Página 73 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Novembro de 2020

Diário Oficial da União
ano passado
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ÓRGÃO: 55000 MINISTÉRIO DA CIDADANIA

UNIDADE: 55101 Ministério da Cidadania - Administração Direta

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO II

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00




FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO 

E
S
F 

G
N
D 

R
P 

M
O
D 

I
U 

F
T
E 

VALOR 

5027 INCLUSAO PRODUTIVA DE PESSOAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL 4.866.767

  
ATIVIDADES 

5027 215F
5027 215F 0001 

Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária
Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária - Nacional 

11 334

11 334


F
F
F
F
F 

4
3
3
3
3 

2
2
2
2
2 

30
90
50
90
50 

0
0
0
0
0 

100
144
100
100
144 

4.866.767
4.866.767
756.631
1.733.768
420.370
1.167.922
788.076 

TOTAL - FISCAL 4.866.767

TOTAL - GERAL 4.866.767

ÓRGÃO: 81000 MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

UNIDADE: 81101 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO II

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00




FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO 

E
S
F 

G
N
D 

R
P 

M
O
D 

I
U 

F
T
E 

VALOR 

5034 PROTEÇÂO A VIDA, FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA, PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 16.239.654

ATIVIDADES




14 422
14 422 

5034 21AT
5034 21AT 0001 

Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos
Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos - NACIONAL 

F 

3 

2 

90 

0 

144 

78.807
78.807
78.807 



    
PROJETOS 
  

14 422 

5034 14XS 

Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às 

15.790.000 

Mulheres

14 422 5034 14XS 0001 Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às 15.790.000

Mulheres - NACIONAL

F 4 9 90 0 100 15.790.000

14 422 5034 15SX Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos de 370.847

Direitos Humanos

14 422 5034 15SX 0001 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos de 370.847

Direitos Humanos - NACIONAL

F 4 2 90 0 188 14.377

F 4 2 90 0 100 356.470

TOTAL - FISCAL 16.239.654

TOTAL - GERAL

Atos do Congresso Nacional

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 146, DE 2020

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.002, de 23 de setembro de 2020 , publicada no Diário Oficial da União no dia 24, do mesmo mês e ano, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Congresso Nacional, em 19 de novembro de 2020

Senador DAVI ALCOLUMBRE

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 147, DE 2020

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.003, de 24 de setembro de 2020 , publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que "Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Congresso Nacional, em 19 de novembro de 2020

Senador DAVI ALCOLUMBRE

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 148, DE 2020

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020 , publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Congresso Nacional, em 19 de novembro de 2020

Senador DAVI ALCOLUMBRE

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

16.239.654

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.546, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea a, da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:

I - do Ministério da Economia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) um DAS 102.4;

b) um DAS 102.2; e

c) uma FCPE 103.3; e

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Economia:

a) um DAS 101.5;

b) dois DAS 101.3;

c) três DAS 101.2;

d) cinco DAS 101.1;

e) um DAS 103.4;

f) um DAS 103.3;