Página 29 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Novembro de 2020

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RESPECTIVA CERTIDÃO DE CRÉDITO E EXTINGUIR O PROCESSO PARA QUE O CREDOR CONCURSAL POSSA HABILITAR NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O CRÉDITO RESPECTIVO SER PAGO NA FORMA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RESTANDO VEDADA, PORTANTO, A PRÁTICA DE QUAISQUER ATOS DE CONSTRIÇÃO PELOS JUÍZOS DE ORIGEM . NO CASO DOS AUTOS, EM QUE

PESE A PARTE AGRAVANTE ALEGAR QUE A LIQUIDAÇÃO DOS VALORES E HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS, OCORRIDA EM 06.09.2017, TERIA O CONDÃO DE CARACTERIZAR CRÉDITO POSTERIOR AO INÍCIO DO PROCESSO DERECUPERAÇÃO JUDICIAL, TENHO QUE RAZÃO NÃO LHE ASSISTE. CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS ELETRÔNICOS, O TRÂNSITO EM JULGADO DA FASE DE CONHECIMENTO SE DEU EM 14.06.2011, E-FL. 142. O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO QUAL A PARTE AGRAVANTE POSTULA O RECEBIMENTO DA QUANTIA DE R$ 30.454, 47 FOI PROTOCOLADO EM

21.12.2011. NESTE SENTIDO, IMPORTANTE SUBLINHAR QUE, NO CASO DOS AUTOS, ESTÁ-SE DIANTE DO QUE A LEGISLAÇÃO PERTINENTE CLASSIFICA COMO CRÉDITO CONCURSAL (CRÉDITO CUJO

FATO GERADOR TENHA SIDO CONSTITUÍDO ANTES DE 20.6.2016), VIDE A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA FASE COGNITIVA E DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DA

SENTENÇA. VEIO, APÓS, ENTÃO, O EVENTO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL, FATO QUE SUSPENDEU AS AÇÕES JUDICIAIS MOVIDAS EM DESFAVOR DO GRUPO OI/TELEMAR, DO QUAL A EMPRESA

RECUPERANDA FAZ PARTE. OS CÁLCULOS FORAM HOMOLOGADOS EM DATA POSTERIOR AO INÍCIO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COMO JÁ SUBLINHADO EM 06.09.2017. ASSIM, TENHO QUE JÁ HOUVE A LIQUIDAÇÃO DOS VALORES PLEITEADOS NA PRESENTE DEMANDA JUDICIAL. DESSA FORMA, JÁ OCORRIDA A CONSOLIDAÇÃO DO VALOR, A MEDIDA APLICÁVEL AO CASO É A HABILITAÇÃO DO

CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONCLUI-SE, POIS, NO CASO DOS AUTOS, E EM SE TRATANDO DE CRÉDITO CONCURSAL, QUE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVE TER COMO MARCO FINAL O DIA 20.6.2016, DATA DA DECRETAÇÃO DA RECUPERAÇÃOJUDICIAL. ADEMAIS, QUE DEVE SER VEDADA A PRÁTICA DE QUAISQUER ATOS DE CONTRIÇÃO DE BENS E/OU

VALORES DA RECUPERANDA, PONTOS QUE VÃO, DESDE JÁ EXPLICITADOS NESSE VOTO. POR ISSO, NÃO HÁ COMO SE DAR GUARIDA A PRETENSÃO AQUI CARREADA, POIS O FATO GERADOR FOI

CONSTITUÍDO ANTES DE 20.6.2016. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70078100195, VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ALTAIR DE LEMOS JUNIOR, JULGADO EM 29/08/2018). FACE AO EXPOSTO, NÃO HAVENDO DISCUSSÃO DAS PARTES DO CÁLCULO APORTADO AS FLS. 681, ENTENDO PELA SUA HOMOLOGAÇÂO E

DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EM FAVOR DA PARTE AUTORA PARA SUA HABILITAÇÃO NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RÉ, COM POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO,

POR EXTINTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 924, INCISO III, DO CPC, AINDA QUE SOB CONDIÇÃO DO PAGAMENTO NA FORMA DO ACIMA EXPOSTO. INTIMEM-SE. REGISTRE-SE. APÓS, INTIME-SE A RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES RETRO CERTIFICADAS, EM 10 DIAS, PENA DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS DE COBRANÇA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.06.0259859-5 (CNJ 2598591-34.2006.8.21.0001) - PAULO LUIS JUCHEM (PP. DECIO LUIZ FRANZEN 24678/RS, GUSTAVO ANTÔNIO ROTT 82419/RS, RAUL CESAR FRANZEN 104024/RS, RAUL CESAR

FRANZEN 42E346/RS E WALDIR KASPARY 42016/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 74531A/RS, PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS E STHÉFANI RAMOS DE OLIVEIRA 43E038/RS) .

