Página 2588 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Novembro de 2020

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alvará de soltura “clausulado” em favor de LUANA TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA. Quando do cumprimento do alvará, deverá a ré ser notificada; intimada das medidas cautelares diversas da prisão impostas a ela, quais sejam: a) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades (art. 319, I, do CPP); b) proibição de acesso ou frequência a lugares a bares, casas noturnas e estabelecimentos similares (art. 319, II, do CPP); c) proibição de se ausentar da comarca, sem autorização judicial (art. 319, IV, do CPP); e d) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, exceto se estiver trabalhando (art. 319, V, do CPP); e intimada a comparecer, virtualmente, à teleaudiência designada para o dia 10 de dezembro de 2020, às 17h, sob pena de revelia. Intime-se a defesa constituída a tomar ciência da soltura, bem como a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o e-mail e telefone atualizado da acusada, a fim de possibilitar o envio do convite virtual. Intime-se.” - ADV: MARCIO LUIZ VIEIRA (OAB 257033/SP), FRED SHUM (OAB 315894/SP), LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA (OAB 350467/SP)

Processo 1519875-76.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Laerte Maurício Procópio Júnior - Intime-se a defesa para ciência da r. Decisão de fls. 151/154 que manteve o recebimento da denúncia, a prisão preventiva do réu e designou audiência virtual para o dia 19 de janeiro de 2021, às 14:40 horas, dispondo de orientações e link para a realização da audiência. Fica intimada a defesa, também, a indicar endereço de e-mail próprio e da testemunha de defesa para que possam receber os convites de ingresso à audiência. - ADV: NEUSA SCHNEIDER (OAB 149438/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MARTINS DE CASTRO MARIANI CAVALLANTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANTIE SILVA PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0187/2020

Processo 0002581-08.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS -Intime-se o Defensor constituído pelo réu para tomar ciência da sentença de fls. 117: “Vistos. Isto posto, tendo expirado o prazo de 02 (dois) anos sem revogação, julgo extinta a punibilidade de LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95.” - ADV: CARLOS RUBENS ALBERTO (OAB 212504/SP)

Processo 0008049-12.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Wellington Zucchi -Intime-se o Defensor constituído pelo réu para tomar ciência da sentença de fls. 142: “Vistos. Isto posto, tendo expirado o prazo de 02 (dois) anos sem revogação, julgo extinta a punibilidade de Wellington Zucchi, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95.”. - ADV: ANTONIO RAMOS DOMINGUES DE SOUZA (OAB 59236/SP)

Processo 0042190-03.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as Relações de Consumo -EDUARDO NASCIMENTO SOARES DA SILVA - Intime-se o Defensor constituído pelo réu para tomar ciência da sentença de fls. 240. “Vistos. Isto posto, tendo expirado o prazo de 02 (dois) anos sem revogação, julgo extinta a punibilidade de EDUARDO NASCIMENTO SOARES DA SILVA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95.”. - ADV: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO (OAB 157529/SP)

Processo 0061848-13.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - JOAQUIM JOSE OLIVEIRA NETO - Intime-se o Defensor constituído pelo réu para tomar ciência da sentença de fls. 165. “Vistos. Isto posto, tendo expirado o prazo de 02 (dois) anos sem revogação, julgo extinta a punibilidade de JOAQUIM JOSE OLIVEIRA NETO, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95.”. - ADV: CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI (OAB 313985/SP)

Processo 0062341-24.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ESTEVO YANKO GAICHI - Intime-se o Defensor constituído pelo réu para tomar ciência da sentença de fls. 159. “Vistos. Isto posto, tendo expirado o prazo de 02 (dois) anos sem revogação, julgo extinta a punibilidade de ESTEVO YANKO GAICHI, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95.”. - ADV: RICARDO YOSHITARO HIRANO (OAB 280235/SP)

Processo 0064930-81.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as Relações de Consumo -MARCOS KAZUO SERIKAWA FILHO - Intime-se o Defensor constituído pelo réu para tomar ciência da sentença de fls. 174: “Vistos. Isto posto, tendo expirado o prazo de 02 (dois) anos sem revogação, julgo extinta a punibilidade de MARCOS KAZUO SERIKAWA FILHO, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95.”. - ADV: EDSON LUZ KNIPPEL (OAB 166059/ SP)

Processo 0079269-50.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - REINALDO PEREZ DE OLIVEIRA - Intime-se o Defensor constituído pelo réu para tomar ciência da sentença de fls. 209: “Vistos. Isto posto, tendo expirado o prazo de 02 (dois) anos sem revogação, julgo extinta a punibilidade de REINALDO PEREZ DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95.”. - ADV: RUBENS DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 315769/SP)

Processo 1504912-63.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA - Intime-se a defesa para ciência do r. Despacho de fl. 338: “Vistos. Considerando a resposta ao ofício de fls. 334/336, informando que o PM Leandro usufruirá de licença para tratamento médico até o dia 10/12/2020, redesigno a teleaudiência do dia 01 de dezembro de 2020, às 17h00min, para o dia 11 de dezembro de 2020, às 14h00min. Cumpra-se a decisão/ofício de fls. 318/321, instruindo-se com o presente despacho e atentando-se à nova data. Intime-se.” Fica intimada a defesa, também, a indicar endereço de e-mail para que possa receber os convites de ingresso à audiência. - ADV: VERONICA CLEMENTE DE LIRA (OAB 318329/SP), HENRIQUE CASTILHO FILHO (OAB 309809/SP)

Processo 1515531-52.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MICAEL BEZERRA DOS SANTOS - Intime-se a defesa a tomar ciência da designação de audiência virtual para o dia 23 de novembro de 2020, às 15:00 horas. Intime-se a defesa também a apresentar resposta à cusação. Por fim, intime-se a defesa a tomar ciência do despacho de fls. 129: “Vistos. Os autos vieram à conclusão para a reavaliação da necessidade da manutenção da prisão preventiva do réu, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. No entanto, a citada análise já foi realizada através da decisão de fls. 102/104, de 08 de setembro de 2020, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela defesa técnica. Desta feita, aguarde-se a teleaudiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de novembro de 2020, às 15h. No mais, diante da citação pessoal do acusado, intime-se a defesa constituída a apresentar resposta à acusação. São Paulo, 29 de outubro de 2020. “. - ADV: FÁBIO RODRIGUES SAMPAIO MOREIRA (OAB 437886/SP), ISAI SAMPAIO MOREIRA (OAB 114510/SP)

Processo 1516132-92.2019.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -GUILHERME VILLAS BOAS - “Intime-se a Defesa a apresentar os memoriais, no prazo legal”. - ADV: FÁBIO LEMOS ZANÃO (OAB 172588/SP), JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA (OAB 251169/SP), CLÀUDIO ANTÔNIO DE SOUZA DIAS (OAB 216804/ SP), MARCOS VINICIUS POLISZEZUK (OAB 193280/SP), LUCIENY IZILDA POLISZEZUK DANTAS (OAB 369742/SP)

Processo 1517641-24.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIS GABRIEL LUCENA

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