Página 3710 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Novembro de 2020

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Providencie o requerido a juntada de cópia de seus documentos pessoais. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: WAGNER PEREIRA MENDES (OAB 228224/SP), CRISTIANO DE ARAUJO BUENO TORRES (OAB 237787/SP)

Processo 1004185-28.2019.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - D.G.G.L.B. - Vistos. Fls. 92/99: inviável a intimação do executado por meio do aplicativo whatsapp. Embora prevista no art. 246, V, do CPC, a citaçãopor meio eletrônico depende da regulamentação legal. A Lei nº 11.419/2006 condiciona a prática de atos processuais eletrônicos ao prévio credenciamento perante o Poder Judiciário e ao uso de assinatura eletrônica. Portanto, expeça-se carta para intimação do executado, consignando que o valor atualizado do débito é de R$ 14.801,73 (fls. 92/94). Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 389526/SP)

Processo 1004286-65.2019.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - F.F.J. - Vistos. Com razão o requerente, pois foram deferidos os benefícios da justiça gratuita para si (fl. 75). Defiro a consulta do endereço do requerido junto aos sistemas SisbaJud, SIEL, RenaJud e InfoJud, via on-line. Com a resposta, intime-se o autor para manifestação. Int. - ADV: THIAGO FERREIRA BUENO (OAB 362574/SP)

Processo 1004291-58.2017.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Therezinha Mainardis Bottan - Barbara Bottan - Vistos. Diante do v. Acórdão de fls. 172/174, diga a requerente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: PAULA RENATA NUNES NASCIMENTO (OAB 282212/SP)

Processo 1004300-15.2020.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.I.O.F. - E.D.F. - Vistos. 1. Fl. 92: o réu informa não ter interesse na designação de audiência de conciliação, a indicar falta de disposição para a solução consensual. 2. A autora cursa ensino médio (fl. 16) e de informática (fls. 57, 72/77). Considerando que o réu paga pensão ao filho menor, conforme acordo homologado por sentença (fls. 84/87) e que ele se encontra desempregado (fl. 89), reduzo os alimentos provisórios para 30% do salário mínimo, ou 15% de seus rendimentos líquidos, em caso de trabalho com vínculo empregatício. 3. A controvérsia, no caso em exame, diz respeito à capacidade do réu em pagar alimentos no montante postulado, nos termos do artigo 1.694, §1º, do Código Civil. Em se tratando de questão fática, defiro a juntada de documentos novos. 4. Com fundamento no artigo 6º do CPC, a autora deve apresentar cópia atualizada de sua CTPS, e o réu deve apresentar suas duas últimas declarações de rendimentos. 5. Indefiro a prova oral porque desnecessária, observando que a prova da capacidade financeira do alimentante e necessidade da ré, no caso em análise, deve ser feita pela via documental. 6. Com a juntada de todas as respostas, manifestem-se as partes. Int. - ADV: ADRIANA ALVES DOS SANTOS PASCHOAL (OAB 322289/ SP), SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO (OAB 260450/SP)

Processo 1004358-60.2020.8.26.0011 - Tutela Cautelar Antecedente - Exoneração - M.B.S.C. - A.G.R.C. - Vistos. 1. Fls. 458/461: diga o autor. Anote-se a interposição do agravo de instrumento copiado às fls. 462/474, bem como o deferimento de efeito suspensivo pela E. Superior Instância, sem requisição de informações pelo Juízo (fls. 475 e 477/478). 2. O autor deve cumprir integralmente o item 4 de fls. 354/355, apresentando cópia de sua declaração de rendimentos referente ao exercício de 2019 e os extratos de sua previdência privada relativos aos últimos seis meses. 3. A cobrança de eventuais prestações alimentícias em atraso deve ser promovida em incidente autônomo, nos termos da legislação processual. 4. Fl. 476: aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, proceda-se à nova tentativa de requisição de extratos via Sisbajud. Int. - ADV: ANA PAULA DA SILVA MUNIZ (OAB 342936/SP), MARCELO ROMÃO MARINELI (OAB 183712/SP), LEONE PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 234695/SP)