VISTOS. A PARTE RÉ OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INSURGINDO-SE QUANTO À DECISÃO QUE CONDICIONOU A LIBERAÇÃO DE VALORES À CIENTIFICAÇÃO DOS ADMINISTRADORES JUDICIAIS DA RECUPERAÇÃO. CONTUDO, EVIDENTE QUE AS IRRESIGNAÇÕES DA EMBARGANTE DIZEM COM O PRÓPRIO ENTENDIMENTO DE MÉRITO DESTE JUÍZO, JÁ QUE NÃO EVIDENCIADA CONTRADIÇÃO,

OBSCURIDADE OU OMISSÃO NA DECISÃO. SE MOSTRA OPORTUNA A CIENTIFICAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, EM RELAÇÃO AOS VALORES A SEREM LEVANTADOS, CONSIDERANDO A SUA

FUNÇÃO FISCALIZADORA, PREVISTA NO ART. 64 DA LEI 11.101/2005. NESSE SENTIDO, DESTACO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. TODA A MATÉRIA OBJETO DA CONTROVÉRSIA FOI DEVIDAMENTE ENFRENTADA PELA CÂMARA, NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. COMO

MENCIONADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, EM RAZÃO DA FUNÇÃO FISCALIZADORA, REVELA-SE NECESSÁRIA A CIENTIFICAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NO QUE TANGE AOS VALORES

LEVANTADOS, A TEOR DO PRECONIZADO NO ART. 64, DA LEI 11.101/2005. ADEMAIS, TAL CIENTIFICAÇÃO NÃO ACARRETA PREJUÍZO À ORA EMBARGANTE, A QUAL PRETENDE APENAS A REDISCUSSÃO ACERCA DO TEMA, O QUE É INVIÁVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO OS ELEMENTOS QUE A PARTE EMBARGANTE

SUSCITOU, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, AINDA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEJAM INADMITIDOS OU REJEITADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC/2016. EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, Nº 70082960022, VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR, JULGADO EM: 30-10-2019) ASSIM SENDO, NÃO ESTANDO CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES ARROLADAS NO ARTIGO 1.022 DO NCPC, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DESTES EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE.

001/1.13.0099961-7 (CNJ 0115430-84.2013.8.21.0001) - ELIETE FERREIRA DE OLIVEIRA (PP. GABRIEL RODRIGUES GARCIA 51016/RS, GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS, MARCELO DE

OLIVEIRA ROSA 47E705/RS, MELINA VELHO DE AGUIAR 78844/RS, THIELEEM NADAL DE OLIVEIRA 46E530/RS E VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS 88940/RS) X BV FINANCEIRA S.A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. JANAINE LONGHI CASTALDELLO 83261/RS E ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO 30019/RS) .

INTIMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO. R.H. EXPEÇA-SE ALVARÁ A PARTE AUTORA DOS DEPÓSITOS RETRO INDICADOS, NA FORMA REQUERIDA NA PETIÇÃO DE FL. 379. APÓS,

CERTIFIQUE-SE A EXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER. CASO NEGATIVO, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DIL.LEGAIS.

001/1.14.0265236-5 (CNJ 0332559-84.2014.8.21.0001) - GUILHERME TCHERKEZIAN BRACAGIOLI (PP. JANAINE LILIANE IMMICH 58862/RS) X ARQUISUL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (PP.

ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI 47170/RS E FERNANDO NOAL DORFMANN 12087/RS).

INTIMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO. VISTOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ À PARTE CREDORA (PROCURADOR DA DEMANDADA) REFERENTE AOS DEPÓSITOS RETRO INDICADOS, NA CONTA INFORMADA NA PETIÇÃO DE FL. 175. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE DIGAM DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 05 DIAS, PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. NO RETORNO, CERTIFIQUE-SE AS

CUSTAS. DIL.LEGAIS.

001/1.16.0132460-0 (CNJ 0201052-29.2016.8.21.0001) - INSTITUTO MARIA IMACULADA MEDIANEIRA (PP. EVELYN ROBERTA GASPARETTO 175435/SP) X EDUARDO CÂMARA DE MATTOS (PP. ALEXANDRE

CHAVES CÂMARA 71478/RS) .

INTIMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO. R. H. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PROCURADORA DA PARTE AUTORA, DO SALDO EXISTENTE NAS CONTAS INDICADAS NO EXTRATO DE DEPÓSITO DE FL. 98, OBSERVADA A DESTINAÇÃO POSTULADA A FL. 96. DIGA AAPRTE AUTORA SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E

ARQUIVAMENTO. POR FIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.17.0041633-3 (CNJ 0058204-82.2017.8.21.0001) - LEONARDO MARQUES FLECK (PP. MARCELO DE OLIVEIRA ROSA 47E705/RS, RENE SALDANHA DA SILVA 92974/RS E THIELEEM NADAL DE OLIVEIRA 46E530/RS) X ATIVOS S/A (PP. PEDRO HENRIQUE ANCHIETA CARDOSO DE BERMÚDEZ 87064/RS E RAFAEL FURTADO AYRES 17380/DF).

INTIMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO. R.H. 1. DIANTE DA CONDIÇÃO DE PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL DO AUTOR PELA RÉ ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS.99, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO ADVOGADO DO AUTOR CONFORME DESTINAÇÃO DE FLS.101. 2. DIGA A PARTE AUTORA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 05 DIAS, PENA DO SILÊNCIO ENSEJAR A EXTINÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DIL.LEGAIS.

001/1.17.0049531-4 (CNJ 0069334-69.2017.8.21.0001) - NIVIA LAURA LIMA CAMPOS (PP. JOSUÉ FERNANDES DA SILVA 51E282/RS E YURI DELLANI COELHO 48130/RS) X CREFISA (PP. CAMILA MIRITZ

KAWSKI 110525/RS, CAROLINE FERNANDA STÜRMER 110823/RS, DANIELA CHASSOT SIMON 108994/RS E MÁRCIO LOUZADA CARPENA 46582/RS).

INTIMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO. R. H. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA DOS VALORES DEPOSITADOS A FL. 83, OBSERVADA A MODALIDADE/DESTINO

INDICADA A FL. 82 PARA TAL FIM. DIGA A PARTE AUTORA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DO SILÊNCIO ENSEJAR EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO, BAIXA E ARQUIVAMENTO.

DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.17.0101605-3 (CNJ 0150661-36.2017.8.21.0001) - PAULO SÉRGIO BUENO (PP. LETICIA CRUSIUS BUENO CARPENA 62648/RS) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (PP. FÁBIO RIVELLI 100623A/RS, SANDRO RICARDO SANTOS DE BORBA 40821/RS E SOLANO DE CAMARGO 149754/SP).

INTIMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO.

001/1.18.0059141-2 (CNJ 0092421-20.2018.8.21.0001) - SANDRO GONÇALVES DOS SANTOS (PP. ANA CECILIA FROEHLICH SOARES 102063/RS, PATRICIA CASSOL DE LIMA 73874/RS E PRÍSCILLA DE

OLIVEIRA MULLER 49E964/RS) X BANCO BRADESCO S.A (PP. JÉSSICA NUNES VOGES 90848/RS E NEWTON DORNELES SARATT 25185/RS).

INTIMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO. R.H. EXPEÇA-SE ALVARÁ A PARTE AUTORA DO VALOR RETRO INFORMADO , NA FORMA REQUERIDA NA PETIÇÃO DE FL. 129. CERTIFIQUE-SE A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES. CASO POSITIVO, INTIME-SE A RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO PARA SEU ADIMPLEMENTO. DIL.LEGAIS.

001/1.18.0079686-3 (CNJ 0123494-10.2018.8.21.0001) - GERSON JABLONSKI FILHO (PP. ANDRÉIA DE SOUZA FEIJÓ 106309/RS E GIOVANI DA ROCHA FEIJO 75501/RS) X TELÊFONICA BRASIL S/A (PP.

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL 18780/RS E FERNANDA RIVE MACHADO 62828/RS).

INTIMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO. VISTOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO NA FL. 88, DIANTE DO DEPÓSITO DA FL. 84. DIGA A PARTE CREDORA SE CONCORDA COM O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. INTIMEM-SE.

