Página 2055 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Novembro de 2020

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à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica (m) o (s) executado (s) advertido (s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o (s) executado (s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das custas de impressão. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra pagamento no prazo de três dias, providenciese tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectivas custas de impressão para que o bloqueio seja realizado (salvo se deferida justiça gratuita). Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1032507-38.2016.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)

Processo 1035704-64.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Sonda Supermercados Exportação e Importação S/A - STOP BANK CONTROLADORA DE ACESSOS LTDA. - - Argo Seguros S/A (Na Pessoa de seu Repres Legal) - Para cumprimento da determinação retro, mandado de intimação da testemunha, recolha uma diligência do oficial de justiça. - ADV: RODRIGO BARBOSA RAMOS DE MENEZES (OAB 235179/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)

Processo 1036188-45.2018.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Debora Poletini Pinto Ferreira - Foi certificado o trânsito em julgado da sentença. A) Nada sendo requerido pelas partes em 30 dias corridos: lance-se a movimentação cód. 61614- “Arquivado Provisoriamente”. B) O feito será arquivado definitivamente (cód. 61615), oportunamente, com a manifestação das partes em tal sentido ou após cadastrado cumprimento de sentença apenso (Comunicado CG n.º 1.789/2017). Para eventual início da fase de cumprimento de sentença, deverá ser promovido peticionamento eletronico pelo exequente (cf. Comunicado CG n.º 1789/2017), com cálculo discriminado e atualizado na forma do art. 524 do CPC/15, computando-se eventuais custas finais de execução na forma da Lei Estadual nº 11.608/03, as quais serão adiantadas pelo exequente por ocasião de eventual levantamento de valores. Int. - ADV: JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), ROSENIR MOURA DA SILVA (OAB 173241/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA CRESPO DIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA CHAVES VALERIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0679/2020

Processo 0008796-79.2020.8.26.0001 (processo principal 1030846-87.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wesley Belarmino - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - -Alexsandro Alves Me Auto Padrão Multimarcas - Defiro o levantamento dos valores já depositados nos autos, haja vista tratar-se de quantia incontroversa. Expeça-se MLe em favor do exequente. Sem prejuízo, tratando-se de condenação solidária e ante o depósito meramente parcial dos valores devidos, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via BACENJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva com urgência e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência de patrono constituído nos autos, intime-se a parte executada por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§ 2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Em remate, ante a inércia da executada Alexsandro Alves ME, apesar de regularmente intimada por intermédio de sua patrona, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que restitua ao autor os cheques, bem como providencie a retirada e transferência do automóvel. Decorrido o prazo, passará a incidir multa diária de R$ 2.000,00 até o efetivo cumprimento, limitada a R$ 30.000,00. - ADV: RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), CARLA VIVIANE AYRES LINS POMPEU (OAB 353971/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 0008796-79.2020.8.26.0001 (processo principal 1030846-87.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wesley Belarmino - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - - Alexsandro Alves Me Auto Padrão Multimarcas - Transfira-se o valor à conta indicada, não havendo quantia pendente de pagamento. Aguarde-se o prazo de fls. 127 para transferência do automóvel. Com essa comprovação, conclusos para extinção. - ADV: RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), CARLA VIVIANE AYRES LINS POMPEU (OAB 353971/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1002676-03.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Leonor Barbosa do Nascimento Souza - - Antonio Carlos Alves Souza - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Tendo em vista o recurso pela parte autora, fica a ré intimada ao oferecimento de contrarrazões no prazo legal de 15 dias. Com a juntada ou eventual decurso, subam os autos com nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: MILTON MURARO JANIZELLI