Página 908 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2020

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Processo 1014696-19.2020.8.26.0068 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Sonoda Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP)

Processo 1015388-91.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Joaquim Jose de Oliveira - - Tamboré SA - Vistos. Regularize o (a) peticionário (a) de fls. 29 sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, com a juntada do instrumento de procuração e o recolhimento da respectiva taxa. Compulsando os autos, observo que o executado recolheu erradamente as despesas processuais. Ressalto que a taxa postal deve ser realizada por meio de depósito judicial, bem como que o valor correspondente as despesas postais sofreu alteração conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.582/2020, publicado em 05/11/2020, passando a ser de R$ 26,00. Providencie o executado o recolhimento das despesas em aberto, conforme planilha de cálculo de custas retro, observando os valores de cada despesa e os links de acesso para emissão das guias, de modo a evitar o recolhimento incorreto. Em caso de não recolhimento, inscreva-se em dívida ativa. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE LORENZI (OAB 174629/SP), SAULO DE OLIVEIRA MORAIS BELO (OAB 261802/SP)

Processo 1500229-46.2018.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Temon Tecnica de Montagens e Construçoes LTDA - Vistos. Fls. 54: Informe o exequente o valor do débito da executada na data do depósito realizado às fls, 31/32. Intime-se. - ADV: DANIELA PEREIRA GODOI (OAB 324386/SP), JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE (OAB 37673/SP)

Processo 1501041-59.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Jose Kacowicz e Eugenio Carlos Barboza - Vistos. Fls. 94: Compulsando os autos, observo que o executado recolheu erradamente as despesas postais. Ressalto que a taxa postal deve ser realizada por meio de depósito judicial, conforme já mencionado no cálculo de custas às fls. 87, e não em guia F.E.D.T.J.O valor correspondente as despesas postais sofreu alteração (PROVIMENTO CSM Nº 2.582/2020), passando a ser de R$ 26,00. Destarte, providencie o executado o recolhimento da despesas em aberto: - Taxa postal AR digital Execução Fiscal Municipal -Depósito judicial- Valor atualizado- Carta registrada unipaginada com AR digital: R$ 26,00. Em caso de não recolhimento, inscreva-se em dívida ativa. Fls. 104: Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do executado. Intime-se. - ADV: STEPHEN SANTORO SALES (OAB 320950/SP), EUGENIO CARLOS BARBOZA (OAB 59899/SP)

Processo 1501675-21.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Lsp Informática S/s LTDA-me - - Lourdes Silvestrin Paes - Vistos. Fls.82/83: Comparece LSP INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ n. 15.127.867/0001-80 para informar que não é a empresa executada nos autos, apesar da semelhança de denominação social. Apresenta documentos fls. 84/94. Decido. De fato, assiste razão ao peticionário. A empresa ora executada está cadastrada sob o CNPJ n. 05.387.122/0001-04 e sua denominação social é Lsp Informática S/S LTDA-me. O equívoco se deu mediante a apresentação de Ficha JUCESP, juntada às fls. 75/77, cujo CNPJ sequer guarda relação com a executada nos autos. Destarte, torno sem efeito a decisão de fls. 78. Dê-se imediata baixa no nome de Lourdes Silvestrin Paes do polo passivo da execução fiscal. Sem prejuízo, providencie o exequente a ficha cadastral correta referente ao CNPJ que consta na CDA. No silêncio, ao arquivo pelo prazo prescricional intercorrente. Intime-se. - ADV: TEÓFILO ARTUR TINEN RONDON (OAB 239945/SP)

Processo 1503486-45.2019.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Pirelli Pneus SA - Vistos. Tendo em vista a concordância do exequente com o depósito realizado pelo executado às fls. 32/33, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora existente, expedindo-se o necessário. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado, nesta data. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de Barueri, conforme requerido às fls. 40/41. Noticiado o apontamento do nome do executado no banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao credito, determino a exclusão em relação ao débito objeto da presente execução. Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasajud. Intime-se o executado para recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa. PRIC. Arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

Processo 1504172-37.2019.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Mercabel Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora existente, expedindo-se o necessário. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado, nesta data. Noticiado o apontamento do nome do executado no banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao credito, determino a exclusão em relação ao débito objeto da presente execução. Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasajud. Intime-se o executado para recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa. PRIC. Arquivem-se os autos. - ADV: CRISTIANE SILVA COSTA (OAB 209173/SP)

Processo 1504275-44.2019.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Studio Chantal Estetica LTDA - - Liege Scauri Fonseca - - Sebastiana Messias Scauri - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. No mais, providencie a peticionária de fls. 48/50, o recolhimento das custas de mandato judicial, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: ADRIANA FERNANDES GRANZOTI (OAB 238792/SP)

Processo 1504281-51.2019.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Biomega Medicina Diagnostica LTDA - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora existente, expedindo-se o necessário. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado, nesta data. Noticiado o apontamento do nome do executado no banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao credito, determino a exclusão em relação ao débito objeto da presente execução. Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasajud. Intime-se o executado para recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa. PRIC. Arquivem-se os autos. - ADV: ROBERTA CHELES DE ANDRADE VEIGA (OAB 308712/SP)

Processo 1504833-16.2019.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Rg Log Armazens Gerais LTDA - Vistos. Fls. 23/27: Manifeste-se o exequente com urgência, NO PRAZO DE 48 HORAS, sobre o acordo de parcelamento do débito firmado pelo executado, conforme TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA juntado às fls. 37/40. Intimese. - ADV: RODRIGO CHIARELOTO (OAB 41337/GO)