Página 548 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Novembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 1030726-93.2017.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.F. - - E.F.F. - A.L.F.L. e outro -Vistos etc., Conheço dos embargos interpostos a fls. 461 por tempestivos. Deixo, contudo, de acolhê-los por ver na hipótese via processual inadequada para manifestação de inconformismo quanto aos fundamentos da decisão, já que não conjugada com erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Ainda, não se demonstrou, de igual forma, natureza integrativo-recuperadora da pretensão deduzida. Por outro lado, igualmente nada há a declarar relativamente à reapreciação da prova. Em resumo, os embargos em questão têm tão somente caráter infringente, descabidos, portanto, em razão do já exposto. Prossiga-se. Int. -ADV: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP), JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (OAB 205299/SP)

Processo 1031201-44.2020.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Helena Aparecida Okoniewski Achek - Thiago Okoniewski Achek - Vistos. Providencie o inventariante, no prazo de trinta dias, o solicitado pela Ministério Público às fls. 83. Após, vista ao MP. Intimem-se. - ADV: ADRIANA CANDIDO RIBEIRO DE MELO (OAB 116164/SP), EDILAINE DA SILVA (OAB 328725/SP)

Processo 1031844-36.2019.8.26.0114 - Interdição - Nomeação - R.S.F. - Para expedição de mandado de citação/intimação, necessário que a parte interessada providencie o recolhimento das custas referentes à diligência do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. - ADV: RAFAEL PINHEIRO AGUILAR (OAB 184818/SP), MICHELLE ALICIA PINTO (OAB 195587/SP)

Processo 1031991-28.2020.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.D.L. - Vistos. Chamos os autos à conclusão. Revejo a sentença de fls. 181/183 e reconheço este juízo como competente para processamento da demanda. Embora a parte autora resida no exterior com os menores, o requerido tem domicílio nesta cidade e comarca de Campinas. Não bastasse, considerando os princípios da celeridade e economia processual e a pandemia de Covid-19, caso mantenha a extinção da ação, poderá acarretar maiores prejuízos às partes e aos menores. No mais, em quinze dias, emende a requerente a petição inicial, a fim de atribuir valor ao bem a ser partilhado e indicado na letra h, de fls. 8, devendo, se caso, ser retificado o valor da causa. No mesmo prazo, providencie o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290). Não realizado o pagamento, dê-se baixa na distribuição (cancelamento). Intimem-se. - ADV: GUSTAVO SILVA BORGES (OAB 474B/SE)

Processo 1032402-42.2018.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Luiza Marchezan - Luiza Marchezan Bezerra - - Sheila Cristina Lara Bezerra - - Erika Grazielly Bezerra - - Herick Fernando Bezerra - Kaick Fernando Pardin Bezerra - - ANA JULIA PINHEIRO BEZERRA - Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade da justiça pleiteado, haja vista que os bens e valores partilhados são incompatíveis com a hipossuficiência necessária para a obtenção do benefício. Não se olvide, também, de que com apenas com os ativos financeiros deixados pelo de cujus, o espólio já possui a liquidez para o pagamento das custas processuais. Recolha, portanto, a parte interessada Ana Julia as custas de desarquivamento. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS DOS SANTOS (OAB 155112/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), BERNARDO GONCALVES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 144657/SP)

Processo 1032672-95.2020.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.Z.G.M. - Vistos. Cite-se a herdeira Maria Inez, nominada às 13, com as expressas advertências da lei, dos termos do pedido, e para fins do disposto no art. 626 e 627 do Código de Processo Civil, por carta AR. Observo, no entanto, que a citação somente será considerada válida se ocorrer por “mãos próprias”. Fica a parte citanda advertida de que não sendo contestada a ação no prazo de quinze dias presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela inventariante. Intimem-se. - ADV: LUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADE (OAB 130426/ SP)

Processo 1034214-51.2020.8.26.0114 - Curatela - Remoção - I.C.C. - Vistos. Fls. 23: deverá a parte autora providenciar o desarquivamento do processo e requerer a averbação da interdição em Cartório. Prazo: sessenta dias. Ciência ao representante Ministério Público. Intime-se. - ADV: JULIO PAIVA (OAB 123256/SP)

Processo 1035281-61.2014.8.26.0114 - Inventário - Sucessões - MARIA APARECIDA FERNANDES - Gilberto Colombo - -Gina Colombo Feijó de Soza - - Gianni Colombo - - Bruna Colombo - Vistos etc., Revendo os autos, constato que a apreciação do pedido de sub-rogação está prejudicada em razão de alguns dos documentos necessários a ela estarem ilegíveis. Determino, pois, que seu requerente deposite em cartório, sob a responsabilidade do Coordenador da UPJ, os documentos em que se baseia o pedido em tela, entregando-os diretamente a este serventuário, mediante recibo especificado. Com a entrega, digam os interessados, sem acesso aos documentos fora de cartório, e, após, conclusos. Também, junte a parte requerente documentos hábeis que demonstrem a existência da união estável de que se falou e, se caso, a concordância dos outros herdeiros. Int. - ADV: ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), CELSO AUGUSTO PRETTI RAMALHO (OAB 136473/SP), REINALDO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 238284/SP)

Processo 1037483-74.2015.8.26.0114 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.C.N.C. - -M.E.N.C. - E.G.C. - Esclareça a parte exequente o endereço do requerido a ser diligenciado, tendo em vista que pela petição de fl. 211 há informação de que o mesmo presta serviço na cidade de Castanhal/PA, porém foi informado endereço do Setor de RH de Belém/PA. Prazo: 15 dias. - ADV: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), JULIANA ALMEIDA LIMA SANCHEZ SILVA (OAB 370763/SP), PRISCILA CEZARE LUCRECIO (OAB 140994/SP)

Processo 1038452-16.2020.8.26.0114 - Interdição - Tutela de Urgência - E.R.C. - Vistos. Em que pese a petição de fls. 20, ainda não consta do cadastro processual a correção determinada na decisão de fls 17. Providencie-a, pois, o requerente, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/ PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Atente o procurador de que deverá realizar o protocolamento da retificação após a informação de que a alteração foi realizada com sucesso. Intime-se. - ADV: AGEU APARECIDO GAMBARO (OAB 104597/SP)

Processo 1039252-15.2018.8.26.0114 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Maria Luiza Alonso da Silva Costa - Vistos. Em complemento/aditamento à decisão proferida às fls. 36, AUTORIZO a requerente a transferir para si o consórcio do veículo naquela decisão mencionado, junto a Bradesco Concórcio. Também, o prazo de validade do alvará será de um ano a partir da presente data. Uma via da presente decisão, assinada digitalmente por mim, valerá como aditamento à decisão/alvará de fls. 36. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia. Intime-se. - ADV: TOMÁS VICENTE LIMA (OAB 272222/SP)

Processo 1039430-27.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.B.S. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, sobre as certidões negativas de fls. 95/96. - ADV: RENATA FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES (OAB 409988/SP)

Processo 1040542-36.2016.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Christina Lucas Taberti - Vera Lucas - - Marcus