Página 301 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 19 de Novembro de 2020

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EXTRATO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2017

Publicação Nº 2722034

EXTRATO – 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 042/2017 PARTES: MUNICÍPIO DE BLUMENAU E A BLUMOB CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE URBANO DE BLUMENAU SPE LTDA.

OBJETO: CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE CONVENCIONAL.

PROCESSO: Concorrência nº 03-038/2016.

ALTERAÇÃO: Fica alterada a cláusula 29ª (vigésima nona) do contrato de concessão primitivo/originário (fls. 956), que passa a ter a seguinte redação (os seguintes novos/parágrafos): “§ 4º. Considerando a pandemia advinda do coronavírus (COVID-19) em 2020, e todas as paralisações ocorridas no transporte coletivo urbano no Município de Blumenau/SC no período compreendido entre março/2020 e a presente data (03/11/2020), o PODER CONCEDENTE, com fulcro na Lei 8.917 de 10/09/2020 e alterações, concederá à CONCESSIONÁRIA, a título de subsídio orçamentário extraordinário à tarifa do transporte coletivo urbano municipal, como medida de mitigação dos efeitos da queda de demanda, o importe de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), o qual será pago à CONCESSIONÁRIA em parcela única, no dia 05/11/2020, mediante crédito na seguinte conta bancária de titularidade da CONCESSIONÁRIA (BLUMOB CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE URBANO DE BLUMENAU SPE LTDA), inscrita no CNPJ sob o nº 27.274.241/0001-85: BANCO SANTANDER (033), Agência 2271, Conta Corrente: 13020451-6. § 5º. O pagamento do valor acima referido advirá de uma nova dotação orçamentária. § 6º. Referidas importâncias deverão integrar o Fluxo de Caixa Descontado da CONCESSIONÁRIA na respectiva data de pagamento, o qual é controlado/fiscalizado pela agência Reguladora (AGIR), observando-se o disposto no art. e respectivo parágrafo único, da Lei Municipal nº 8.917/2020 e alterações".

DATA DE ASSINATURA: 03 de novembro de 2020.

PREGÃO ELETRONICO Nº 070/2020

Publicação Nº 2722036

MUNICIPIO DE BLUMENAU - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2020

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de iluminação para Espaço Cultural - Auditório Carlos Jardim, conforme especificações constantes neste Edital - Contrato de Repasse nº 840837/2016, Ministério da Cultura, Caixa Econômica Federal - GAPREF. Data de encerramento do envio de proposta eletrônica: até o dia 01 de dezembro de 2020, às 13:55hs. Data início da sessão eletrônica: dia 01 de dezembro de 2020, às 14:00hs. Local: Sistema: COMPRASBR. Edital disponível PORTAL https://comprasbr.com.br/, via e-mail: brunamaas@blumenau.sc.gov.br e/ou no site oficial do Município https://www.blumenau.sc.gov.br/participar-de-licitações. Base Legal: Decretos Municipais nº 7106/02 e 7732/04, Leis Federais nº 13.979/20, nº 10.520/02 e, subsidiariamente e nº 8.666/93 e alterações. Lei Complementar nº 123/2006 e alteração. Blumenau, 19/11/2020 – Anderson Rosa –Secretário Municipal de Administração.

REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2020

Publicação Nº 2722039

MUNICIPIO DE BLUMENAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2020 Informamos que o Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, REVOGOU Pregão Presencial n. 068/2020 - Objeto: Aquisição de veículo tipo furgão (UNIDADE MOVEL PROCON), conforme especificações constantes neste edital - PGM. Em decorrência de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para tal conduta. Base legal: Decreto Municipal nº 7732/04, Lei Complementar nº 123/06, Lei Federal nº 10.520/02 e, subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Blumenau, 18/11/2020 –Anderson Rosa – Secretário Municipal de Administração.

CONVITE Nº 006/2020

Publicação Nº 2722040

MUNICÍPIO DE BLUMENAU CONVITE Nº 006/2020

OBJETO: Contratação empresa para serviços de manutenção preventiva eletromecânica de 01 (uma) bomba submersível marca VUP 1202 e 01 (uma) bomba submersível marca HACKER, com fornecimento de peças para os equipamentos que compõem os sistemas hidráulicos, elétricos e mecânicos dos diques de contenção contra cheias do Município de Blumenau, conforme especificações constantes neste edital – SEDECI. ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 27 de novembro de 2020 às 14:00 horas. Edital completo: sem custas via e-mail: licitações@ blumenau.sc.gov.br e/ou site oficial do Município http://www.blumenau.sc.gov.br/transparencia. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações. Blumenau, 18/11/2020. Anderson Rosa - Secretário Municipal de Administração