Página 843 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Novembro de 2020

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autora se subgroga na posição do consumidor seu segurado - ao pagar a indenização. Fixo como ponto (s) controvertido (s): o fato gerador da queima e danos nos aparelhos elétricos dos segurados da autora. Passo à apreciar pedidos instrutórios. 5. A autora não manifestou interesse na produção de provas. A ré, por sua vez, requereu prova testemunhal e pericial. Alternativamente, a requerida pugnou pela produção de prova técnica simplificada (fls. 416/419). Considerando o fato controvertido, conquanto não haja tarifação de provas no sistema processual brasileiro, não vislumbro a pertinência da oitiva de testemunhas, que fica indeferida. O mesmo se diga quanto à perícia, pois já consta nos autos laudo dos danos causados aos bens dos segurados da autora, tendo se tornado inviável a prova técnica diante dos reparos já realizados e/ou decurso do tempo, prejudicando o objeto de eventual perícia (nos termos do artigo 464, § 1º, inciso III do CPC). Todavia, considerando que há laudos apresentados pela parte autora, autorizo que a parte ré também o faça, submetendo os laudos e documentos dos à perícia indireta por técnico de sua escolha, cujas conclusões serão sopesadas juntamente com as apresentadas pela autora. Até por isso, a prova técnica simplificada, nos termos do artigo 464, §§ 2º, e do CPC, apresenta pouca utilidade, pelo que indefiro. 6. Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a ré apresente seu laudo, sob pena de preclusão. Apresentado, abra-se para manifestação da autora, por 10 (dez) dias e tornem conclusos. Indefiro nova juntada de documentos, salvo comprovadamente novos, nos termos do artigo 435 do CPC. Intime-se. - ADV: LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR (OAB 117069/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/ SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 1009545-83.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - COLEGIO DANTE ALIGHIERI - Vistos. 1. Defiro a pesquisa de localização de bens e/ou ativos financeiros, de rendas fixa ou variável, bem como de cotas de fundos de investimento da parte executada pelo sistema Sisbajud até o valor da dívida (fls. 352/353). Saliento que, nos termos do Comunicado CG n. 148/2019, a pesquisa via Sisbajud, abrange as Distribuidoras de Titulos e Valores Mobiliários (DTVM), Corretoras de Titulos e Valores Mobiliários (CVM), Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, permitindo que as ordens judiciais sejam encaminhadas às instituições: BANCO DO BRASIL, BANCOS COMERCIAIS, BANCOS COMERCIAIS E COOPERATIVOS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCOS MÚLTIPLOS E COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCOS MÚLTIPLOS COOPERATIVOS, BANCOS COMERCIAIS ESTRANGEIROS (com filial no Brasil), BANCOS DE INVESTIMENTOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS e outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo sistema Sisbajud. 2. Se positivo ou parcial o bloqueio de valores, tornem os autos conclusos. Se negativo, dê-se ciência do resultado das pesquisas ao credor para manifestação, em termos de prosseguimento, em 15 dias. Int. - ADV: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)

Processo 1009545-83.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - COLEGIO DANTE ALIGHIERI - Vistos. I. Publique-se a decisão anterior. II. Torno indisponível o valor bloqueado (R$ 302,15) via Sisbajud na conta do devedor. Nesta data efetuei a transferência on-line do valor e, se necessário, promovi o desbloqueio de valores ínfimos ou em excesso. Intime-se a parte executada supra da indisponibilidade, por carta A.R., para, se o caso, comprovar que o valor é impenhorável e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, em 05 dias (art. 854, § 3º, CPC). III. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, CONVERTO o valor indisponibilizado em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. IV. Sem prejuízo, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, em 15 dias. Int. - ADV: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)

