Página 3233 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Novembro de 2020

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tornem os autos conclusos com urgência para a devida homologação e requisição do valor junto ao Tribunal competente. 6. Havendo discordância, a parte exequente deverá requerer o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, consoante o art. 534 do CPC/2015. - ADV: DAVI ZIERI COLOZI (OAB 371750/SP), MAURO CÉSAR COLOZI (OAB 267361/SP), MATHEUS ZIERI COLOZI (OAB 413498/SP)

Processo 1001468-02.2019.8.26.0459 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Thais Pereira Polo - 1. Para apreciação dos pedidos de gratuidade da justiça, intimem-se os requeridos, para no prazo de 10 dias, juntarem as declarações de hipossuficiência econômica. 2. Após, dê-se vista ao MP. - ADV: JÔNATAS LUIZ DOS SANTOS (OAB 342412/SP), OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP), DIRCEU ROSA ABIB JUNIOR (OAB 91757/SP), THAIS PEREIRA POLO (OAB 280126/ SP)

Processo 1001496-04.2018.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - João Batista Cardoso de Oliveira - Ante o exposto, com relação ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 02.01.1992 a 31.01.1997 (Prefeitura Municipal de Pitangueiras) e 09.02.1998 a 31.03.2000 (Prefeitura Municipal de Taquaral), JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ilegitimidade passiva. Quanto aos demais pedidos, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial apenas para condenar o requerido a reconhecer, averbar e computar a especialidade das atividades de motorista que foram exercidas pelo autor em 08.05.1997 a 31.12.1997; 01.04.2000 a 05.09.2017 e 01.04.2011 a 01.11.2012. Afasto, todavia, o pedido de condenação à aposentadoria por especial ou tempo de contribuição, visto que a parte autora não alcançava, na data do requerimento administrativo (fl. 61), o período mínimo necessário à percepção do benefício pleiteado. Em função do princípio da causalidade e da sucumbência do réu apenas quanto a parte da pretensão declaratória, condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais de que não esteja isento, além de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, § 8 e art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Nos termos do § 3º, do artigo 496 do Código de Processo Civil, desnecessária a remessa de ofício para o duplo grau obrigatório, pois a condenação não atinge, em tese, o valor previsto em lei. - ADV: MARIA LUIZA NUNES SOLDI (OAB 213762/SP)

Processo 1001747-85.2019.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcia Patrícia da Silva Santos - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora a arcar com custas, despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, nada sendo pleiteado arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: LIDIA MARIA NASCIMENTO ALVES DA SILVA (OAB 363654/ SP)

Processo 1001750-40.2019.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Jair Marinho Lucarelli -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS - PITANPREV - Manifestese o autor, no prazo de 15 dias, acerca dos documentos juntados a fls. 254/308. - ADV: MAURO AUGUSTO BOCCARDO (OAB 258242/SP), LIVIA DE ANDRADE LOPES (OAB 283655/SP)

Processo 1001822-27.2019.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Getúlio Teixeira Neres - Ficam os procuradores das partes intimados para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: LUIS FERNANDO HIPOLITO MENDES (OAB 328764/SP), GIOVANA ESTELA VAZ DOS SANTOS (OAB 164176/SP)

Processo 1002320-94.2017.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Pedro Aparecido Gamboni - Designada perícia médica para o dia 05 de dezembro de 2020, às 08:30 horas, a ser realizada no Centro de Saúde II de Pitangueiras, situado na Rua Santa Catarina, 284 - Centro, nesta cidade. - ADV: ADILSON GALLO (OAB 122178/SP)

Processo 1002380-67.2017.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Eunice de Castro Nunes - 1. Ante a concordância da parte exequente (fls. 195/196), homologo o cálculo apresentado pelo INSS às fls. 177/178, para fixar o valor da execução em R$ 40.269,11, atualizado para o mês de agosto/2020. 2. Expeçam-se dois ofícios requisitórios: i) um, no valor de R$ 3.269,04, referente aos honorários de sucumbência, em favor da Dra. Karina Kely de Túlio Francisco OAB/SP nº 211.793; e outro, no valor de R$ 37.000,07, em favor da parte exequente, representada por sua procuradora. - ADV: KARINA KELY DE TULIO FRANCISCO (OAB 211793/SP)

Processo 1002670-66.2020.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Aloisio Barbosa Calado Neto - 1. Ante o teor da informação constante dos AR de fl. 21, e, considerando que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil), julgo EXTINTA a presente ação sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III e parágrafo único do mesmo diploma legal. 2. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de despesas processuais, suspensa a exigibilidade em função da gratuidade da justiça. 3. Feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/PB)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA

JUIZ (A) DE DIREITO GABRIELLE GASPARELLI CAVALCANTE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO BARRIONUEVO RIPAMONTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0563/2020

Processo 0000655-55.2020.8.26.0459 (processo principal 1000062-43.2019.8.26.0459) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - E.C.G.R. - P.S. - Fica a parte executada intimada para, no prazo de 60 dias, comprovar o pagamento das custas finais, em razão da satisfação da obrigação/cumprimento da obrigação de fazer, considerando o valor mínimo de 5 UFESPs. - ADV: JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR (OAB 121910/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (OAB 122249/SP)

Processo 1000002-36.2020.8.26.0459 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 1000030-38.2019.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Associação de