Página 1120 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Novembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

como reforço policial, caso necessário. 3 - Efetivada a medida, cite-se a parte ré para, a contar do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos) no prazo de cinco dias, bem como para apresentar contestação no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Fica advertida a parte ré de que, caso não efetue o pagamento da integralidade da dívida pendente, serão consolidadas desde logo em favor da parte autora a posse e a propriedade plena do bem, na forma do artigo , § 1º, do Decreto-lei nº 911/69. Atente o oficial de justiça ao permissivo do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. 4 - Nos termos do artigo , § 12, do Decreto-lei nº 911/69, a parte autora poderá “requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo”. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Processo 1016906-96.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aliança Holding Patrimonial - ARL Fabricação e Serviços para Construção Eirelli - Evomac Equipamentos - Vistos. I. A medida de urgência pleiteada não merece acolhimento. O deferimento da tutela antecipada é medida de caráter excepcional, já que é reservada para casos onde estejam presentes de maneira indiscutível não só a verossimilhança da alegação, mas também a possibilidade de prejuízo irreparável ou de difícil reparação. Na presente demanda, em razão dos fatos e documentos apresentados, diante da ausência de prova inequívoca do direito invocado na inicial, não há como ser concedida a antecipação dos efeitos da tutela na forma como pleiteada na inicial. Assim, entendo necessário que se aguarde a instauração do contraditório para melhor elucidação da questão. Indefiro, portanto, a medida de urgência. II. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). III. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo legal. Intimese. - ADV: GIULIANO RICARDO MÜLLER (OAB 174541/SP)

Processo 1017423-72.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Carla de Almeida Pinho - Vistos. Ante o teor da certidão retro, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)

Processo 1018100-39.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Maciel Luiz de Lima - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. Após a publicação deste despacho, caso decorra prazo superior a trinta dias sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Jundiaí, 18 de novembro de 2020. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)

Processo 1018715-92.2018.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Romulo Granata -Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. Após a publicação deste despacho, caso decorra prazo superior a trinta dias sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Jundiaí, 18 de novembro de 2020. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)

Processo 1018793-52.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - R.J.C. - F.H.M.C. -Vistos. Ante o efeito suspensivo concedido ao agravo interposto sob nº 2270447-97.2020.8.26.0000, fica impedida a realização de novos atos de constrição e o levantamento do valor bloqueado de titularidade da executada até o seu julgamento. Int. Jundiaí, 18 de novembro de 2020. - ADV: SELMA LUCIA QUESSINE DE OLIVEIRA (OAB 366634/SP), SANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 237178/SP), JOSE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 271760/SP)

Processo 1019560-95.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Raízen Combustíveis S/A - P.S.G. - -W.P. - - S.R.G.P. - Vistos. Reitere-se o ofício à pessoa jurídica Spice Indústria Química Ltda. para que, no prazo de dez dias, ela informe a este juízo a que se referem os valores declarados como dela e que foram recebidos pelo co-executado Walcyr no ano de 2017. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, por meio eletrônico (e-mail: jundiai2cv@tjsp.jus.Br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP)

Processo 1019653-87.2018.8.26.0309 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Eliana de Fátima Gonçalves dos Santos - Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda. - - Pentágono Administradora de Benefícios Ltda - Vistos. Intimada para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, na forma do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil (fls. 86), a parte autora manteve-se inerte (fls. 91) e o processo permaneceu sem movimentação por mais de trinta dias. Destarte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Por força do disposto no artigo 485, § 2º, do Código de Processo Civil, a parte autora arcará com o pagamento das custas e despesas do processo. Deixo de fixar honorários porque a parte ré não constituiu advogado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Jundiaí, 18 de novembro de 2020. - ADV: BRUNA CAROLINA SILVA (OAB 388048/SP)

Processo 1019928-07.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cheque - R.P.P. - - Vera Lucia Godoy - Implanodonto Serviços Odontológicos Ltda. - Vistos. Ciente da certidão retro. Considerando que já decorreu o prazo estipulado para pagamento do valor avençado, esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, observando que o silêncio será interpretado como quitação tácita e acarretará o arquivamento definitivo do processo. Intimem-se. Jundiaí, 18 de novembro de 2020 - ADV: ANDERSON GROSSI DE SOUZA (OAB 287797/SP)

Processo 1020060-30.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Lucas Oliveira de Souza - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. Após a publicação deste despacho, caso decorra prazo superior a trinta dias sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Jundiaí, 18 de novembro de 2020. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)

Processo 1020063-14.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Henrique Mautschke - - Mirele Griesius Mautschke - Macerata Administração e Participação Ltda. - - Alphaville Jundiaí Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Ante o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento de nº 2269562-83.2020.8.26.0000, aguarde-se seu julgamento. Int. Jundiaí, 18 de novembro de 2020. - ADV: FÁBIO DE MELLO PELLICCIARI (OAB 156510/SP), CRISTINA TADDEI HERCULANO (OAB 276285/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)