Processo 1013358-78.2018.8.26.0068 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Intertek Industry Services Brasil Ltda - - Intertek do Brasil Inspeções Ltda - City Center Agencia de Viagens e Turismo Ltda Epp - Fls. 2303/2304: em 48 horas, manifeste-se a parte autora se aceita a proposta de parcelamento e se concorda com o valor apontado pela ré. Observo, para se evitar tumulto processual, que em quaisquer das hipóteses (concordância ou discordância do pedido da ré), a parte credora deverá dar início ao incidente de cumprimento de sentença, tal como determinado às fls. 2301/2302. Intime-se. - ADV: MARIA GABRIELA SLAIB (OAB 161087/RJ), ELIANA REGINA CARDOSO (OAB 179347/SP)

Processo 1013451-71.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mar Quente Confecções Ltda - Vistos. Defiro a pesquisa de localização de endereços da parte executada pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. Com o resultado, dê-se ciência ao interessado para manifestação, em termos de prosseguimento, em 15 dias. Int. - ADV: CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), RODRIGO TAVARES SILVA (OAB 242172/SP)

Processo 1020937-20.2014.8.26.0100/01 (apensado ao processo 1020937-20.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO NILO - JOSÉ ROBERTO ANELI DA SILVA - Vistos. Passo a analisar os cálculos apresentados às fls. 140/142. No tocante às prestações de fevereiro/2012, com vencimento em 15/03/2012 (fls. 91) e de março/2013, com vencimento em 26/03/2013, verifico que foram expurgadas consoante determinação de fls. 122/124. A retificação das bases de cálculo da multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º do NCPC também se encontram de acordo com a referida decisão. Não há que se falar em dificuldade de exercer o direito à ampla defesa e contraditório, eis que os cálculos apresentam todos os requisitos previstos no artigo 525 do NCPC, sendo utilizado costumeiro sítio eletrônico para a realização de cálculos judiciais. É ônus do executado de impugnar de forma específica eventuais equívocos dos cálculos apresentados pelo exequente. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que homologou o cálculo apresentado pela executada. Liquidação de sentença. Impugnação genérica. Cálculos apresentados de acordo com as diretrizes previamente definidas. Decisão mantida (TJ-SP - AI: 20139499620198260000 SP 2013949-96.2019.8.26.0000, Relator: Mario A. Silveira, Data de Julgamento: 18/02/2019, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/02/2019) Alega o executado que realizou o pagamento da parcela condominial abril/2020 com vencimento em 15/04/2020, juntado comprovante de pagamento (fls. 155), o que deverá ser expurgado pelo condomínio exequente. No tocante à compensação, em que pese a vinda dos autos nº 0086708-11.2004.8.26.0100 da D. Contadoria, verifico que as partes ainda discutem os termos apresentados, sem a configuração de homologação judicial para fins de compensação. Incumbe destacar que os autos encontram-se suspensos desde fevereiro/2020 no aguardo de homologação judicial e que, até a presente data, não ocorreu diante do embate travado com a vinda dos autos da D. Contadoria. Não se justifica a manutenção da suspensão dos autos. Por tais razões, indefiro o pedido de compensação, diante da indefinição a respeito dos valores devidos nos autos da ação nº 0086708-11.2004.8.26.0100, bem como apenas determino o expurgo da parcela de abril/2020 dos cálculos de fls. 140/142, estando nos demais aspectos em consonância com o determinado às fls. 122/124. Intime-se o exequente a fim de que apresente com os cálculos com o expurgo da referida parcela. Proceda-se a z. serventia com a emissão do boleto e demais providências para a averbação da penhora junto ao Oficial de Registros de Imóveis, consoante requerido às fls. 138/139. Nomeio o I. Perito GUILHERME SOUTO DE ASSIS SILVA para fins de avaliação do imóvel penhorado. Intime-se o I. Perito a fim de que estime seus honorários provisórios no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA GIMENES MELO (OAB 321505/SP), RODRIGO TEGANI JUNQUEIRA PINTO (OAB 292539/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)

Processo 1021997-86.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bryan Menezes Melchior - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Indefiro pedido de realização de nova perícia. Os argumentos do autor dizem respeito efetivamente ao mérito da causa, eis que relacionados à existência e análise de suas alegadas lesões. Assim, serão analisados