Processo 1004390-23.2020.8.26.0704 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Paulo Gabriel Silva - - Cleber Gabriel da Silva - O alvará encontra-se disponível para impressão. - ADV: JESSICA ANTUNES ALVES (OAB 400697/SP)

Processo 1004393-46.2018.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Taverneiro, Varga e Fernandes Advogados Associados - Guilherme Chaves Sant’anna - Vistos. Fl. 607: requisitem-se informações quanto ao atual endereço dos herdeiros Peter e Klaus, cujos dados encontram-se a fl. 585, pelos sistemas InfoJud, SisbaJud e RenaJud. Int. - ADV: ANDREA HERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 292153/SP), CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP)

Processo 1004398-39.2016.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Elvira Barba Brochado - - Yasmin Maria Fragoso Brochado - Vistos. Fl. 772: reporto-me ao item 4 da decisão de fls. 763/764. Decorrido o prazo de 30 dias sem cumprimento, tornem ao arquivo Int. - ADV: MARCIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 174114/SP), WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO (OAB 112733/SP), MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 128755/SP)

Processo 1004401-52.2020.8.26.0704 - Interdição - Tutela de Urgência - N.A.L.J. - - R.J.L. - C.M.J.S.L. - Vistos. Aguardese agendamento da perícia pelo IMESC, em resposta ao ofício de fls. 108/109. Int. (DP) - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), NEWTON HORIMOTO CANDIDO DA SILVA (OAB 227701/SP), NEWTON CANDIDO DA SILVA (OAB 43379/SP)

Processo 1004429-20.2020.8.26.0704 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - P.V.L.C. - Vistos. O AR juntado a fl. 35 foi recebido por terceiro, motivo pelo qual não é possível depreeender que a ré tem conhecimento da presente ação. Cite-se a ré, nos termos da decisão de fls. 25/26, expedindo mandado. Int. - ADV: RACHELINA SANTANGELO (OAB 70460/SP), GRAZIA SANTANGELO (OAB 69954/SP)

Processo 1004703-81.2020.8.26.0704 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ester Vieira Antonio - Maria José Silva - Vistos. Fl. 59: aguarde-se por 15 (quinze) dias. Decorridos, expeça-se nova carta de citação. Int. - ADV: MARCELO ROMERO (OAB 147048/SP)

Processo 1004895-14.2020.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.V.R. - A.R.S. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: CRISTHIANNE GOULART TORE (OAB 387538/SP), CRISTINA APARECIDA SANTOS DE SOUZA (OAB 267855/SP), BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP)

Processo 1005217-34.2020.8.26.0704 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - S.M.T. - C.Y.T. - - J.T.T. - Vistos. Fls. 103/104: expeça-se novo ofício ao INSS para requisitar esclarecimentos quanto aos benefícios em nome da falecida, encaminhado como anexo o documento de fl. 102, em que consta nome de beneficiário diverso. Int. - ADV: LUIZ RICARDO CASTANHEIRA LAU (OAB 196841/SP)

Processo 1005227-54.2015.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.P. - R.C.S. - Vistos. Fl. 337: oficie-se ao IMESC, através do portal, para reagendamento da perícia médica. Deve constar que a coleta do material genético do réu já foi realizada, sendo necessária apenas a coleta do material da autora e de sua genitora. Int. - ADV: CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA (OAB 48350/BA), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1005403-57.2020.8.26.0704 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - João Batista de Aguiar - - Maria Aparecida de Aguiar - Vistos. Fl. 103: reporto-me à decisão de fl. 101, devendo ser apresentada a certidão de casamento ou nascimento atualizada da falecida. Int. - ADV: HILMA CHAGAS AVELINO (OAB 411992/SP)

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