Página 3350 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Novembro de 2020

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se a exequente Defensoria Pública, para que proceda com o necessário, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015, deste e. Tribunal, para fins de expedição do competente ofício requisitório de forma eletrônica. Int. Ciência à Defensoria Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 0005207-68.2014.8.26.0008 - Habilitação para Adoção - Adoção de Criança - D.R.S.O. - - M.D.P. - Certidão retro: encaminhem-se os autos aos Setores Técnicos, para a reavaliação trienal com os requerentes. Int. e ciência ao M.P. - ADV: MARIA GERTRUDES DINIZ RIBEIRO (OAB 15518/SP), NILSON ALVES DA SILVA (OAB 155182/SP), RODRIGO MARCHI CARRASCO DA SILVA (OAB 254127/SP)

Processo 0006411-74.2019.8.26.0008/01 - Requisição de Pequeno Valor - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Expeça-se oficio requisitório de pequeno valor, encaminhando-se à Entidade Devedora, por meio do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Certifique-se nos autos principais. Após, aguarde-se, em Cartório, o respectivo pagamento. Int. e ciência à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 0009808-44.2019.8.26.0008/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Expeça-se oficio requisitório de pequeno valor, encaminhando-se à Entidade Devedora, por meio do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Certifique-se nos autos principais. Após, aguarde-se, em Cartório, o respectivo pagamento. Int. e ciência à Def. Pública. - ADV: ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS (OAB 205795/SP)

Processo 1000226-03.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos -T.F.R. - I.M.R. - E.S.P. - - F.E.S.P. - - P.M.S.P. - - F.P.E.S.P. - Satisfeita a prestação jurisdicional, com a informação do pagamento dos oficios requisitórios de pequeno valor, pela Fazenda Pública Estadual, referente as cobranças dos honorários advocatícios e das “astreintes”, nos autos de incidente processual, em apenso (certidões retro), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Regularizados, arquivem-se os autos, com as formalidades e cautelas legais. Int. - ADV: ANDERSON CRISTIANO PIGOSSI (OAB 264850/SP), RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP), BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA (OAB 300906/SP)

Processo 1000226-03.2019.8.26.0008/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Prefeitura do Municipio de São Paulo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Considerando que os dados bancários indicados pelo Município de São Paulo a fls. 36 são da Secretaria Municipal da Fazenda e não do credor da multa executada, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FUMCAD, que tem conta bancária própria para levantamento, cancele-se o mandado de levantamento eletrônico nº 20201120164732081985 (fls. 39/40), expedindo-se novo MLE em favor do exequente, cujos dados bancários estão na certidão de fls. 49. Com a confecção do mandado (que deverá ser certificado pela serventia), aguarde-se por trinta dias eventual provocação das partes interessadas. Nada sendo requerido, retornem os autos para extinção da execução. Int. e ciência do M. P. - ADV: RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), CASSIO NOGUEIRA JANUARIO (OAB 352409/SP)

Processo 1001155-02.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - D.S.T. - Fls. 106: aguarde-se o decurso do prazo para impugnação pela Fazenda Pública, referente a execução dos honorários advocatícios (fls. 88). Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)

Processo 1004933-83.2020.8.26.0006 - Adoção - Adoção de Adolescente - E.V. - Sobre o relatório apresentado pelos Setores Técnicos deste Juízo (fls. 70/73), manifestem-se o Autor e, após, o Ministério Público. Prazo: 10 dias. Int. e ciência ao M.P. -ADV: HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 285671/SP)

Processo 1006644-54.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.S.P. - - P.M.S.P. - Aguarde-se por trinta dias, informações sobre o pagamento da multa, referente a cobrança das “astreintes”, pela executada Fazenda Pública Municipal. Int. Ciência ao M.P. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1007918-19.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar - L.F.P.B. - Certidão retro: intime-se o Autor, através de sua representante legal, por mandado, para dar andamento no feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Int. e ciência ao M.P. - ADV: NATHALIA RAMOS MARTELLA (OAB 338470/SP)

Processo 1008321-56.2018.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - L.A.N. - P.M.S.P. - - P.M.S.P. - Cumpra-se, novamente, a determinação de fls. 211, intimando-se o representante jurídico da executada Municipalidade de São Paulo, por mandado. Int. e ciência ao M.P. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1008921-43.2019.8.26.0008/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Christian Lacerda Vieira Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Diante da informação do pagamento do oficio requisitório de pequeno valor, pela Fazenda Pública Municipal, referente a execução dos honorários advocatícios (fls. 24), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Regularizados, arquivem-se os autos, com as formalidades e cautelas legais. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1009689-66.2019.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - C.L.D. - P.M.S.P. - Defiro a manifestação Ministerial de fls. 195, aguardando-se, por noventa (90) dias, informações sobre o pagamento da multa, referente a cobrança das “astreintes”, pela executada Fazenda Pública Municipal. Int. Ciência ao M.P. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1009693-06.2019.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - L.S.S. - P.M.S.P. - - P.M.S.P. - Certidão retro: manifeste-se o D. Promotor de Justiça (exequente), em termos de prosseguimento do feito. Int. e ciência ao M.P. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP)

Processo 1009764-08.2019.8.26.0008 - Tutela Infância e Juventude - Serviços Hospitalares - M.M.M. - F.P.E.S.P. - Recebo a impugnação oferecida pela executada Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 216/218), com relação à execução proposta pelo D. Patrono da parte autora, referente a cobrança dos honorários advocatícios (fls. 216/218). Manifeste-se, querendo, o exequente no prazo legal. Int. - ADV: ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274894/SP), MARCILIO MARCOS MENDES (OAB 392312/SP)

Processo 1010360-31.2015.8.26.0008/01 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - Fundo Municipal dos Direitos da

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