Página 1483 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Novembro de 2020

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(OAB: 214545/SP)

8 - 2237769-29.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Relator Claudio Godoy - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de Barra Bonita - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Barra Bonita - Advogado: Rafael Verolez (OAB: 322021/SP)

9 - 2237776-21.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Relator Xavier de Aquino - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de São Bernardo do Campo - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

10 - 2239148-05.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Relator Ademir Benedito - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de Salesópolis -Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Salesópolis

11 - 2085328-63.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Relator Pinheiro Franco - Agravante: Prefeitura Municipal de Guararema - Agravado: Francisco da Silva Ribeiro Neto - Advogado: Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB: 288898/SP) (Procurador) - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP)

12 - 2127406-72.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Relator Antonio Carlos Malheiros - Agravante: NOVA BEBE MAGAZINE EIRELI e outro - Agravado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - Advogado: Paulo Pedrozo Neme (OAB: 99530/SP) - Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Fls: 48)

13 - 2232665-56.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Relator Claudio Godoy - Agravante: Rubens Claudio Siqueira Neri e outros - Agravado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Advogado: Renan Rocha (OAB: 327350/SP)

14 - 2237595-20.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Relator Costabile e Solimene - Agravante: Prefeito do Município de Tambaú - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Tambaú - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Advogada: Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB: 241533/SP) (Fls: 07) - Advogado: João Zanatta Junior (OAB: 159695/SP) (Fls: 07) - Advogado: Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB: 186564/SP) (Fls: 07) - Advogado: Pedro Roberto Tessarini (OAB: 245147/SP) (Fls: 07)

15 - 2062856-68.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - Relator Pinheiro Franco - Agravante: Natan Yoshida - Agravado: Sergio Antonio Ribas (Desembargador) - Advogado: Rafael Serra Oliveira (OAB: 285792/SP)

16 - 0019706-71.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Relator Ademir Benedito -Suscitante: 3ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público - Interessado: DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A - Interessado: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo COHAB/SP - Advogado: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB: 307123/SP) - Advogado: Pedro Jose Santiago (OAB: 106370/SP)

17 - 0026202-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Relator Ademir Benedito - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Gilmar Costa Silveira - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Público -Advogado: Bruno da Silva Oliveira (OAB: 317041/SP)

18 - 0035353-09.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Relator Francisco Casconi -Suscitante: Cólegio Recursal do Juízado Especial Cível da Comarca de São João da Boa Vista - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Municipio de Aguai - Interessado: Fabiana Cristian Correa - Advogado: Victor Augusto Avello Correia (OAB: 285494/SP) - Advogado: Marcelo Felix de Andrade (OAB: 240852/SP) - Advogado: Rodrigo Madjarov Gramatico (OAB: 251676/SP) - Advogado: Rui Lotufo Vilela (OAB: 263237/SP)

19 - 0036222-69.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Relator Cristina Zucchi - Suscitante: 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado -Interessado: Four Tech Elétrica e Instrumentação Ltda Me - Interessado: Gepart Empresa de Gerenciamento Ambiental, G de Projetos, Construção Civil e Participacoes Em Negocios Imobiliarios Ltda - Advogada: Mariana Pereira Fernandes Piton (OAB: 208804/SP) - Advogado: Joao Henrique Cren Chiminazzo (OAB: 222762/SP) - Advogado: Bento Lupercio Pereira Neto (OAB: 225603/SP)

20 - 0036765-72.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Relator Evaristo dos Santos