Página 2442 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Novembro de 2020

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o pagamento no prazo supra, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), prosseguindo-se o feito com a efetivação de penhora. Em caso de decurso sem notícia de pagamento, certifique-se a Secretaria do Juizado e aguarde-se o decurso do prazo de impugnação (art. 525 § 4º do CPC). Com o decurso de ambos intime-se o(a,s) exequente para que apresente cálculo atualizado do débito com multa de 10%, requerendo o que de direito para fins de prosseguimento. Sem prejuízo, ante o teor do CG 1789/2017, determino, se em termos, o arquivamento dos autos principais nº 1001220-16.2019.8.26.0595 na forma definitiva. - ADV: ANDRESSA APARECIDA DONON (OAB 370240/SP)

Processo 0001641-57.2018.8.26.0595 (processo principal 1001665-05.2017.8.26.0595) - Cumprimento de sentença -Condomínio - Condomínio - Conjunto Habitacional Serra Negra “b” - Adriana das Dores - Sentença - Genérica - Juizado - ADV: GUSTAVO CANHASSI BACCIN (OAB 147219/SP)

Processo 1000057-69.2017.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gustavo Canhassi Baccin - Antonio Carlos Brangança de Andrade - Fls. 123: Defiro. Com relação ao INFOJUD, consulte-se as três últimas declarações e, em caso de serem estas positivas deverão ser juntadas aos autos sob sigilo externo. - ADV: GUSTAVO CANHASSI BACCIN (OAB 147219/SP)

Processo 1000096-95.2019.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Óptica D’ Lari Ltda Me - Claudia Maria Aparecida Pizeti Conti - Vistos. Ante a não localização de bens penhoráveis em nome da executada JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P .I. - ADV: VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP)

Processo 1000515-81.2020.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Eduardo Bonafim Mouro - Santina Luzia Alves de Godoy - - Jose Domingues de Godoy - Página 47: certidão do Sr. Oficial de Justiça ao exequente. - ADV: LUIZ HENDRIGO DE CASTRO (OAB 393799/SP)

Processo 1000931-49.2020.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Anderson Bueno Rodrigues - Me - Paulo Henrique Fao - Fls. 12 à autora devolução do AR sem cumprimento com a informação de que não existe o número. - ADV: ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA (OAB 213042/SP)

Processo 1000957-47.2020.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Óptica D’ Lari Ltda. Me - Jose Vieira dos Santos - Homologo o acordo de fls. 21/22 (o qual encontra-se repetido com petição de igual teor a fls. 23/24) e, consequentemente, determino a suspensão da presente execução nos termos do Art. 922 do CPC, até final cumprimento da avença. Após, o trânsito em julgado, aguarde-se no arquivo (código 61614) o integral cumprimento do acordo, que deverá ser comunicado pelo(a) exequente em trinta dias, independentemente de intimação. Com a notícia de cumprimento, venham os autos conclusos para extinção. P. I. - ADV: VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP)

Processo 1001005-06.2020.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Rafael Zanoni - - Gisele Broleze - Armando Raposo Neto - - Bradesco Auto/Re Cia de Seguros S/A - Página 61: aos autores: AR para citação de Bradesco retornou com a informação: “mudou-se”. - ADV: GISELE BROLEZE (OAB 340061/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MARIA FINATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS PINTON CORDEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0441/2020

Processo 0000205-92.2020.8.26.0595/01 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Leonilce Lona Stefani de Godoy - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/ SP)

Processo 0000205-92.2020.8.26.0595 (processo principal 1001028-83.2019.8.26.0595) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Leonilce Lona Stefani de Godoy - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguarde-se o cumprimento do ofício requisitório. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)

Processo 0000363-50.2020.8.26.0595 (processo principal 1001164-80.2019.8.26.0595) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Tania Mara Batista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguardese o cumprimento do ofício requisitório. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)

Juizado Especial Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MARIA FINATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS PINTON CORDEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0440/2020

Processo 1500507-81.2019.8.26.0595 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - Justiça Pública - RODRIGO CAMPOS DOS SANTOS - MEIO AMBIENTE - Vistos. Fls. 102/103: Tendo em vista o provimento 2575/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça que prorrogou até 30 de setembro de 2020 a vigência do Provimento CSM nº 2564/2020 disciplinando o retorno dos trabalhos presenciais apenas para processos físicos, bem como os itens 16 e 17 do Comunicado Conjunto nº 581/2020 que regulamentou o referido Provimento, determinando a manutenção das audiências virtuais e autorizando as mistas somente se partes ou testemunhas não possuírem condições tecnológicas para a participação remota; considerando ainda as dificuldades constatadas por este Juízo para as partes (réus e testemunhas) participarem remotamente de audiência virtuais, determino que os autos venham conclusos após o decurso do prazo mencionado no provimento acima citado, se não houver prorrogação do prazo de suspensão o que deverá ser observado. - ADV: CLAUDIO ADOLFO LANGELLA (OAB 133778/SP), NELSON EDISON DE AZEVEDO (OAB 42800/SP)

Processo 1500507-81.2019.8.26.0595 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - Justiça Pública - RODRIGO CAMPOS DOS SANTOS - MEIO AMBIENTE - VISTOS. Nos termos do artigo 81 da Lei 9.099/95, designo audiência de instrução para o dia 20 de janeiro de 2021 às 18h20min, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela Ministério Público na denúncia e as que forem arroladas pela Defesa em 5 dias, bem como interrogado o réu. Considerando a edição do Provimento