E-mail: sudep.fw@ufsm.br