Página 208 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Novembro de 2020

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Advogado: Rodrigo Bueno de Godoy (OAB: 311520/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

1000641-17.2020.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Remessa Necessária Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000641-17.2020.8.26.0439; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Júlio César Pereira Cardoso Neto; Advogado: Alexandre Levy Nogueira de Barros (OAB: 235730/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) (Procurador); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

0007120-10.2018.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0007120-10.2018.8.26.0602; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Wellington Rodrigo Tome; Advogado: Antonio Hernandes Moreno (OAB: 14884/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Marina Brito Battilani Bolzan (OAB: 38713/PR) (Procurador); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

PROCESSOS ENTRADOS EM 18/11/2020

1007359-04.2017.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 2º Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007359-04.2017.8.26.0126; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Jaqueline dos Reis Gonzaga e outro; Advogado: Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB: 215398/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Advogado: Marco Aurelio Venturini Salamão (OAB: 274135/SP) (Procurador); Apelada: Neuza Maria da Cruz Ferragut e outro; Advogado: Luiz Henrique de Oliveira (OAB: 345064/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www. tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

1015563-57.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1015563-57.2020.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Raquel Cristina Damaceno (OAB: 313007/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Andreza Lacerda Cabral e outro; Advogado: Charles Jackson Santana Cabral (OAB: 184050/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

1067895-35.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1067895-35.2019.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Tim S/A; Advogado: Arnoldo de Freitas Junior (OAB: 161403/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB: 223721/SP) (Procurador); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

1000123-21.2020.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ilhabela; Vara: Vara Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000123-21.2020.8.26.0247; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Prefeitura Municipal de Ilhabela; Advogado: Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB: 306457/SP) (Procurador); Advogado: Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB: 289827/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Agaz Investimentos e Participações Ltda; Advogada: Caroline Ferreira da Silva (OAB: 346646/SP); Advogado: Pedro Ernesto Silva Prudencio (OAB: 80783/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

1016898-14.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1016898-14.2020.8.26.0053; Assunto: Licitações; Apelante: Dz7 Tecnologia e Marketing Eireli Epp; Advogado: Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB: 271144/SP); Advogado: Samuel Gomes Vichi (OAB: 432865/SP); Apelado: Pregoeiro Presidente da Comissão de Licitações; Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Bruno Gustavo Paes Leme Cordeiro (OAB: 312474/SP) (Procurador); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no