Página 798 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 18 de Novembro de 2020

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EDITAL CONCORRÊNCIA N.º 222/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TIPO: MAIOR OFERTA

Publicação Nº 2720640

EDITAL CONCORRÊNCIA N.º 222/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TIPO: MAIOR OFERTA

OBJETO: Outorga onerosa de Permissão dos Serviços Funerários para 6 (seis) empresas, a título precário, serviço público e essencial, que consiste na prestação de serviços relativos à realização e organização de funerais no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, em conformidade com o disposto no Anexo II – Projeto Básico e demais anexos que são partes integrantes deste edital. TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior Oferta (artigo 15, II da Lei Federal nº 8.987/95). REGIMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93 e demais alterações posteriores; Lei Federal nº 8.987/95 e demais alterações posteriores; Lei Orgânica do Município; Lei Municipal n.º 5.166/2009, de 07 de janeiro de 2009; Decreto Municipal nº 14.333/2020, de 23 de outubro de 2020. DATA, HORA E LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: até as 09:00 horas do dia 21 de dezembro de 2020, no Setor de Protocolo desta Prefeitura Municipal, sito a Rua Walter Marquardt nº 1.111 – Barra do Rio Molha – Jaraguá do Sul – SC. ABERTURA dos ENVELOPES: 09:30 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. OUTORGA ONEROSA, MEDIANTE REPASSE MENSAL AO PERMITENTE, DE PERCENTUAL SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL: No mínimo 1% (um por cento) sobre a receita bruta mensal. OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O edital e seus anexos estarão disponíveis na Internet no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br sem qualquer custo, a partir de 20 de novembro de 2020. Jaraguá do Sul (SC), 28 de outubro de 2020. ARGOS JOSÉ BURGARDT Secretário de Administração

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 190/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM COMUNICADO DE SUSPENSÃO

Publicação Nº 2721029

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 190/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO TIPO: menor preço por ITEM

COMUNICADO DE SUSPENSÃO

O Município de Jaraguá do Sul, através do Secretário de Administração, torna público para conhecimento dos interessados na licitação acima, que em função de impugnação protocolada tempestivamente por empresa interessada no certame, o mesmo encontra-se SUSPENSO, para a análise e verificação da necessidade ou não de alteração no Edital.

Ressaltamos que a nova data para entrega e abertura dos envelopes, será informada e republicada posteriormente.

Sem mas para o momento,

Jaraguá do Sul (SC), 17 de novembro de 2020.

ARGOS JOSÉ BURGARDT Secretário de Administração

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 209/2020

Publicação Nº 2721034

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 209/2020 GABINETE DO PREFEITO-DEFESA CIVIL/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS/SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER/SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO/FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TIPO: Menor Preço por Item

OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de propostas, visando ao Registro de preços à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS DE CAMINHÕES E MÁQUINAS RODANTES, em perfeito estado de conservação, manutenção e funcionamento, com motorista/operador e combustível, destinados para prestação de serviços ao município ao longo de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantidades e valores estimados contidos no ANEXO I e Minuta da Ata de Registro de Preços no ANEXO III deste edital.

REGIMENTO: Lei Federal 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 6.737/2009 de 09 de julho de 2009, Decreto Municipal nº 4.698/2002, de 03 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto Municipal nº 10.791/2016 de 1º de abril de 2016 e Lei Complementar 147/2014, Leis Municipais nº 6.293/2011, 6.292/2011 e Decretos Municipais nº 8.371/2011, 8.441/2012 e suas alterações.