Página 6700 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Novembro de 2020

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FABIO CAMERA CAPONE

Juiz (íza) do Trabalho

RFPI

Processo Nº ExProvAS-0010321-36.2020.5.15.0007

EXEQUENTE SERGIO CASTRO DOS SANTOS

ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

EXECUTADO RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA

ADVOGADO MIKAEL LEKICH MIGOTTO(OAB: 175654-D/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f04531

proferida nos autos.

DECISÃO

HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 831, parágrafo único, da CLT, com a ressalva de que abrange exclusivamente as verbas pleiteadas no presente feito.

Eventual inadimplemento deverá ser comunicado em cinco dias da data prevista para o pagamento integral do acordo, sob pena de se o ter por cumprido.

Oficie-se ao Eg. TRT, solicitando a baixa dos autos principais

(0012136-10.2016.5.15.0007), haja vista o acordo ora homologado nesses autos de execução provisória.

As contribuições fiscais e previdenciárias incidentes sobre as verbas de natureza salarial deverão ser recolhidas no prazo legal e comprovadas nos autos em até 30 dias contados do cumprimento integral do acordo, sob pena de execução.

Honorários periciais contábeis deverão ser comprovados no mesmo prazo (R$ 2.000,00, válidos para 12/07/2019).

Atente-se para a existência de depósito recursal, efetuado nos autos principais em 17/09/2019.

Custas processuais relativas a fase de conhecimento recolhidas.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe.

Intimem-se e oficie-se ao Eg. TRT.

AMERICANA/SP, 17 de novembro de 2020. FABIO CAMERA CAPONE

Juiz (íza) do Trabalho

RFPI

Processo Nº ATSum-0010776-69.2018.5.15.0007

AUTOR WAGNER GUEDES DA SILVA

ADVOGADO CAUBI LUIZ PEREIRA(OAB: 139322/SP)

ADVOGADO ADMILSON MEDEIROS(OAB: 397903/SP)

RÉU JM TAPECARIA AUTOMOTIVA LTDA - ME

ADVOGADO LEONARDO EULER DOS REIS(OAB: 268355/SP)

PERITO JOSE RENATO BAPTISTA

Intimado (s)/Citado (s):

- JM TAPECARIA AUTOMOTIVA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed6b0d7

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a reclamada para que comprove o pagamento dos valores devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. Cumprido, libere-se de acordo com os títulos a que se refere.

No silêncio injustificado, execute-se, na forma prevista no Capítulo BJUD da CNC.

AMERICANA/SP, 17 de novembro de 2020.

FABIO CAMERA CAPONE

Juiz (íza) do Trabalho

ac

Processo Nº ATSum-0010992-30.2018.5.15.0007

AUTOR WEVERTON DE OLIVEIRA SALVADOR

ADVOGADO ANDRE RICARDO FOGALLI (OAB: 206393/SP)

RÉU CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO BERENICE ZALMORA GARCIA(OAB: 103533/SP)