Página 2603 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Novembro de 2020

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os pontos que pretende provar, especificando e justificando, de forma precisa, a pertinência e necessidade de sua produção, inclusive associando-a (s) ao (s) ponto (s) controvertido (s) ao (s) qual (is) se pretende demonstrar a verdade dos fatos, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, não sendo admitida indicação genérica de prova, conduta que acarretará a preclusão do direito de sua produção. 4. Indefiro, desde já, qualquer pedido unilateral para cancelamento da audiência supra designada, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso I, do CPC, dispensando-se, inclusive, remessa de tal pedido à conclusão. 5. Em se tratando de causa em que o Ministério Público atue como fiscal da ordem jurídica, após a apresentação da última réplica da parte autora, ou à certificação do decurso do prazo para contestação do (a)(s) requerido (a)(s), dê-se vista ao I. Promotor de Justiça para manifestação. 6. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, ficam deferidos, desde já, eventuais requerimentos de pesquisas junto aos bancos de dados do CAEX, nas hipóteses em que o Ministério Público figurar como parte ou interessado, SIEL, INFOSEG e BACENJUD, condicionado esse último ao prévio recolhimento das custas necessárias, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça. 7. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. , § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha (Senha de acesso da parte passiva principal). Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS FALCONI (OAB 96834/SP)

Processo 1003536-56.2018.8.26.0168 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. Diante do teor da petição de fls. 85 e da certidão de fls. 83, dando conta de que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, INTIME (M)-SEo (a) autor (a), via CARTA AR, para dar andamento ao presente feito e promover a regularização da representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e arquivamento dos autos, nos termos do art. 485, III, e § 1º, do N.C.P.C. Intime (m)-se. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)

Processo 1003537-07.2019.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Luiz Carlos Parpinelli - Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Asbapi - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado da (o) sentença/acórdão de fl (s). 254/261, conforme certidão de fl (s). 263, requeira (m) a (s) parte (s) vencedora (s) o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Para tanto, ciência à(s) parte (s) vencedora (s) de que o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, sendo que o respectivo requerimento será realizado exclusivamente por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). Assim, providencie (m)-se a (s) parte (s) interessada (s) o devido peticionamento eletrônico de início de cumprimento de sentença correta (Peticionamento Eletrônico / Peticionamento Eletrônico de 1º Grau / Petição Intermediária de 1º Grau / Categoria “Incidente Processual” / Tipo de petição “Cumprimento de Sentença”), seguindo as regras estabelecidas pelos dispositivos supracitados, combinados com o Comunicado CG nº 438/2016, publicado no Diário de Justiça Eletrônico, Edição nº 2088 Caderno Administrativo do dia 04/04/2016, página 10. 2. Sobrevindo informação acerca do ajuizamento de incidente de cumprimento de sentença digital, certifique-se e lance-se no sistema informatizado a Movimentação Cód. 61615 “Arquivado Definitivamente”, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo, com as demais anotações de praxe. 3. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta, e nada sendo requerido pela (s) parte (s) vencedora (s), cumpra-se o disposto no § 6º do artigo 1.286 das NSCGJ, arquivando-se os autos definitivamente, procedendo-se ao lançamento, no sistema informatizado, das Movimentações códigos 22 (Baixa Definitiva) e 61615 (Arquivado Definitivamente). Int. - ADV: SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

Processo 1003778-78.2019.8.26.0168 - Monitória - Cheque - Homero Genovez - Daniel Roberto Ribeiro Paiva Me - -Daniel Roberto Ribeiro Paiva e outro - Do exposto, ACOLHO os embargos monitórios apresentados por Daniel Roberto Ribeiro Paiva Me e outros e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Homero Genovez, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ressalvada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: ANA PAULA COSER (OAB 114975/SP), MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP)

Processo 1003823-82.2019.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Roseli Cimardi da Mota Bittanti - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Vistos. Por ora, aguarde-se pelo prazo de 30 dias a juntada do laudo pericial.. Intime (m)-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)

Processo 1003929-44.2019.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Heloiza Cavalcante Uranga - Evelin Francisco Couto - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão queanulou a sentençade Primeira Instância . Assim, em termos de seguimento, em 15 dias, manifestem-se as partes e digam sobre o interesse na produção da provas, especificandoas. Int. - ADV: RENATO BETIO (OAB 191562/SP), DANIEL ACQUATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 158174/ SP)

Processo 1003998-76.2019.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Danilo Scapari Germano - Caixa Seguradora S/A - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado da (o) acórdão de fl (s). 339/344, conforme certidão de fl (s). 364, requeira (m) a (s) parte (s) vencedora (s) o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Para tanto, ciência à(s) parte (s) vencedora (s) de que o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, sendo que o respectivo requerimento será realizado exclusivamente por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). Assim, providencie (m)-se a (s) parte (s) interessada (s) o devido peticionamento eletrônico de início de cumprimento de sentença correta (Peticionamento Eletrônico / Peticionamento Eletrônico de 1º Grau / Petição Intermediária de 1º Grau / Categoria “Incidente Processual” / Tipo de petição “Cumprimento de Sentença”), seguindo as regras estabelecidas pelos dispositivos supracitados, combinados com o Comunicado CG nº 438/2016, publicado no Diário de Justiça Eletrônico, Edição nº 2088 Caderno Administrativo do dia 04/04/2016, página 10. 2. Sobrevindo informação acerca do ajuizamento de incidente de cumprimento de sentença digital, certifique-se e lance-se no sistema informatizado a Movimentação Cód. 61615 “Arquivado Definitivamente”, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo, com as demais anotações de praxe. 3. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta, e nada sendo requerido pela (s) parte (s) vencedora (s), cumprase o disposto no § 6º do artigo 1.286 das NSCGJ, arquivando-se os autos definitivamente, procedendo-se ao lançamento, no sistema informatizado, das Movimentações códigos 22 (Baixa Definitiva) e 61615 (Arquivado Definitivamente). Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), RAFAEL BRATFICH GOULART (OAB 312667/SP)

Processo 1004511-44.2019.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria dos Anjos Santos Alves - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. 1. Diante do acordo firmado entre as partes às págs. 138/139, devidamente homologado às págs. 143, requeira (m) a (s) parte (s) autora o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito.