Página 825 da Judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 26 de Novembro de 2020

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ADVOGADO : DÉCIO DANILO D AGOSTINI JÚNIOR (OAB RS048357)

APELADO : GERENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - FARROUPILHA (IMPETRADO)

APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO)

PROCURADOR : VOLNIR CARDOSO ARAGÃO

MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000337-88.2020.4.04.7101/RS (PAUTA: 489)

RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)

PROCURADOR : SANDRA DE CASSIA VIECELI

APELADO : ROMULO ROSADO VIERO (IMPETRANTE)

ADVOGADO : MONICA CRISTINA KEIL GARCIA (OAB PR096049)

APELADO : COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR EM SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA

CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO)

APELADO : COMANDANTE GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO -RIO GRANDE (IMPETRADO)

MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)

PROCURADOR : LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIÃO

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5004345-90.2020.4.04.7204/SC (PAUTA: 490)

RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

APELANTE : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA (INTERESSADO)

PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO

APELADO : FERNANDA MACIEL JANUARIO (IMPETRANTE)

ADVOGADO : RODRIGO HUMBERTO PEREIRA BRODT FILHO (OAB SC057313)

APELADO : DIRETORA - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA -IF SANTA CATARINA - ARARANGUÁ (IMPETRADO)

APELADO : JOAO PEDRO MACIEL JANUARIO (IMPETRANTE)

ADVOGADO : RODRIGO HUMBERTO PEREIRA BRODT FILHO (OAB SC057313)

MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000695-32.2020.4.04.7205/SC (PAUTA: 491)

RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

APELANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (INTERESSADO)

PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO

APELADO : SERVMED SAÚDE LTDA. (IMPETRANTE)

ADVOGADO : FABIANO JOÃO CIM (OAB SC015856)

APELADO : GERENTE-EXECUTIVO - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004829-85.2018.4.04.7201/SC (PAUTA: 492)

RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

APELANTE : HANNOVER PLASTICOS S/A (IMPETRANTE)