Página 622 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2020

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O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr (a). Elizabeth Lopes de Freitas, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu ISAAC DA CRUZ SANTOS, que atualmente encontra (m)-se em local incerto e não sabido que, foi INTIMADO da Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o dia 01/12/2020 às 13:30h, ocasião em que deverá ingressar em audiência através do link que será encaminhado ao endereço eletrônico apontado, a fim de depor sobre os fatos narrados no processo em epígrafe, ocasião em que deverá exibir documento de identificação pessoal com foto, SOB PENA DE REVELIA. Fica ainda o réu INTIMADO a comparecer em Juízo para informar seu endereço eletrônico e telefone, 5 (cinco) dias antes da audiência, a fim de viabilizar o envio do link de acesso ao ato processual. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 11 de novembro de 2020.

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Digital nº:

1512378-76.2020.8.26.0562 Controle nº 536/2020

Classe Assunto:

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato

Autor:

Justiça Pública

Réu:

FELIPE VINICIUS YOSHIO MORI

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr (a). Elizabeth Lopes de Freitas, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FELIPE VINICIUS YOSHIO MORI, Solteiro, Autônomo, RG 50282221, pai FLAVIO YUKIO MORI, mãe VALQUIRIA APARCIDA LOUREIRO MORI, Nascido/ Nascida 09/05/1995, com endereço à Avenida Doutor Bernardino de Campos, 571, ap. 172, Gonzaga, CEP 11065-001, Santos - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 171 “caput” do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1512378-76.2020.8.26.0562, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que no dia 1º de junho de 2.020, nas dependências do caixa eletrônico, terminal 0000155, do banco Santander, situado na Avenida Ana Costa, nesta cidade e comarca de Santos, FELIPE VINICIUS YOSHIO MORI, qualificado a fls. 12, obteve, para si, vantagem ilícita no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em prejuízo da vítima Ricardo Pinheiro Assam, induzindo-o em erro mediante ardil e fraude. Segundo se apurou, o denunciado identificou-se à vítima como sendo investidor profissional. O denunciado, mediante ardil, apresentou à vítima Ricardo Pinheiro Assam propostas de ganhos fáceis, por meio da plataforma de investimentos IQ Option, prometendo vantagens financeiras de duplicação e até triplicação de valores. O denunciado convenceu a vítima a realizar sua inscrição na plataforma de investimentos com o fim de, para lá, transferir crédito. No dia do crime, o denunciado acompanhou a vítima até o caixa eletrônico da agência Santander, onde efetivaram a transferência do montante de R$ 18.000,00 para a conta corrente do denunciado, sob o pretexto do investimento (comprovante a fls. 07). Assim, o denunciado obteve a vantagem econômica e prometeu que realizaria o investimento na madrugada daquele dia. Ocorre que o investimento jamais foi efetuado. A vítima desvendou que o denunciado se apropriou do valor, verificando, posteriormente, que o cadastro que havia realizado na plataforma digital era de uma conta de treinamento, uma espécie de simulação. A fraude empregada pelo denunciado consistiu em simular o efetivo cadastro da vítima na plataforma de investimentos, quando, na realidade tudo não passava de simulação. Mediante ardil, o denunciado fez a vítima acreditar que o dinheiro seria destinado a um investimento financeiro. Após os fatos, o denunciado devolveu parte do valor à vítima (R$ 8.000,00), a qual permaneceu com o prejuízo de R$ 10.000,00. Representação criminal a fls. 13. Ante o exposto, denuncio a V.Exa. FELIPE VINICIUS YOSHIO MORI como incurso nas penas do art. 171, caput, do Código Penal.”. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 10 de novembro de 2020.

5ª Vara Criminal

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEXANDRE MALHEIROS DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 19227291, mae MARIA DE FATIMA MALHEIROS DA SILVA, Nascido/Nascida 16/06/1972, com endereco a Rua Rui Barbosa, 700, Sinara, CEP 37170-000, Boa Esperanca - MG, por infracao ao (s) artigo (s): Art. 28 “caput” do (a) SISNAD, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) reu (s), em lugar incerto e nao sabido, que por este Juízo e respectivo cartorio tramitam os autos da Ação Penal nº 1502897-26.2019.8.26.0562, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a) (s) acusado (a)(s) podera (ao) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a (s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redacao dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denuncia assim resumidos: “Segundo consta dos autos, no dia 26 de junho de 2019, por volta das 16 horas, na Rua Santa Joana Darc, nº 02, Morro do São Bento, ALEXANDRE MALHEIROS DA SILVA, acima qualificado, trazia consigo, para uso proprio, substancia entorpecente que determina dependencia fisica e psiquica, sem autorizacao e em