Página 935 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Novembro de 2020

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ação, como a presente, os acordos raramente são obtidos em audiência. Além do mais, a inexistência de CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA na Comarca inviabiliza a designação de audiência em todos os novos processos, quer porque não há conciliadores suficientes para isso, quer porque a pauta de audiências da Vara aumentaria significativamente, em prejuízo dos jurisdicionados. E o Juiz, sem conciliadores suficientes, teria pouquíssimo tempo para praticar os demais atos processuais, inclusive urgentes, já que se dedicaria, quase na integralidade do tempo, às audiências preliminares. Em razão disso e ao menos até que haja condições materiais para a aplicação do art. 334 do CPC , as audiências preliminares serão realizadas somente em ações em que, pela experiência, se verifique maior chance de composição, o que não impedirá, evidentemente, a realização de audiência futura nestes autos, conforme se demonstrar mais ou menos viável o acordo entre as partes, principalmente se houver interesse de ambas. Por isso, deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 334 do CPC. Cite-se o (a) requerido (a), consignando-se que o prazo para contestar será de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC (art. 335). Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Int. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 445225/SP)

Processo 1008557-92.2019.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Construhab Comercial e Construtora Ltda - Manifeste-se a parte exequente em 05 dias, em termos de prosseguimento, ciente do resultado negativo da pesquisa Sisbajud (p. 99) - ADV: MICHEL ANTUNES GOMES MONTEIRO (OAB 309872/SP)

Processo 1008641-69.2014.8.26.0292/01 (apensado ao processo 1008641-69.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Obrigações - MFWR Locação de Equipamentos e Transportes LTDA ME - Sul América Seguro Saúde S/A - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração e os ACOLHO. Com razão a credora, devendo ser desconsiderada a intimação retro. Por primeiro, nos termos do despacho de p. 340, retornem os autos ao Contador Judicial. Após, dê-se vista às partes para manifestação em 10 dias. Int. - ADV: DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), RENAN CASTRO BARINI (OAB 321527/SP)

Processo 1009587-02.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Adevaldo de Oliveira - Vistos. Pp. 269/270: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)

Processo 1009736-61.2019.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Esclareça o requerente a juntada da petição de p. 87. Na mesma oportunidade, manifeste-se quanto ao mandado cumprido negativo. Int. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP)

Processo 1010188-08.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Oseias Cleviton dos Santos Falcão - - Geisa Regina da Silva Falcão - Stemmi Engenharia e Construções Ltda - Vistos. Requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DENERVAL MACHADO RODRIGUES DE MELO (OAB 115348/SP), FAUSTO DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 344451/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/ SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP)

Processo 1010311-69.2019.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Adjane Santino de Oliveira - Jones Oliveira de Andrade - Vistos. Pp. 46/51: Manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ANDRESA BRANDÃO DA SILVA (OAB 198927/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1010573-24.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. -Vistos. Pp. 328/337: Ciência às partes. Ressalto que o veículo, objeto dos Embargos de Terceiros, já se encontra desbloqueado nestes autos, nos termos do despacho de p. 231. No mais, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, considerando o ato ordinatório de p. 325. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

Processo 1010594-92.2019.8.26.0292 - Impugnação de Crédito - Desconto em folha de pagamento - Elisabete Victorino -Banco Pan S/A - Vistos. Pp. 228/233: Intime-se a perita, por e-mail, para que se manifeste no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, deverá a serventia enfatizar no e-mail que, a princípio a perícia será custeada pela Defensoria Pública do Estado e somente se a parte vencida tiver condições de arcar com os honorários estimados é que eles serão pagos. Por fim, oficie a serventia a DPE, conforme já determinado à p. 217. Int. - ADV: DJALMA JOSE ROCHA PIMENTEL (OAB 53447/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

Processo 1010801-62.2017.8.26.0292 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Onelio Argentino - - Marilena Mathey Argentino - Moacyr Morales - - Carmem Moreno Morales - Vistos. Pp. 1711/1713: Intime-se o perito, via e-mail, para prestar os esclarecimentos solicitados, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: KLEBER HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 192613/SP), ANIELLO JOSÉ MUCCIOLO JUNIOR (OAB 356302/SP), ROBERTO JOSÉ MIRANDA TESTI (OAB 215985/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MARIANA SPERB

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GELMOCY RIBEIRO VAZ DE OLIVERIA JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1367/2020

Processo 1000728-26.2020.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maximo Dias - - Dirce da Silva Dias - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Procedam-se as citações nos endereços informados. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)

Processo 1005215-44.2017.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Manoel Carlos de Souza Martins - MANOEL CARLOS DE SOUZA MARTINS ajuizou a presente ação de usucapião em face de ESPÓLIO DE CARLOS ASCENÇÃO PINTO, representado por LAURA DA GLÓRIA ROCHA PINTO e ANGELA DA GLÓRIA ROCHA PINTO, visando à declaração de que é proprietário do imóvel descrito às pp. 10/11, localizado nesta cidade e Comarca de Jacareí, em razão de deter sua posse desde novembro de 1992. Houve emenda à inicial (pp. 88/91) e manifestações do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (pp. 69/71 e 81). As fazendas municipais não se opuseram ao pedido (pp. 167 e 129, respectivamente) e a União não se manifestou (p. 126). Os confrontantes (pp. 184 e 196) e os requeridos (pp. 171) foram citados pessoalmente e não apresentaram contestação. Expediu-se edital para citação de terceiros interessados, incertos e desconhecidos (p. 214) e não houve manifestação contrária (p. 216). É o relatório. A ação é procedente. Os requeridos, devidamente citados, não contestaram a ação. A revelia faz presumir a veracidade dos fatos alegados na inicial. É certo que tal presunção é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o livre convencimento do Juiz. No presente caso, no entanto, referida presunção há de prevalecer, consignando-se que a inicial veio suficientemente instruída com documentos que corroboram o afirmado pelo autor