Página 932 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Novembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

DE LIMA FELISBERTO ALMEIDA (OAB 227199/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Processo 1115808-71.2016.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Vicente Morilla de Laurentis - Vistos, Anote-se a desnecessidade de intervenção do Ministério Público nos autos. Regularize-se a representação processual da meeira falecida nos autos, juntando, inclusive, a certidão de inventariante. Prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, retifiquem-se as declarações e esboço de partilha, constando o Espólio de Darci. Int. - ADV: JOSE CALABRIA (OAB 129285/SP), EDSON DE LUCCA (OAB 151334/SP)

Processo 1117081-51.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Celso dos Santos - Vistos, Fl. 183: defiro a expedição de alvará para levantamento dos resíduos de aposentadoria, partilhando-se entre os herdeiros. Expeça-se, ainda, o Formal de Partilha. Int. - ADV: IVANA SAIDY GRACIANI (OAB 83302/SP)

Processo 1131103-46.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Dalva Dilvete Bertanha Nogueira - Ciro Nogueira - - Flavio Miranda Nogueira - Vistos, Fl. 173: ciente. Apresente o inventariante as últimas declarações e esboço de partilha, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, promova a Serventia a verificação das custas judiciais. Int. - ADV: GUSTAVO DEQUECH CIGAGNA (OAB 231600/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA CAPUTO BEVILACQUA VIEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARMANDO CARLOS LENZA STEIN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0779/2020

Processo 1118591-31.2019.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Jose Roberto da Silva - Ana Flávia Fernandes da Silva - Maria Alice da Silva - - Rita Maria da Silva - PROVIDENCIE A HERDEIRA ANA FLAVIA , BEM COMO SEU PATRONO SEUS E-MAILS PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, NO PRAZO DE 42 HORAS. - ADV: RODRIGO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 289137/SP), EDUARDO MATUK FERREIRA (OAB 74727/MG)

12ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO PEREIRA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FIORELLA MOSCHINI MAZZINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0378/2020

Processo 1018565-88.2020.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Angelo Arrigo Patrasso Júnior - Anna Thereza Patrasso Garofalo - - Hugo Cesar Patrasso - - Anna Carolina Patrasso Onelli - - Natália Maria Patrasso - Vistos. Considerando a presença da documentação indispensável, bem como a observância dos requisitos legais quanto às declarações e partilha esboçada, tratando-se de arrolamento sumário, forma abreviada de inventário e partilha com a concordância de todos os herdeiros, maiores e capazes, nos termos do artigo 659, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para produzir efeitos processuais, a partilha amigável lançada às fls. 133/1136, dos bens constitutivos do acervo hereditário deixado pelo espólio de Edméa Gasperini Patrasso, atribuindo aos herdeiros os quinhões com que contemplados, ressalvados erros, omissões e direito de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, bem como alvarás ou mandado de levantamento, nos termos constantes da partilha homologada, se o caso, nos termos do art. 659, §2, do CPC. Ante a inexistência de interesse recursal, com a publicação desta, certifique-se o trânsito em julgado. Nos termos do Comunicado CG nº1252/2019, não há mais necessidade de intimação do fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes (art. 659, § 2º CPC). Frise-se que a alteração do Novo CPC permitiu a homologação e expedição de formais de partilha em arrolamentos antes mesmo que se proceda a comprovação do imposto causa mortis e demais tributos nos autos, intimando-se o Fisco tão somente para que proceda a cobrança e/ou lançamento em divida pública do que entender cabível, se o caso (art. 659, §2). A expedição de formal/alvarás fica condicionada ao recolhimento das custas processuais eventualmente pendentes, se o caso. De acordo com o provimento 31/2013 e Normas da Corregedoria, desnecessária a expedição do formal pelo ofício judicial, ficando o advogado do inventariante autorizado, após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, caso queria, providenciar a expedição pela via exrajudicial, devendo lá comprovar o recolhimento de eventuais custas. P.R.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: GÉRSIO TADEU CARDEAL BANTI (OAB 193258/SP), BEATRIZ CECILIA GAROFALO (OAB 215500/SP)

Processo 1053209-96.2016.8.26.0100 - Declaração de Ausência - Pessoas naturais - Cassia Maria de Oliveira Toledo Barreto - Vistos. CASSIA MARIA BARRETO DE TOLEDO propôs a presente ação de declaração de ausência em face de seu tio SIMÃO DE TOLEDO, que diz estar desaparecido desde o ano de 1936, quando foi se alistar no exército, sendo que após ingressar no quartel não mais foram obtidas notícias do réu. Nascido em 30 de março de 1918, no ano de 1936 contava 18 anos. Relata que foram realizadas buscas em vários quartéis, inclusive no de Itu, onde há uma foto do réu, porém nenhuma informação foi obtida. Aduz que, de forma clandestina, foram enviadas tropas do Brasil para a Espanha para lutar na Guerra Civil Espanhola em favor dos republicanos, através do Partido Comunista brasileiro, que era clandestino à época. Informa que o réu não deixou bens, porém é necessária a sucessão em razão do falecimento de sua irmã que deixou um imóvel a inventariar. Conta que o desaparecimento do tio ocorreu há 80 anos. Pediu os benefícios da gratuidade judiciária e juntou documentos a fls. 07/20. Foram deferidos os benefícios da gratuidade judiciária e determinada a busca de possíveis endereços do réu (fls. 30). Em audiência de justificação foram ouvidas testemunhas e declarada a ausência do requerido, nomeando-se a autora como curadora provisória (fls. 54/59). Ante a ausência de bens, não foi expedido mandado de arrecadação (fls. 77). Os editais foram publicados a fls. 79/87. A curadora requereu a abertura da sucessão definitiva (fls. 90/93. A Promotoria de Justiça opinou pela abertura da sucessão definitiva, consoante artigo 38 do Código Civil (fls. 97/98). É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista que o ausente hoje teria 102 anos de idade e está desaparecido há mais de 80 anos, sua morte é extremamente provável. Ademais, consoante artigo 38 do Código Civil, pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele. Na espécie, as últimas notícias são de longa data, cumprindo os requisitos legais para a abertura da sucessão definitiva. Decorrido mais de um ano da publicação do primeiro edital (fls. 79) não se tem notícia do ausente SIMÃO DE TOLEDO e o fato de que até a presente data não compareceu seu procurador ou quem