Página 300 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 19 de Novembro de 2020

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V – ISABEL ERMÍNIA SORA, brasileira, aposentada, portadora do RG nº. 943.213 e inscrita no CPF sob o nº. 760.317.569-00, casada com LEOBERTO RENATO SORA, brasileiro, aposentado, portador do RG: 1.221.449, inscrito no CPF sob o nº. 497.371.559-04, receberam através do Termo de Doação nº. 093, de 22 de outubro de 2020, o lote nº. 22, com 225,91 m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados e noventa e um centímetros quadrados);

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 17 de novembro de 2020. MÁRIO HILDEBRANDT Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 24.649/2020

Publicação Nº 2722024

PORTARIA Nº 24.649, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. EXONERA NÍVEA MARQUES FIRMO WEIGMANN DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, I, combinado com o art. 75, II, a, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29/03/1990, de conformidade com o art. 46, “II” da Lei Complementar nº 660, de 28/11/2007, combinado com art. 49, da Lei Complementar nº 1.234, de 06/06/2019, e em atenção ao Memorando SEMMAS nº 115/2020, de 11/11/2020, resolve:

EXONERAR, no dia 12 de novembro de 2020, NÍVEA MARQUES FIRMO WEIGMANN, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Licenciamento Ambiental, símbolo CC-3, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, nomeada pela Portaria nº 24.616, de 28/10/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 11 de novembro de 2020. MÁRIO HILDEBRANDT Prefeito Municipal republicada por incorreção

PORTARIA Nº 24.657/2020

Publicação Nº 2722028

PORTARIA Nº 24.657, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, X, combinado com o art. 75, II, a da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, resolve:

NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, I, da Lei Complementar nº 660, de 28 de novembro de 2007, e Memorando nº 224/2020, da Secretaria Municipal de Administração – Seleção Pública, o candidato abaixo:

PAULO CESAR ALVES DE LIMA, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Motorista – Categoria C, do Quadro Permanente do Poder Executivo, do Grupo Ocupacional Especialista, jornada de 40 horas semanais, Faixa de Vencimento I, Padrão de Vencimento A, aprovado pelo concurso público nº 001/2016, a contar de 16 de novembro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 16 de novembro de 2020. MÁRIO HILDEBRANDT Prefeito Municipal

CONCORRENCIA Nº 015/2020 - REPUBLICAÇÃO

Publicação Nº 2722031

MUNICÍPIO DE BLUMENAU Concorrência nº 015/2020_Republicação

OBJETO: Escolha de melhor proposta à obtenção da concessão administrativa remunerada de uso de bem público prevê a construção de edificação na técnica enxaimel para exploração comercial de atividades alimentícias e venda de souvenires, no imóvel patrimônio público denominado Praça Victor Konder, com área total de 11.152,00m², prevendo outorga de área de 2.640,25 m² (23,67% da área total da praça), conforme especificações constantes no edital, seus anexos e demais documentos – SECTUR. ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 21 de dezembro de 2020 às 09:00 horas. EDITAL COMPLETO: sem custas via e-mail: licitações@blumenau.sc.gov.br e/ou site oficial do Município http://www.blumenau.sc.gov.br/transparencia. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações e legislação complementar. Informações 3381-6277/(47) 3381-6724. Blumenau, 18/11/2020. ANDERSON ROSA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.