PORTO ALEGRE, 22 DE NOVEMBRO DE 2020

11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 489/2020

001/1.06.0150257-8 (CNJ 1502571-95.2006.8.21.0001) - NATALINA SANTOS DA SILVA (PP. EDUARDO SANTOS DA SILVA 48065/RS, FERNANDA AVILA NUNES 79364/RS E PAULO HENRIQUE MODENA HILLER 32220/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 74532A/RS, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL 58866/RS E SIMONE MENDES CANDIDO MARTINS 41E731/RS) .

R. H. INDEFIRO O PEDIDO DA RÉ DE FL. 568, TENDO EM VISTA QUE A NE Nº 522/2019 ERA DIRECIONADA APENAS À PARTE AUTORA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, PRAZO PARA SER REABERTO EM FAVOR DA PARTE RÉ. ENTRETANTO, ANTES DO CUMPRIMENTO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 556/557, DEVERÃO OS AUTOS PERMANECER EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ, POR 05 DIAS, PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.10.0265265-1 (CNJ 2652651-15.2010.8.21.0001) - NIVALDO HELIO TATSCH (PP. ANDERSON RUSSO DE VASCONCELOS 73168/RS E LEANDRO COMARU JACHETTI 33E598/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. DIEGO SOUZA GALVÃO 65378/RS, MIKAEL LUZARDO 39E930/RS E TOMAS ESCOSTEGUY PETTER 63931/RS).

INTIMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO. R.H. EXPEÇA-SE ALVARÁ AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO DEPÓSITO DE FL. 175, OBSERVADA A MODALIDADE INDICADA A FL171. DIGA A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. DIL. LEGAIS.

001/1.13.0002829-8 (CNJ 0003998-60.2013.8.21.0001) - UBEA - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA (PP. CAROLINE PEREZ PEREIRA 88357/RS, DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES

88167/RS, MARCOS ALEXANDRE MÁSERA 30053/RS E VIVIANE NASCIMENTO SERAFIM 66634/RS) X ESPÓLIO DE ALBERTO SCHUL (PP. ALINE GOELZER DE SOUZA 43E490/RS E PAULO ROBERTO ALVIM DE SOUZA 25240/RS).

INTIMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO. R.H. 1. DIANTE DA CONDIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR INDICADO A FL.236, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA CREDORA OBSERVADA A

DESTINAÇÃO INDICADA A FLS.239. 2. DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.239 E SS, CIÊNCIA A PARTE RE, EM 05 DIAS. DIL.LEGAIS.

001/1.13.0069737-8 (CNJ 0077996-61.2013.8.21.0001) - GARCIA E GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (PP. ANDERSON DOS SANTOS VARREIRA 49E423/RS, BRUNO PENTEADO FAVERO 48E166/RS, DANIEL ZELLER VANIN 88154/RS, EDUARDO JORGE DOS SANTOS JÚNIOR 105217/RS, HENRIQUE FORNARI LEITE 48E476/RS, IVONE DA FONSECA GARCIA 36827/RS, JULIANO DA SILVA MACHADO 47E490/RS,

MAURÍCIO FONSECA DA ROSA 51E100/RS E ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR 40469/RS) X DOUGLAS DANTAS (PP. PEDRO ANTONIO FOGOLARI 28398/RS).

R. H. EM FACE AO PEDIDO DA FL. 706, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FACULTADA A REATIVAÇÃO MOTIVADA, FICANDO A PARTE EXEQUENTE CIENTE DE QUE O PROCESSO SERÁ

ARQUIVADO E PASSARÁ A FLUIR O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO 4º DO ART. 921 DO CPC. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.16.0021053-9 (CNJ 0034110-07.2016.8.21.0001) - GABRIEL RODRIGUES GARCIA (PP. GABRIEL RODRIGUES GARCIA 51016/RS, MARCELO DE OLIVEIRA ROSA 47E705/RS, THIELEEM NADAL DE

OLIVEIRA 46E530/RS E VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS 88940/RS) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (PP. FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS 1118/MG E RICARDO LOPES GODOY 86106A/RS) .

INTIMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO.

001/1.16.0047105-7 (CNJ 0073454-92.2016.8.21.0001) - INAJARA VIGNOCHI (PP. VINÍCIUS FERRANDO LEÃO 95788/RS) X BANCO DO BRASIL S.A (PP. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 95750A/RS E

SERVIO TULIO DE BARCELOS 95803A/RS).

INTIMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO.

