Página 4979 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Novembro de 2020

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conter o número do processo, nome da parte autora e seu CPF.

Intime-se a APSADJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se já houve cumprimento do

determinado na sentença do evento 39.

Cumprido, dê-se vista ao impetrante e ao INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, tendo em vista o reexame

necessário a que está sujeita a sentença e a apelação interposta no evento 59.

BOLETIM: 2020516277

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005425-90.2020.4.02.5120/RJ

MAGISTRADO (A): JOSÉ CARLOS ZEBULUM

AUTOR: CARLITO LAURENTINO DA SILVA

ADVOGADO: RJ184030 - ALAN DE ANDRADE PORTO

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

SENTENÇA

Isto posto, nos termos do artigo 83, § 3º da Lei 9.099/95, ACOLHO a manifestação autoral como embargos de declaração para que, corrigindo o erro material, a sentença passe a configurar com a seguinte redação:

BOLETIM: 2020516278

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005695-17.2020.4.02.5120/RJ

MAGISTRADO (A): JOSÉ CARLOS ZEBULUM

AUTOR: RAFAELA BERNARDES DE OLIVEIRA

PROCURADOR: PEDRO RENNO MARINHO

RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

RÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV

PROCURADOR: JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR

RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos

requisitos de admissibilidade pelo juízo de origem.

BOLETIM: 2020516279

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005774-93.2020.4.02.5120/RJ