Página 2163 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Novembro de 2020

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2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba “DEPRE Precatórios” orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MAURINO JOSE BARBOSA (OAB 228233/SP), ROOSEVELTON ALVES MELO (OAB 297444/SP)

Processo 1030561-64.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Hamilton Haddad Júnior - - Ivana Brito -Universidade de São Paulo - USP - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, da comarca da capital, via distribuidor. Intime-se. - ADV: RAQUEL LAMBOGLIA GUIMARÃES (OAB 358815/SP), FABIO GUSMAN (OAB 248563/SP), VINICIUS ALVARENGA E VEIGA (OAB 422634/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP)

Processo 1038169-50.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Fernanda Capistrano Campos - Vistos. Fls. 349: Defiro a expedição do Ofício Requisitório. Providencie-se. Intime-se. - ADV: FERNANDA DE ARAUJO BRAGA ARRUDA (OAB 129116/SP)

Processo 1047809-19.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Espólio de CAETANO CONTI e outro - Vistos. Fls. 546: Manifestem-se os expropriados. Intime-se. - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), AFONSO CELSO DE ALMEIDA VIDAL (OAB 168529/SP), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP), THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)

Processo 1054787-70.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Laercio Bellini - - Clovis Sergio Schivardi Reis - - Lucineia Lucinda da Cunha - - Luiz Carlos Bazzo - - Nalu Aparecida Gonzalez Coralli - -Tania Cristina Pereira Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 331: Ciência à executada. Intime-se. -ADV: WESLEY APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 344140/SP), MARCELA GONÇALVES FOZ (OAB 266827/SP), CINTIA MIYUKI KATAOKA (OAB 306599/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP), RICARDO QUIRÓS (OAB 349806/SP), GRAZIELA COELHO DOS SANTOS (OAB 389607/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/ SP)

9ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO SIMONE GOMES RODRIGUES CASORETTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA KAWAKAMI TSUDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1045/2020

Processo 0000244-71.2017.8.26.0053/13 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Clóvis Roque Machado - Vistos. Tendo em vista a vinda do ofício com a ordem cronológica para pagamento do precatório, aguarde-se até a finalização do pagamento dos ORPVs. Após, remetam-se os autos à UPEFAZ, em conjunto com os autos principais. Nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)

Processo 0000696-47.2018.8.26.0053/39 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vera Alves da Silva Pinheiro -Vistos. Com a notícia da inserção do crédito requisitado por meio de precatório, encaminhem-se os autos a UPEFAZ, se em termos. Int. - ADV: FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)

Processo 0005670-59.2020.8.26.0053 (processo principal 0003321-35.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Nelson Legatzki - - Leonardo de Oliveira Angelucci - - Luiza Aparecida de Souza - - Marcia Fernandes - - Marcia Lourenço - - Maria de Lourdes Câmara Braga - - Nelson Bazilio da Silva - - Keli Davi Moreira - - Rosana Souza Bastos Rodrigues - - Rosangela Lombardi Garcia - - Selma Rejane Setani - - Valdenir Nobre Nunes Pinto - - Wagner Abril Souto - - Yone Kasue Yamaguchi - - Roseli da Siqueira Santos - - Elisabete Conceição de Oliveira - - Ana Maria Bueno Procopio Felippe - - Anna Simene de Souza Leite - - Carlos Kazumi Itoyama - - Cleide Jollembeck de Morais - - Edson Bueno do Anjos - - Eduardo Loureiro - - Jorge Luis Valente Cintra - - Esmeralda Marques de Carvalho Guilhermitt - - Evani Budini Mirabili - - Ezequiel Jose Gordon - - Francesco Elio Ugo Cocheo - - Jacira de Fátima Jotta - - Jandira Ofelia Sebalho Rigaso -Vistos. Não havendo causa de extinção de mandato, defiro o levantamento dos valores depositados para pagamento do ORPV em favor dos credores. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, se em termos. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Sem prejuízo, ante o decurso de prazo retro certificado, providencie a executada a comprovação do estorno do IRPF indevidamente retido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora de valor suficiente para quitação do débito. Int. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP)

Processo 0007759-89.2019.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Apparecida Lucente Bruno - Vistos. Fls. 130/132: anote-se como Terceiro Interessado para fins de recebimento de intimações. O pedido de homologação da cessão de crédito será oportunamente apreciado na UPEFAZ. Se em termos, remetam-se os autos àquele setor. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP)

Processo 0007759-89.2019.8.26.0053 (processo principal 0011435-60.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Edna Ribeiro dos Santos - - Ilka Selma Ribeiro da Silva Araldo - - Ester Sales Amaral - - Marina Costa da Silva - - Caio Augusto Teixeira Piovezanni - - Nelma Maria da Costa Tomeu - - Giselle Cristiane de Oliveira - - Celina Cubas da Silva Campos - - Apparecida Lucente Bruno - - Albertina Rodrigues Araujo - Vistos. Fls. 151/153: