Página 276 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Novembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 1042790-89.2018.8.26.0506 - Monitória - Duplicata - Don Grill Comércio de Alimentos LTDA. - Passaredo Transporte Aéreos - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo a presente em título executivo judicial, correspondente à condenação da embargante ao pagamento da quantia de R$ 7.650,00, com incidência de correção monetária com base na tabela do Tribunal de Justiça e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da data de vencimento de cada duplicata. Diante da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado. Transitada em julgado, prossiga-se na forma do §8º, do artigo 702, do Código de Processo Civil. - ADV: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)

Processo 1042828-67.2019.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - A.P. -Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

Processo 1042834-74.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1028299-43.2019.8.26.0506) - Embargos à Execução -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Novo Tempo Vidros Temperados LTDA - Bgc - Empreendimentos e Participações - Eireli - Vistos. 1. Recebo os embargos para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo. Além de não vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, uma vez que as questões levantadas pela embargante são bastante controvertidas, não está presente o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Não bastasse, a embargante alegou que os bens arrestados não lhe pertencem, de modo que a garantia da execução está comprometida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. 2. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. 3. Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP)

Processo 1042934-97.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Frederico Aparecido Possani - Icatu Seguros SA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Esclareça o advogado(a) da parte requerida/credora, se tem interesse na execução das verbas sucumbenciais, tendo em vista ser a parte devedora beneficiária da justiça gratuita. Em caso positivo, comprove a parte credora, documentalmente, que a parte devedora perdeu a condição de necessitada, e providencie, no prazo de (30) trinta dias, a criação do incidente de cumprimento de sentença (código 156), no qual prosseguirão todos os atos executórios, instruindo-o com os documentos necessários. Decorridos trinta dias, arquive-se definitivamente este processo, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/SP)

Processo 1043701-72.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Irís Mattioli - Jota9 Telecomunicações LTDA - Me. - - Hilton Teixeira Mendes - VISTOS. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus devidos e regulares efeitos de direito o acordo alcançado entre as partes, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível. À vista da notícia de integral cumprimento do avençado entre as partes e tendo sido satisfeita a obrigação, JULGO extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Certifique-se o transito em julgado da sentença proferida a fls. 264/269. Não são devidas custa finais, visto que o acordo foi realizado antes de iniciada a execução da sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos digitais, fazendo-se as devidas as anotações e comunicações necessárias. P. I. - ADV: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/SP), GABRIELA OTAVIANO BORDIN (OAB 343306/SP), VALTER FERNANDES DE MELLO (OAB 89165/SP), ARTHUR PEDRO ALEM (OAB 299560/SP), RAFAEL NEVES VILELA BORIM (OAB 304336/SP), THAYLA DE SOUZA (OAB 363118/SP)

Processo 1043964-07.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Usina Colombo Sa Açúcar e Álcool - Bucka Comercial LTDA. Epp. - À vista do quanto determinado a fls. 53 do apenso, aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Int. - ADV: JOAO MAURICIO VALONE (OAB 25052/SP), ARNALDO SPADOTTI (OAB 168654/SP), BARBARA CRISTINA RIBEIRO CARNEIRO (OAB 313257/SP)

Processo 1045064-31.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituição Universitária Moura Lacerda - Noa Luiza Margarida Silva Anuncio - Realizada a pesquisa BACENJUD, obteve-se resultado negativo. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)

Processo 1045387-94.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cical Veículos LTDA - Luiz Carlos Feltrin - - Marilia Santarosa Feltrin - - Lc Service Car Serviços Automotivos LTDA. - Me - Vistos. Fls. 1417: Expeça-se carta para citação de Lc Service Car Serviços Automotivos LTDA. - Me no endereço Avenida Afonco Valera, 250, casa 86, Recreio das Acacias - CEP 14098-561, Ribeirão Preto-SP. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Int. - ADV: BRUNO MANFRIN (OAB 306720/SP), LÍLIAN CARLA SOUSA ZAPAROLI (OAB 218289/SP)

Processo 1046643-43.2017.8.26.0506 - Monitória - Cheque - M. Guiselini Comercio de Frios e Transp de Cargas - Me -Antonio Ferreira de Souza ME - Fica o autor devidamente intimado de que foi deferido o pedido de prazo de 60 dias. - ADV: LUIZ GUILHERME DE SOUZA CASTRO (OAB 406067/SP), BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP)

Processo 1048075-97.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Fura Brocas Perfuracoes de Solo LTDA - Me - - Paulo Sérgio Spirandelli - Vistos. 1. Em que pese a especialização e grau de zelo do expert, fixo os honorários periciais no valor equivalente a 02 salários mínimos, que é o suficiente para remunerar condignamente o trabalho a ser desenvolvido. 2. Intime o Dr. Perito para esclarecer se concorda com o valor arbitrado. 3. Caso positivo, intime o exequente para recolhimento em 15 dias. 4. Na sequência, intime o perito para indicar data, horário e local para início dos trabalhos. 5. Com o laudo nos autos, vista às partes. Intime. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ANTONIO PAULINO JUNIOR (OAB 156059/SP), EBENEZIO DOS REIS PIMENTA (OAB 148527/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

9ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROMERO ROCHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0673/2020

Processo 0000397-35.2019.8.26.0506 (processo principal 0059172-29.2008.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de