Página 1490 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Novembro de 2020

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Processo 1016012-43.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Tamboré S.a e outro - Vistos. Fls. 175: Manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE LORENZI (OAB 174629/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)

Processo 1017187-72.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos. Fls. 118: Comparece a executada para o fim de requerer a extinção do feito executivo, ante o V.Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2024021-45.2019.8.26.0000, onde foi reconhecida sua ilegitimidade para responder pelo débito de IPTU do Lote 08 Quadra 03, objeto da presente demanda. Observo que o débito cobrado nestes autos refere-se ao IPTU dos exercícios de 2012, 2013 e 2014. Manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), ALEXANDRE DE LORENZI (OAB 174629/SP)

Processo 1500017-59.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Bar do Alemao de Alphaville Ltda - Vistos. Diante do parcelamento noticiado, aguarde-se o cumprimento do acordo. Deverá a exequente noticiar o cumprimento integral do acordo ou eventual rompimento, salientando-se que decorrido o prazo sem manifestação da exequente, aguarde-se o prazo para prescrição intercorrente. No mais, manifestese o exequente quanto ao pedido de substituição da penhora formulado pelo executado. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO ALVES BARBOSA (OAB 107859/SP), CARINE SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP)

Processo 1500032-91.2018.8.26.0068 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Defiro o levantamento da penhora em favor do executado, observado o formulário MLE retro. Providencie o executado o recolhimento da taxa de pesquisas on-line Renajud, Infojud e Bacenjud, assim como taxa postal, consoante guias e códigos indicados a fls. 264. Intime-se. - ADV: MATHEUS SOUBHIA SANCHES (OAB 344816/SP), GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS (OAB 375475/SP)

Processo 1500256-97.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - For Displays Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto ao retorno negativo do aviso de recebimento, apresentando desde logo extrato atualizado da JUCESP na hipótese de pessoa juridica. Intime-se. - ADV: FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP)

Processo 1500336-61.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI -Trans-iguaçu Empresa de Transportes Rodoviários Ltda e outros - Vistos. Regularize o(a) peticionário(a) sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, com o recolhimento da taxa de mandato judicial. Compulsando os autos, observo que existem despesas processuais pendentes. Providencie a serventia a elaboração de calculo das custas finais para conferência dos valores recolhidos pelo executado. Intime-se. - ADV: JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (OAB 429991/SP), ALEXANDRE DE LORENZI (OAB 174629/SP), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR)

Processo 1500379-56.2020.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Cielo S.A. - Vistos. Fls. 111: Defiro o levantamento do depósito judicial em favor do requerente no valor indicado de R$ 11.367,27, conforme Formulário juntado às fls. 112. Fica desde logo consignado que o valor remanescente deverá ser levantado em favor do executado, tendo em vista o depósito a maior, conforme informado pelo exequente. Fls. 114: Ciente. Fica o executado intimado para providenciar o formulário MLE para levantamento do valor residual. Em função do comunicado conjunto nº 2047/2018, que trata da expansão do módulo MLE Mandado de Levantamento Eletrônico para todo o Estado, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Em prosseguimento, deverá a exequente informar, no prazo de 30 dias, sobre a satisfação do crédito. Decorrido o prazo estipulado, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)

Processo 1500380-41.2020.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Cielo S.A. - Vistos. Fls. 112: Ciente do recolhimento da taxa de mandato. Fls 110: .Defiro o levantamento do deposito judicial em favor do requerente. Em função do comunicado conjunto nº 2047/2018, que trata da expansão do módulo MLE Mandado de Levantamento Eletrônico para todo o Estado, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http:// www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Em prosseguimento, deverá a exequente informar, no prazo de 30 dias, sobre a satisfação do crédito. Decorrido o prazo estipulado, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)

Processo 1500381-26.2020.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Cielo S.A. - Vistos. Fls. 110: Defiro o levantamento do depósito judicial em favor do requerente no valor indicado de R$ 8.127,24, conforme Formulário juntado às fls. 111. Fica desde logo consignado que o valor remanescente deverá ser levantado em favor do executado, tendo em vista o depósito a maior, conforme informado pelo exequente. Fls. 113: Ciente. Fica o executado intimado para providenciar o formulário MLE para levantamento do valor residual. Em função do comunicado conjunto nº 2047/2018, que trata da expansão do módulo MLE Mandado de Levantamento Eletrônico para todo o Estado, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Em prosseguimento, deverá a exequente informar, no prazo de 30 dias, sobre a satisfação do crédito. Decorrido o prazo estipulado, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)

Processo 1500773-39.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - l S/A - Traga o executado formulário para expedição do mandado de levantamento em seu favor. Em função do comunicado conjunto nº 2047/2018, que trata da expansão do módulo MLE Mandado de Levantamento Eletrônico para todo o Estado, saliento ao Executado a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)

Processo 1500913-05.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Marcos Evangelista de Morais - Vistos. Fls. 95: Informo ao executado que não houve penhora dos veículos de fls. 49/50. Conforme decisão de fls. 45 houve tão somente pesquisas de endereço no sistema Renajud. Eventuais pedidos de levantamento de penhora que tenham recaído sobre os veículos devem ser requeridos perante o Juízo que determinou a inclusão. Diante do recolhimento das despesas processuais, que devem ser ressarcidas ao exequente, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do