Página 898 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Novembro de 2020

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Int. - ADV: ARMANDO MALGUEIRO LIMA (OAB 256827/SP)

Processo 0007627-47.2020.8.26.0554/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Francisco Bartolomeu dos Santos - Vistos. O valor dos honorários sucumbencias deve ser requisitado em separado, tendo como credor o próprio advogado, podendo se caso, serem requisitados mediante RPV. Desta forma, este incidente prosseguirá apenas com o valor referente ao crédito principal, devendo os honorários serem requisitados em novo incidente. Pretendendo o advogado o destacamento dos horários contratuais, deverá trazer aos autos o contrato de prestação de serviço. Corrija a serventia o cadastro do incidente. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA (OAB 167153/SP)

Processo 0007627-47.2020.8.26.0554/02 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Maria Bernadete Estevao dos Santos - Vistos. O valor dos honorários sucumbencias deve ser requisitado em separado, tendo como credor o próprio advogado, podendo se caso, serem requisitados mediante RPV. Desta forma, este incidente prosseguirá apenas com o valor referente ao crédito principal, devendo os honorários serem requisitados em novo incidente. Pretendendo o advogado o destacamento dos horários contratuais, deverá trazer aos autos o contrato de prestação de serviço. Corrija a serventia o cadastro do incidente. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA (OAB 167153/SP)

Processo 0007627-47.2020.8.26.0554/03 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Gabriel Estevao dos Santos - Vistos. O valor dos honorários sucumbencias deve ser requisitado em separado, tendo como credor o próprio advogado, podendo se caso, serem requisitados mediante RPV. Desta forma, este incidente prosseguirá apenas com o valor referente ao crédito principal, devendo os honorários serem requisitados em novo incidente. Pretendendo o advogado o destacamento dos horários contratuais, deverá trazer aos autos o contrato de prestação de serviço. Corrija a serventia o cadastro do incidente. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA (OAB 167153/SP)

Processo 0008530-82.2020.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Posturas Municipais - CLARO S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA CAROLINA MARTINS E ORTIZ (OAB 224513/ SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)

Processo 0008530-82.2020.8.26.0554/02 - Requisição de Pequeno Valor - Posturas Municipais - Ricardo Jorge Velloso - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)

Processo 0010691-65.2020.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento da Própria Saúde - Maria Lúcia Moreno Lopes Sociedade Individual - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA LÚCIA MORENO LOPES (OAB 162321/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)

Processo 0011125-54.2020.8.26.0554/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Raposa de Resende - Vistos. Em se tratando de requisição de valor correspondente unicamente a honorários advocatícios, deverá figurar como credor, o próprio advogado. Não havendo possibilidade de correção no cadastro do incidente, promova-se a baixa deste, cabendo ao credor novo e correto peticionamento. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO PARISE MOURÃO (OAB 216890/ SP)

Processo 0012404-75.2020.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Maria Lúcia Moreno Lopes Sociedade Individual - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA LÚCIA MORENO LOPES (OAB 162321/SP), DANIEL CASTILLO REIGADA (OAB 198396/SP)

Processo 0013731-55.2020.8.26.0554 (processo principal 1000803-89.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Drogaria e Farmácia de Manipulação Vila América Ltda - Me - Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Município. 2. Ante a notícia de quitação integral do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e o levantamento do numerário pelo credor, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FLÁVIO MENDES BENINCASA (OAB 166766/SP), CLAUDIA MARINI ISOLA (OAB 132551/SP)

Processo 0014401-93.2020.8.26.0554 (processo principal 1008126-82.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -Fornecimento de Medicamentos - Amanda Nayara Maia - Vistos. Ante a ausência de impugnação, consolido o crédito da parte exequente, atualizado para outubro de 2020, em R$ 1.614,54 (mil, seiscentos e catorze reais e cinquenta e quatro centavos). De outra parte, anoto que caberá ao credor proceder nos termos do Comunicado 394/2015, a fim de possibilitar a expedição de ofício requisitório. Nada sendo requerido em trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: CESAR DE MORAES (OAB 210873/SP)

Processo 0016805-54.2019.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Contratos Administrativos - Daniel Gustavo Rocha Poço - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Fls. 66: Ciência ao credor da expedição do MLE (crédito em conta). Manifeste-se o credor nos termos da r.Decisão de fls. 32 dos autos do cumprimento de sentença. - ADV: DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO (OAB 195925/SP)

Processo 0017175-04.2017.8.26.0554 (processo principal 1006464-54.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -Obrigações - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Bruno da Silva Rosa - Fls. 98: ciência às partes do resultado da penhora de valores. O executado fica intimado a, querendo, manifestar-se sobre a penhora, nos termos do item 4 da decisão de fls. 13/15. - ADV: CLAUDIA MARINI ISOLA (OAB 132551/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), ÉRICA RADOV (OAB 192890/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP)

Processo 0018829-55.2019.8.26.0554 (processo principal 1023526-10.2016.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Maria do Socorro da Silva Pinto - São Paulo Previdência SPPREV - Pelo exposto, consolido o crédito da exequente, atualizado para agosto de 2020 em R$ 206.131,17 (duzentos e seis mil, cento e trinta e um reais e dezessete centavos) a título do valor principal, R$ 318,77 (trezentos e dezoito reais e setenta e sete centavos) a título de reembolso referente às despesas processuais e honorários no valor de R$ 20.613,12 (vinte mil, seiscentos e treze reais e doze