Página 4824 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Novembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Antecipadas de Vontade, também conhecidas como Testamento Vital, lavradas pelos cartórios brasileiros. No mais, manifestese o exequente em termos de prosseguimento o feito. Int. - ADV: HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA (OAB 346695/SP), JOSE SIMÃO DA SILVA (OAB 331418/SP), ADRIANO DOS SANTOS (OAB 283484/SP)

Processo 0023072-11.2017.8.26.0005 (processo principal 1008499-48.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -Enriquecimento sem Causa - Nono Forro e Divisórias Ltda. Me - Escola de Educação Infantil Ribas Ltda - - Aline Ribas Baldoni de Araujo - - CLAUDINEI DE ARAUJO JUNIOR - Vistos. Providencie a serventia o encaminhamento do ofício de fls. 60. Aguardese a resposta pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 387824/SP), HUMBERTO SOUZA SENA (OAB 389208/SP)

Processo 1001642-88.2014.8.26.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - ANGELA OLIVEIRA CORDOVA - - MARCELO FERNANDO COSTA CORDOVA - ALEXANDRE GONZAGA NUNES - - SILVANA FREMING DE SOUZA - - MARIA JOSE DA SILVA - Vistos. Diante da certidão retro, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VANILDA DOS SANTOS PEREIRA SANCHES (OAB 328329/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SAMUEL DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 276948/SP)

Processo 1002688-05.2020.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Maria Soares Garcia - Eurides Sousa França Ribeiro - Vistos. O réu alegou em contestação as seguintes questões preliminares ao mérito: Inépcia da petição inicial alegando carência da ação; Ausência de legitimidade ativa. Houve manifestação do autor em réplica (fls.188/193). DECIDO. Afasto a preliminar de inépcia da inicial e carência da ação eis que esta atende aos requisitos legais dos artigos 319 e 320 do CPC. A pretensão é despejo por falta de pagamento dos locativos cujo débito está discriminado na planilha de fls. 7/9tal como ressaltado na réplica de modo que o objeto e abrangência da lide estão perfeitamente identificados. Ademais, a ré impugnou satisfatoriamente a inicial demonstrando que a alegação de inépcia não se sustenta. O TJSP já decidiu que: A petição inepta é aquela que, por imprecisão técnica, impede a plena compreensão de seu conteúdo e, destarte, impede a resposta do réu, diante da ininteligibilidade do pedido ou da causa de pedir (TJSP Apelação n. 0020335-85.2010.8.26.0003, 37ª Câmara de Direito Privado, j. 19/01/2012, rel.Desembargador FRANCISCO LOUREIRO). Descabido o indeferimento da inicial por inépcia, quando a inicial é inteligível e com narração de fatos com especificação suficiente para revelar a causar de pedir e o alcance do pedido, permitindo o exercício do direito de defesa pela parte ré, como acontece na espécie. Ante o exposto, rejeito a preliminar invocada. A preliminar de ilegitimidade confunde-se com o mérito e será analisada oportunamente tendo em vista que em caso de eventual procedência da demanda, os direitos e responsabilidades serão definidas em sentença. Ante o exposto, rejeito a preliminar invocada. Em consonância ao princípio da cooperação entre as partes (CPC, art. e 10º) e antecedendo a eventual julgamento antecipado da lide ou decisão saneadora (CPC, art. 357) faculto às partes o prazo comum de 5 dias para que apontem os pontos controvertidos ao julgamento da lide, especificando as provas que pretendem produzir sobre os fatos e fundamentos jurídicos da lide, justificando objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência em relação ao ponto controvertido indicado. A parte deverá ainda informar o fato sobre o qual recairá a prova requerida, inclusive testemunhal, a fim de justificar a necessidade de sua realização. As partes deverão ainda se manifestar sobre o interesse na realização da audiência em ambiente virtual plataforma teams. Nada sendo postulado ou o mero protesto genérico por produção de provas sem a devida justificativa e vinculação aos fatos da lide serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. - ADV: LUCIENE SOUSA SANTOS (OAB 272319/SP), ELAINE CRISTINA D’ ELIA (OAB 226543/SP)

Processo 1002850-68.2018.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - B. - Filadelfo Costa Cardoso Neto Rotisserie Ltda Me - Defiro a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano, observando-se o disposto nos §§ 1º e 4º do referido artigo. Aguarde-se manifestação no arquivo. Intimemse. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1002884-77.2017.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - João Paulo Maciel - - Ralf Maciel - -Marlene Maciel - - Caroline Lilian Maciel - Miderson Maciel Feliciano de Jesus - - Aparício de Jesus - - PAULO ROBERTO DE JESUS - - ILDEFONSO JOSE MACIEL(repres/p/curador especial Aparicio de Jesus) - - ESPOLIO DE CLAUDIONOR MACIEL e outro - Vistos. Tendo em vista a certidão de objeto e pé às fls.314, inclua-se no polo passivo o Espólio de Claudionor Maciel, dispensando-se sua intimação, uma vez que seus herdeiros são os próprios exequentes. Intime-se Paulo Roberto de Jesus, por carta com AR, no endereço indicado às fls.250, quanto ao imóvel penhorado (Termo fls.199/201), para que, caso queira, apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARIA DE CASSIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 204970/SP), ANTONIO MARCOS DE JESUS DARCIE (OAB 180679/SP)

Processo 1004197-05.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rita de Cassia Abad - Rjfn Empreendimentos Imobiliários Ltda - Polyana Zaparolli Feitosa Aguerre - Vistos. 1) Diante dos depósitos realizados, expeça-se mandado de levantamento em favor da Sra. Perita, observando-se o formulário MLE anexado. 2) Em 05 dias digam as partes, justificando a pertinência e relevância, se efetivamente desejam produzir prova oral em audiência de instrução e julgamento, apresentando no mesmo prazo rol de testemunhas para admissibilidade da prova testemunhal. Nada sendo requerido, a instrução será encerrada e designado prazo para entrega de memoriais. Int. - ADV: FABIO LUIZ GOMES (OAB 286545/SP), VINICIUS GABRIEL CAPELLO (OAB 294210/SP), ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/ SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP)

Processo 1004611-37.2018.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Adriana dos Santos Franca - Ciência às partes sobre a resposta dos ofícios. - ADV: BRUNO SOARES FERREIRA (OAB 349915/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

Processo 1006653-59.2018.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jocelina Aparecida da Silva - Irany Rodrigues Cavalcante - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VANIA NASCIMENTO (OAB 326608/SP)

Processo 1007421-48.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vitor de Oliveira Melo - Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda (SPANI ATACADISTA) - Aguarde-se a resposta do (s) ofício (s) por 30 dias. - ADV: ROSELI VIEIRA BUQUI SILVA (OAB 190495/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP)

Processo 1007561-48.2020.8.26.0005 - Monitória - Compra e Venda - J.a. Ii Comércio de Produtos Médicos e Comunicação Sem Fio Ltda - Me - Jurandy Marambaia Santos do Prado Me - Vistos. Homologo o acordo realizado entre as partes. Oportunamente, com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Int. - ADV: ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB 130522/SP), EDILSON PEREIRA (OAB 440728/SP)

Processo 1007914-30.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Adelmo Ferreira dos Santos - VIP Viação Itaim Paulista Ltda. - ANA NERI RODRIGUES DOS SANTOS - COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Nos termos do art. 437 § 1º do CPC, dê-se ciência ao réu/executado dos documentos juntados.