Página 2547 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Novembro de 2020

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Vistos. Observe a serventia a petição de fls. 106/107, para o cumprimento da decisão de fl. 104. Intimem-se. - ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)

Processo 0002613-24.2020.8.26.0347 (processo principal 1003377-95.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Margarida Maria da Silva - Fls. 40/42 ciência à requerente.. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)

Processo 0002845-36.2020.8.26.0347 (processo principal 1000034-96.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - ANTONIO ANGELO MATOS DA SILVA - Vistos. Em conformidade com o artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do CPC fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação. Apresente o exequente cálculo no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada dos cálculos e preenchidos os requisitos do art. 534 do CPCintime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que querendo apresente, nestes próprios autos, impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)

Processo 0002851-43.2020.8.26.0347 (processo principal 1004674-06.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Nelson Atilio Langhi - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença de fls. 01/75. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que querendo apresente, nestes próprios autos, impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)

Processo 0002853-13.2020.8.26.0347 (processo principal 1003796-86.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença -Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Camilo Sebastiao Pereira - Vistos. Oficie-se o INSS para proceder a implantação do benefício previdenciário ao exequente, encaminhando as cópias necessárias. Prazo: 20 (vinte) dias. Intimem-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)

Processo 0003742-98.2019.8.26.0347 (processo principal 1001557-07.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Maria de Lourdes de Santana Dias - Vistos. Diante do ofício de fls. 86/89, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)

Processo 0004839-36.2019.8.26.0347/03 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Carlos de Andrade Lopes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP)

Processo 1001054-83.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Conversão - Nelson Custódio da Silva - Vistos. Fls. 281/282- Com fundamento no artigo 464, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil, indefiro o requerimento de perícia indireta, uma vez que a sua realização em empresa diversa daquela onde trabalhou a parte autora não trará, à evidência, elementos de convicção necessários para apuração de eventuais condições insalubres supostamente enfrentadas pela parte em época absolutamente pretérita e em local, repita-se, distinto do que se pretende periciar. Ao autor em prosseguimento, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)

Processo 1001060-56.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Conversão - Luiz Roberto Cioffi - Vistos. Aguarde-se por mais 20 dias resposta do ofício enviado à empresa Citrovita, ou eventual manifestação da parte autora. Intimem-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)

Processo 1001149-16.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Gentil Andre Amaral Coelho - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a parte credora, se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 534 do CPC, devendo o protocolamento da referida petição ser feito como incidente de cumprimento de sentença. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia ou com o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos Intime-se. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)

Processo 1001735-92.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - JOSÉ ERNESTO FAVARO - Vistos. Fl. .234 Defiro o quanto requerido, oficiando ao INSS para que proceda a revisão/ implante do beneficio previdenciário à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, informe os dados solicitados, nos termos da sentença/Acórdão proferida (o) instruindo-se o oficio com copias necessárias. Intimem-se. - ADV: ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP)

Processo 1001967-70.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Márcio Luiz Gardini - Vistos. Fl. 420 Esclareça a parte autora se há a necessidade de expedição de ofício por parte deste juízo. Na inércia, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP)

Processo 1002207-54.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Manoel Alves da Silva - Vistos. À vista dos embargos de declaração de fls. 322/324, manifeste-se o embargado no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Intimem-se. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)

Processo 1002472-22.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Mario Sergio Marques Luiz - Vistos. Fls. 203/204 -Oficie-se ao INSS para que proceda a revisão do beneficio previdenciário à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da sentença/Acórdão proferida (o) instruindo-se o oficio com copias necessárias. Intimemse. - ADV: ERITON MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP)

Processo 1003133-98.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Maria Aparecida Santos Ferreira - Vistos. Fl. 156- Homologo a renuncia ao prazo recursal manifestada pelo requerido (INSS). Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença proferida a fls. 146/152. Após cumpra-se a r. sentença, requerendo a parte credora, se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 534 do CPC, devendo o protocolamento da referida petição ser feito como incidente de cumprimento de sentença . Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia ou com o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Intime-se. Intime-se. - ADV: MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)

Processo 1003796-86.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -Camilo Sebastiao Pereira - Vistos. Prossiga-se no cumprimento de sentença (0002853-13.2020.8.26.0347) arquivando-se estes autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)

Processo 1004148-44.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Maria José de Santana - Vistos. Após verificadas eventuais irregularidades no cadastro de partes e representantes junto ao sistema SAJ em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 1823/2018 , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal

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