001/1.16.0114483-1 (CNJ 0174127-93.2016.8.21.0001) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS E LUIZA CORREA MEYER PITTA PINHEIRO 67497/RS) X ESPÓLIO DE ANNA LEONIDA VIER (PP. MARCIA GONZALEZ ALVAREZ 42618/RS, MARCUS VINICIUS AZEVEDO SILVA 62581/RS E OSCAR JOSE ALVAREZ JUNIOR 39053/RS) .

INTIMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO. R. H. DIANTE DA NATUREZA DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO REALIZADO A FL. 179, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE RÉ, OBSERVADA A DESTINAÇÃO POSTULADA A FL. 186. APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE O FEITO COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.16.0148713-5 (CNJ 0225030-35.2016.8.21.0001) - ZAIDA BERENICE DA ROSA ROSSI (PP. DANIELLA FADANELLI VIEIRA BURATTO 77797/RS) X ALICIA PORCIUNCULA RODRIGUEZ (PP. ALÍCIA

PORCIÚNCULA RODRÍGUEZ 85873/RS) .

INTIMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO. R.H. 1. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.235 - ITEM 1. 2. CONFIRMADO O DEPOSITANTE DO VALOR COMO SENDO A PARTE RÉ, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVADA A DESTINAÇÃO INDICADA A FL.240. 3. DIGA A PARTE AUTORA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 05 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO DO DÉBITO. DIL.LEGAIS.

001/1.18.0040912-6 (CNJ 0064095-50.2018.8.21.0001) - MARIO DE LUCA JÚNIOR (PP. KAREN ANDREA KIRCHHOF 58989/RS) X T A P AIR PORTUGAL (PP. DANIELA JUSTO NEUTZLING 65433/RS E PATRÍCIA CAROLINA AZAMBUJA 89604/RS).

INTIMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO.

001/1.18.0079129-2 (CNJ 0122734-61.2018.8.21.0001) - FERNANDA CASSEL (PP. MARINA AZEREDO DONINI 82149/RS E RAFAEL SILVEIRA CELIA 74075/RS) X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A (PP. DANIELLE BRAGA MONTEIRO 106927A/RS).

INTIMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO. R.H. EXPEÇA-SE ALVARÁ À AUTORA, DO DEPÓSITO DE FL. 99, OBSERVADA A DESTINAÇÃO INDICADA A FL.100. DIGA O CREDOR EM 05 DIAS

SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. DIL. LEGAIS.

PORTO ALEGRE, 22 DE NOVEMBRO DE 2020

11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 490/2020

001/1.07.0111834-6 (CNJ 1118341-62.2007.8.21.0001) - JOSÉ ROQUE BARCELOS (PP. CATARINA LUCIA TISSOT 27252/RS) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (PP. ERNANI PROPP JÚNIOR 49431/RS, FLAVIO

SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA 10135/RS, LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO 46860/RS E RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO 11520/RS).

INTIMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO.

001/1.08.0353141-2 (CNJ 3531411-13.2008.8.21.0001) - TELMO DA SILVA FERREIRA (PP. ARTHUR FERREIRA NETO 44907/RS E EWERTON CARVALHO DA SILVA 43431/RS) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.

(PP. VIVIANE ROCHA MATHIAS 74441/RS).

INTIMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO. COMPROVADA A ADESÃO DO (A/S) AUTOR (A/ES) AO ACORDO COLETIVO DECORRENTE DE TRABALHO DE MEDIÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E JULGO EXTINTO NA FORMA DO ARTIGO 487, INCISO III, LETRA 'B', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CLÁUSULA 9.3 DO TERMO DE ACORDO COLETIVO). CUSTAS DISPENSADAS (ARTIGO 90, , CPC). EXPEÇA (M) -SE ALVARÁ(S) EM FAVOR DO (S) EXEQUENTE (S), FLS. 221-222. INTIMEM-SE. ARQUIVE-SE COM BAIXA DEPOIS.

001/1.11.0168526-4 (CNJ 0204098-02.2011.8.21.0001) - ROSA MARIA PEREIRA DUTRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E PAULO ALUIZIO FRANCHI DUTRA (PP. LISANDRO CALIR BIACCHI ADAMES

48867B/RS) X BANCO BRADESCO S.A (PP. BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO 14992A/MT, MAURO SOMACAL 58806/RS E RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA 105458A/RS).

R.H. 1. DA INFORMAÇÃO RETRO CERTIFICADA E DOS EXTRATOS ACOSTADOS, CIÊNCIA AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. DIL.LEGAIS.

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