Página 321 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Novembro de 2020

Diário de Justiça do Distrito Federal
há 10 meses
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N. 0700149-31.2020.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.. Adv (s).: DF42390 - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO. R: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF. Adv (s).: Nao Consta Advogado. SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 41/2020 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor SÉRGIO ROCHA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 41ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual ? Processo Judicial eletrônico ? Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 1029/2018 - TJDFT. Cientificando-o (s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 3º Andar, Sala 320, Brasília/DF. Brasília/DF, 20 de novembro de 2020 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

N. 0004513-73.2018.8.07.0013 - APELAÇÃO CÍVEL - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 41/2020 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor SÉRGIO ROCHA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 41ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual ? Processo Judicial eletrônico ? Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 1029/2018 - TJDFT. Cientificando-o (s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 3º Andar, Sala 320, Brasília/DF. Brasília/DF, 20 de novembro de 2020 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

N. 0732370-55.2019.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MAURILIO CARMO DE FREITAS. Adv (s).: PR42382 - JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA. R: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Adv (s).: DF29971 - SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES, DF32132 - LAYLA RODRIGUES CHAMAT. SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 41/2020 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor SÉRGIO ROCHA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 41ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual ? Processo Judicial eletrônico ? Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 1029/2018 - TJDFT. Cientificando-o (s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 3º Andar, Sala 320, Brasília/DF. Brasília/DF, 20 de novembro de 2020 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

N. 0703616-19.2018.8.07.0008 - APELAÇÃO CÍVEL - A: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVOASSUPERO. Adv (s).: CE23495 - MARCIO RAFAEL GAZZINEO, CE15783 - NELSON BRUNO DO REGO VALENCA, CE19976 - DANIEL CIDRAO FROTA. A: EDUCAR PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA. Adv (s).: BA1414400A - MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA. R: ABIGAIL MARIA DA SILVA SOUZA. Adv (s).: DF44430 - ANDRESSA VASCO DE OLIVEIRA, DF0051879A - MARIA CECILIA CONCEICAO MELO. R: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO. Adv (s).: CE23495 - MARCIO RAFAEL GAZZINEO, CE19976 - DANIEL CIDRAO FROTA, CE15783 - NELSON BRUNO DO REGO VALENCA. SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 41/2020 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor SÉRGIO ROCHA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 41ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual ? Processo Judicial eletrônico ? Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 1029/2018 - TJDFT. Cientificando-o (s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 3º Andar, Sala 320, Brasília/DF. Brasília/DF, 20 de novembro de 2020 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

N. 0710178-97.2020.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FILIPPE ANTONELLI SANTANA. Adv (s).: GO21490 - OTAVIO ALVES FORTE. R: JOSE WELLINGTON ROBERTO. Adv (s).: DF33514 - FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA, DF4643100A - LUCAS DE CASTRO RIVAS. SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 41/2020 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor SÉRGIO ROCHA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 41ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual ? Processo Judicial eletrônico ? Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 1029/2018 - TJDFT. Cientificando-o (s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 3º Andar, Sala 320, Brasília/DF. Brasília/DF, 20 de novembro de 2020 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

N. 0703755-38.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: PROJEBEL SERVICOS COMERCIO LTDA. Adv (s).: PA26487 - ANA CAROLINA MENDES PUREZA, PA21946 - JESSICA MARIA OLIVEIRA NUNES, PA6803000A - ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS, PA6801 -JEAN CARLOS DIAS. R: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF46636 - BRENNA GONCALVES DE MELO DA SILVA. SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 41/2020 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor SÉRGIO ROCHA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 41ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual ? Processo Judicial eletrônico ? Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 1029/2018 - TJDFT. Cientificando-o (s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 3º Andar, Sala 320, Brasília/DF. Brasília/DF, 20 de novembro de 2020 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

N. 0004903-90.2016.8.07.0020 - APELAÇÃO CÍVEL - A: WALYSTON SILVA DE MENEZES. Adv (s).: DF46195 - ROGERIO DA VEIGA DE MENESES, DF46318 - ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO, DF8654 - MARIA BERNADETE TEIXEIRA. R: CONDOMÍNIO DA CHACARA 108B DA COLONIA AGRÍCOLA ARNIQUEIRAS. Adv (s).: DF51781 - MURILO DOS SANTOS GUIMARAES. SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 41/2020 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor SÉRGIO ROCHA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 41ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual ? Processo Judicial eletrônico ? Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 1029/2018 - TJDFT. Cientificando-o (s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 3º Andar, Sala 320, Brasília/DF. Brasília/DF, 20 de novembro de 2020 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

DECISÃO

N. 0747216-46.2020.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. R: CARLOS ALBERTO EFFORI. Adv (s).: DF7650 - CARLOS ANTONIO REIS. DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por DISTRITO FEDERAL, em face à decisão da Segunda Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, proferida nos autos de cumprimento de sentença requerido por CARLOS ALBERTO EFFORI. O autor é servidor aposentado dos Quadros da Secretaria de Estado da Educação do DF, mas foi cedido à Câmara dos Deputados e para o exercício de função comissionada, quando era servidor ativo. A sentença reconheceu seu direito à incorporação de parte da gratificação então denominada ?quintos/décimos? Na origem, cuida-se de cumprimento de sentença que condenou o DISTRITO FEDERAL à obrigação de fazer, ou seja, de implementar a parcela de gratificação incorporada aos proventos de aposentadoria do agravado e ao pagamento das parcelas vencidas, tudo na forma do art. 193, da Lei 8112/90, aplicável ao Distrito Federal por força da Lei Distrital 197/91. A questão controvertida referese tão somente aos critérios de correção das parcelas vincendas, incorporadas aos proventos de aposentadoria, e que constituem a obrigação de fazer. O juízo determinou a correção das parcelas pela TR até junho de 2009 e, após, pelo IPCA-E. O Distrito Federal sustentou que esses