Página 899 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Novembro de 2020

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centavos). Em razão da sucumbência (art. 85, §1º, do CPC), arcará o exequente com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo, na forma do artigo 85, §3º, I, do Código de Processo Civil, em 10% sobre a diferença entre o valor ora consolidado e o inicialmente postulado como devido. Por fim, anoto que caberá ao credor proceder nos termos do Comunicado 394/2015, a fim de possibilitar a expedição de ofício requisitório. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ISABELA CRISTINA OLIVEIRA AYROSA (OAB 433663/SP), NATALIA FERRUS DE MIRANDA (OAB 333708/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI (OAB 256596/ SP)

Processo 0018878-87.2005.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rivitti e Dias Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP), VICTOR DE LUNA PAES (OAB 208299/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GENILSON RODRIGUES CARREIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEANE ANDRÉA DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0959/2020

Processo 0019071-48.2018.8.26.0554 (processo principal 1022768-94.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Carlos de Campos - Vistos. Fls. 243/244: manifeste-se o executado, no prazo de quinze dias, acerca do quanto noticiado pelo Município (não atendimento às notificações). Consigno que o silêncio importará presunção de desinteresse por sua inclusão no Programa de Benefício Financeiro. Fl. 253: o executado manifestou-se às fls. 225/228. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: QUEILA ROCHA CARMONA DOS SANTOS (OAB 299718/SP), VILMA CRISTINA PAIXÃO HIKER JULIANO (OAB 349778/SP)

Processo 0020906-37.2019.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Atn Logistica LTDA Epp -FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O valor a ser requisitado é aquele homologado pelo Juízo (R$ 879,77). A correção será efetuada pelo devedor quando do efetivo pagamento, oportunidade em que o credor, se o caso, poderá impugnar o valor pago. Corrija a serventia. Após, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. - ADV: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP), ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES ARAGÃO FILHO (OAB 430437/SP)

Processo 0020906-37.2019.8.26.0554/02 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Ricardo Botos da Silva Neves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O valor a ser requisitado é aquele homologado pelo Juízo (R$ 5.786,92). A correção será efetuada pelo devedor quando do efetivo pagamento, oportunidade em que o credor, se o caso, poderá impugnar o valor pago. Corrija a serventia. Após, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP), ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES ARAGÃO FILHO (OAB 430437/SP)

Processo 0021033-72.2019.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Gaia, Silva, Gaede & Associados Sociedade de Advogados, - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ -Sobre o depósito, manifeste-se a parte credora, trazendo aos autos o formulário previsto no Comunicado Conjunto nº 474/2017 disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (orientações gerais - Formulário de MLE Mandado de levantamento eletrônico), a fim de que seja efetuada a transferência eletrônica, ou, para valores abaixo de R$ 5.000,00 poderá o credor optar pelo comparecimento ao banco para efetivar o levantamento. - ADV: CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP), JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB 236072/SP)

Processo 0024642-34.2017.8.26.0554/04 - Precatório - Indenização por Dano Material - Sandro Roberto de Souza - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCELO RICARDO ESCOBAR (OAB 170073/SP)

Processo 0026702-43.2018.8.26.0554/02 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação Indireta - José Virgínio Giandomênico - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP), ARLINDO FELIPE DA CUNHA (OAB 115827/SP)

Processo 0026702-43.2018.8.26.0554/03 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação Indireta - Clodoaldo José Monteferrante - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ARLINDO FELIPE DA CUNHA (OAB 115827/SP), MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP)

Processo 0026702-43.2018.8.26.0554/04 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação Indireta - Regiane Monteferrante -Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP)

Processo 0026702-43.2018.8.26.0554/05 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação Indireta - Alete Aparecida Pereira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP)

Processo 0026702-43.2018.8.26.0554/06 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação Indireta - Roselene Pereira