Página 236 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 13 de Novembro de 2020

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3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL PINTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO RODRIGUES PESSOA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0228/2020

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0200225-21.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - VÍTIMAFATO: Alexandre Leandro dos Santos - A acusada Valdenilza Rodrigues da Silva foi denunciada pelos fatos narrados na Denúncia de fls. 53/55. Concluída a Fase Sumaria, a ré foi pronunciada como, em tese, incursa nas penas do Art. 121, caput, c/c Art. 14 II, CP. Em Plenário, a ré confessou que desferiu golpes na vítima, afirmando que não tinha intenção de ceifar a vida da vítima e que desistiu de prosseguir com as agressões contra a vitima quando ouviu a voz de seu filho lhe pedindo para parar. O Ministério Público requereu a CONDENAÇÃO da ré nos termos da Sentença de Pronúncia. A Defesa requereu a ABSOLVIÇÃO pela CLEMÊNCIA. Subsidiariamente, requereu a DESCLASSIFICAÇÃO para LESÃO CORPORAL sob os fundamentos de que a ré NÃO TINHA INTENÇÃO DE CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA e de que a ré DESISTIU VOLUNTARIAMENTE de prosseguir em seus atos. E, ainda, em caso de CONDENAÇÃO, requereu que seja aplicada a causa de diminuição de pena prevista no Art. 121, § 1º, CP (PRIVILÉGIO). Apurados os votos do Conselho de Sentença, por maioria de votos os jurados resolveram ABSOLVER a ré Valdenilza Rodrigues da Silva. Assim, de acordo com a soberania dos veredictos, declaro a ré Valdenilza Rodrigues da Silva ABSOLVIDA da acusação que lhe foi imputada nos presentes autos. Revogo as medidas cautelares impostas à ré. Publicada em plenário. Intimadas as partes. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

ADV: MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRADACOSTAFILHO (OAB 9967/AM),ADV: DEFENSORIAPÚBLICADO ESTADO DOAMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0217977-74.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - DENUNCIADO: Alex Santos de Oliveira - RÉU: Wellington Souza Costa e outro - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ, esta secretaria ABRE VISTA AO MP para se manifestar quanto ao pedido formulado, constante das folhas retro.

ADV: PEDRO DE SÁ MASCARENHAS (OAB 3196/AM), ADV: ISRAEL GOMES DA SILVA (OAB 12030/AM), ADV: ANA HELENA FERREIRA SAMPAIO (OAB 2836/AM), ADV: MARIA JARINA DE ALMEIDA GUERREIRO (OAB 2917/AM), ADV: NATIVIDADE DE JESUS MAGALHÃES MAIA (OAB 5556/AM), ADV: JOELY LAGES LIRA RIKER (OAB 7614/AM), ADV: DEIWES ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 6355/AM), ADV: ELCINEY CORRÊA DE SOUZA JÚNIOR (OAB 6443/AM), ADV: LUÍS AUGUSTO PESTANA VIEIRA (OAB 4003/AM), ADV: NAYARA DOS SANTOS XAVIER (OAB 12357/AM) - Processo 0219707-86.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ASSISTENTE: F.B.P. - RÉU: E.S.S. e outros - De ordem do Juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri, Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, etc, esta secretaria, considerando a portaria nº. 02/2015 e em cumprimento à decisão judicial, FAZ SABER, pelo presente EDITAL, expedido com o fim de INTIMAR o (a) acusado (a) LEIRIMAR DA SILVA NAZARÉ, Brasileira, Casada, RG 1529359-9, CPF 624.367.592-00, pai Juvaldir Veras da Silva, mãe Francisca Souza da Silva, Nascido/Nascida 29/07/1982, natural de Manaus - AM, com endereço à Rua 29, Nº 08, QD A37, Conj. Jardim Versalles, Planalto, CEP 69000-000, Manaus - AM, nos termos do art. 420, § único do CPP, da SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, FLS. 1010/1012, proferida nestes autos da Ação Penal nº. 0219707-86.2017.8.04.0001. O presente Edital é expedido com prazo de 15 (quinze) dias, contado do dia da publicação na imprensa oficial. O prazo para recurso correrá após o término dos 15 (quinze) dias, salvo se, no curso deste, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas na legislação processual penal. Cópia da Sentença de Pronúncia ficará à disposição do acusado, pelo prazo deste edital e do recursal, em Juízo, na Secretaria da 3.ª Vara do Tribunal do Júri, Av. Paraíba S/Nº, Fórum Henoch Reis, 4º andar, Setor 06 - Fórum Henoch Reis, São Francisco - CEP 69079-265, Fone: 3303-5152, Manaus-AM - E-mail: 3tribunal.juri@tjam.jus.br. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, em 11 de novembro de 2020. Eu, Alessandra Santana de Oliveira, Auxiliar Judiciário, o digitei.

