Página 911 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Novembro de 2020

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Pagamento - Ana Paula dos Santos - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos. Providencie o requerente a regularização do pedido de cumprimento de sentença nos seguintes termos: Adeque o índice de correção monetária utilizado, observada a tese fixada no REsp 1.495.146-MG, de observância obrigatória em razão do art. 927 do CPC. Providencie a correção supra indicada, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se. Intime-se. - ADV: FÁBIO SCHIZATO (OAB 174301/SP), PAULO DE TARSO GUIMARAES (OAB 132892/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 147383/SP)

Processo 0010354-79.2020.8.26.0068 (processo principal 1001918-17.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença -Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Emerson Gomes da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos. Anote-se no processo principal que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do artigo 535 do CPC, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, para impugnar a execução. Intime-se. - ADV: HERLON MARQUES VIEIRA BRANCO (OAB 367195/SP), GORETE FERREIRA DE OLIVEIRA FELDMAN (OAB 210403/SP)

Processo 0010357-34.2020.8.26.0068 (processo principal 1009411-16.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fato Gerador/Incidência - Município de Barueri - Tambore Imobiliaria S/A - Vistos. Anote-se no processo principal que o feito encontrase em fase de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 523 do novo CPC, intime-se o executado para o pagamento do valor constante do cálculo retro, no prazo de quinze dias. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra mencionado, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (§ 1º), devendo o exequente trazer aos autos o cálculo atualizado e requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Observe-se, ainda, que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se. - ADV: MARCOS DOLGI MAIA PORTO (OAB 173368/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)

Processo 0010359-04.2020.8.26.0068 (processo principal 1010080-35.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fato Gerador/Incidência - Município de Barueri - Tsa Holding S.a. - Vistos. Anote-se no processo principal que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 523 do novo CPC, intime-se o executado para o pagamento do valor constante do cálculo retro, no prazo de quinze dias. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra mencionado, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (§ 1º), devendo o exequente trazer aos autos o cálculo atualizado e requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Observe-se, ainda, que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), STEPHEN SANTORO SALES (OAB 256186/SP), MARCOS DOLGI MAIA PORTO (OAB 173368/SP)

Processo 0011620-38.2019.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do requerente. Certifique a serventia a manifestação de satisfação da obrigação no incidente de cumprimento de sentença, a possibilitar a extinção da execução. Após, dê-se baixa no presente incidente. Intime-se. - ADV: BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO (OAB 156924/SP), RUBENS BONACORSO CASAL DE REY (OAB 430734/SP)

Processo 1001322-50.2013.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PHILLIPI VAZ DA SILVA - - ANGÉLICA TEIXEIRA DOS SANTOS - CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SOCIAL - OSS - - CONVÊNIO MÉDICO CRUZEIRO DO SUL - ORGANIZAÇÃO MÉDICA CRUZEIRO DO SUL S/AV - - Fazenda do Estado de São Paulo - - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - - Saúde básica Mulher Assistência Médica Ltda - - Município de Barueri - - Intermédica Sistema de Saúde S.A. e outros - Vistos. Reitere-se a intimação do IMESC, pelo portal eletrônico, para agendamento de data para perícia. Intime-se. - ADV: RENAN RAULINO SANTIAGO (OAB 329030/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ANTONIO DA SILVA PIRES (OAB 272250/SP), TATIANA DA SILVA PEDROSA (OAB 293476/SP), LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI (OAB 161874/SP), RAFAEL DE CARVALHO PASSARO (OAB 164878/SP), PRISCILLA OKAMOTO (OAB 166813/SP), DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB 17513/SP), WAGNER DOS SANTOS LENDINES (OAB 197529/SP)

Processo 1001890-83.2019.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Wagner Carlos Belizário Júnior - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP), CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP)

Processo 1003256-26.2020.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Genessi Batista de Oliveura -Vistos. Manifeste-se o autor. Intime-se. - ADV: RODRIGO MARCELINO DO NASCIMENTO (OAB 245100/SP)

Processo 1003358-24.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Município de Barueri - Rebecca de Souza Catalucci - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora existente, expedindose o necessário. Determino o desbloqueio do valor bloqueado às fls. 110/111 através do Sistema SISBAJUD. Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado do valor bloqueado e já transferido às fls. 79/80. Em função do comunicado conjunto nº 2047/2018, que trata da expansão do módulo MLE Mandado de Levantamento Eletrônico para todo o Estado, saliento ao Executado a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado, nesta data. Noticiado o apontamento do nome do executado no banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao credito, determino a exclusão em relação ao débito objeto da presente execução. Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasajud. Intime-se o executado para recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa. PRIC. Arquivem-se os autos. - ADV: SOLON ROSA DE ANDRADE (OAB 325129/SP), ALEXANDRE DE LORENZI (OAB 174629/SP)

Processo 1005334-27.2019.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Eduardo Henrique Pereira Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), DAYSE HAGA TOSCANO (OAB 334918/SP)

Processo 1005526-57.2019.8.26.0068 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Aristides de Almeida Vilhena - - Marizete Pereira - - Antonio