ADV: DEIWES ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 6355/AM), ADV: NAYARA DOS SANTOS XAVIER (OAB 12357/AM), ADV: ISRAEL GOMES DA SILVA (OAB 12030/AM), ADV: ELCINEY CORRÊA DE SOUZA JÚNIOR (OAB 6443/AM), ADV: LUÍS AUGUSTO PESTANA VIEIRA (OAB 4003/AM), ADV: ANA HELENA FERREIRA SAMPAIO (OAB 2836/AM), ADV: JOELY LAGES LIRA RIKER (OAB 7614/AM), ADV: MARIA JARINA DE ALMEIDA GUERREIRO (OAB 2917/AM), ADV: NATIVIDADE DE JESUS MAGALHÃES MAIA (OAB 5556/ AM), ADV: PEDRO DE SÁ MASCARENHAS (OAB 3196/AM) - Processo 0219707-86.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ASSISTENTE: F.B.P. - RÉU: E.S.S. e outros - Para fins de impulsionar o feito, obedecendo a comando judicial constante da parte final da decisão de pronúncia, esta secretaria INTIMA à Defensoria Pública para, em 05 (cinco) dias, apresentar (em) o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, que irão depor em Plenário, até o máximo de 05 (cinco) por crime imputado a cada acusado (a)(s) (limite legal e jurisprudencial), oportunidade em que poderão juntar documentos e requererem diligências necessárias, nos termos do art 422, do CPP. Considerando ser impróprio o prazo de 05 (cinco) dias do art. 422 do CPP e valendo-se este Juízo dos poderes ordinatórios e instrutórios inerentes à atividade jurisdicional, fica estabelecido o prazo limite de 02 (dois) MESES antes da data do julgamento em plenário para os requerimentos das partes, fundados no art. 422 do CPP, nos exatos termos e razões expostos na parte final da decisão de pronúncia.

ADV: NAYARA DOS SANTOS XAVIER (OAB 12357/AM), ADV: LUÍS AUGUSTO PESTANA VIEIRA (OAB 4003/AM), ADV: DEIWES ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 6355/AM), ADV: ISRAEL GOMES DA SILVA (OAB 12030/AM), ADV: JOELY LAGES LIRA RIKER (OAB 7614/AM), ADV: ELCINEY CORRÊA DE SOUZA JÚNIOR (OAB 6443/AM), ADV: ANA HELENA FERREIRA SAMPAIO (OAB 2836/ AM), ADV: MARIA JARINA DE ALMEIDA GUERREIRO (OAB 2917/AM), ADV: PEDRO DE SÁ MASCARENHAS (OAB 3196/AM), ADV: NATIVIDADE DE JESUS MAGALHÃES MAIA (OAB 5556/AM) - Processo 0219707-86.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ASSISTENTE: F.B.P. - RÉU: E.S.S. - J.A.C.S. - L.S.N. e outro - Para fins de impulsionar o feito, obedecendo a comando judicial constante da parte final da decisão de pronúncia, esta secretaria INTIMA o advogado 6355/AM - Deiwes Almeida dos Santos para, em 05 (cinco) dias, apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, que irão depor em Plenário, até o máximo de 05 (cinco) por crime imputado a cada acusado (a)(s) (limite legal e jurisprudencial), oportunidade em que poderão juntar documentos e requererem diligências necessárias, nos termos do art 422, do CPP. Considerando ser impróprio o prazo de 05 (cinco) dias do art. 422 do CPP e valendo-se este Juízo dos poderes ordinatórios e instrutórios inerentes à atividade jurisdicional, fica estabelecido o prazo limite de 02 (dois) MESES antes da data do julgamento em plenário para os requerimentos das partes, fundados no art. 422 do CPP, nos exatos termos e razões expostos na parte final da decisão de pronúncia.

ADV: SEBASTIÃO JERÔNIMO PORTELA (OAB 5159/AM) - Processo 0238560-51.2014.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RÉU: Alesson Almeida Barbosa - De ordem do Juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri, Adonaid Abrantes de Souza Tavares, da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, etc, esta secretaria, considerando a portaria nº. 02/2015 e em cumprimento à decisão judicial, FAZ SABER, pelo presente EDITAL, expedido com o fim de INTIMAR o acusado ALESSON ALMEIDA BARBOSA, Brasileiro, Solteiro, Comerciário, RG 1260389-9-SSP/AM, pai Antonio Barbosa Filho, mãe Marilene de Almeida Pinheiro, Nascido 23/01/1978, natural de Manaus - AM, com endereço à Rua Beco Cruzeiro do Sul, 28-B, (ou Rua