Página 833 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Novembro de 2020

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presente ação com as cópias das peças processuais relevantes, conforme dispõe o artigo 914, §1º, do CPC. Assim, emende a parte embargante a inicial com todas as cópias necessárias, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e rejeição liminar dos embargos (art. 321, “caput” e parágrafo único c/c art. 918, II, CPC. Int. - ADV: ALESSANDRO GOMES RIBEIRO (OAB 25995/O/MT)

Processo 1008348-26.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.F.S.A. - B.S.S. -Vistos. Fls. 226/230 - Intime-se o exequente para que diga se o depósito de fls. 227/229 quita a obrigação, ficando advertido, desde logo, que o silêncio será interpretado como anuência tácita. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/ SP), CRISTINO LUIZ DOS SANTOS (OAB 131873/MG)

Processo 1008817-72.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1005709-06.2017.8.26.0292) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Zélia Ferreira Duarte - Tathiana Helen Rodrigues Nunes Brito e outros - Fls. 93: o falecimento da embargante foi noticiado às fls. 83, ocasião em que foi concedido o prazo de 15 para que o Defensor Público habilitasse os sucessores da autora e se manifestasse sobre a possibilidade de acordo entre as partes. Tal habilitação, contudo, não veio aos autos. Às fls. 88/89 a embargada pediu a a extinção do feito e em sequência a Defensoria Pública foi intimada, mas quedou-se inerte. Por cautela, em última oportunidade antes da extinção do feito, expeça-se carta AR para intimação do Espólio, sucessores ou herdeiros da embargante para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual e promovam a habilitação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. A carta deverá ser endereçada ao último endereço da embargantes informado nos autos. Int. - ADV: ROSANA DONIZETI DA SILVA SIQUEIRA (OAB 175672/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1009590-54.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Antonio de Oliveira -TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Fls. 299/303: a petição deverá ser protocolada no incidente em apenso. Traslade-se cópia para o cumprimento de sentença, intimando-se a autora para manifestação em termos de quitação do débito naquele incidente, presumindo-se no silêncio. Int. - ADV: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP), YARA REGINA FREITAS (OAB 337900/ SP)

Processo 1009624-92.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcos Silveira Barbosa - Bevilacqua & Marcondes Incorporações e Construções Ltda - Ficam as partes cientes, através de seus procuradores, acerca da data agendada pelo perito para 16/12/2020, às 08:00, a qual está sendo confirmada pela petição de fls. 269, com ponto de encontro no local objeto da perícia (Rua Aliança, n. 60, apartamento 31, bloco 04 do Condomínio Villas de São Francisco, bairro Vila Aprazível, nesta comarca). - ADV: LUCIMARA DE OLIVEIRA (OAB 171011/SP), JUSSARA APARECIDA DE SOUZA DOMINGUES (OAB 125621/SP)

Processo 1009919-66.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 330/331: proceda-se o desbloqueio das restrições inseridas no veículo em questão, referente a esse processo ou aos autos físicos. Após, tornem esses autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)

Processo 1010785-40.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - I.L.S. - Vistos. 1. Fls. 307: o endereço do AR de fls. 261/262 demonstra se tratar de um condomínio edilicio. Logo, nos termos do artigo 248, §4° do CPC, reputo válida a citação de RAFAEL CUNHA RAMOS e TATIANE SOARES DELLA CORTE RAMOS: Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. () 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. 2. Com relação às pessoas jurídicas rés, anoto que foram citadas por edital às fls. 181/183; contudo, considerando que os réus, pessoas físicas, são os representantes legais das pessoas jurídicas rés, expeçam-se cartas com AR para citação das pessoas jurídicas por meio de seus representantes legais, no endereço em que foram localizados a fls. 261/262. Int. - ADV: WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP)

Processo 1011449-08.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Camila Lopes de Oliveira - Jeferson de Almeida Marins - - Robson Mello Santos - - Caixa Seguradora S/a e outros - Deverão as partes se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 495/531 no prazo comum de 15 dias, conforme determinado na decisão de fls. 418. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), ADEMAR ALVES DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 286406/SP), JULIANA BEZERRA DE MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 245636/SP), JOANINHA IARA TAINO (OAB 66524/SP), LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR (OAB 344533/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO BRISQUE NEIVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARIA PACINE SCHINKAREW

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0705/2020

Processo 0000634-66.2018.8.26.0292/01 - Precatório - Benefícios em Espécie - Elaine Rodrigues Pimentel - Vistas dos autos À PARTE AUTORA para manifestar-se, em 10 dias, sobre a satisfação do débito, em conformidade com a decisão de fls. 9/10. - ADV: RIBEIRO & MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 104663S/PD), ANDRÉA MÁRCIA XAVIER RIBEIRO (OAB 114842/SP)

Processo 0004580-75.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elisabeth da Conceição Araujo - Vistos. Fls. 109/110: defiro, ficando pendente a indicação de data e horário para a perícia, o que será feito pela serventia assim que normalizado o sistema de trabalho. Comunique-se ao perito. Int. - ADV: VALERIA MAKUCHIN (OAB 335209/SP)

Processo 0005655-52.2020.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 500023-57.2016.8.24.0032 - Juízo de Direito da Vara Única do Foro de Itaiópolis) - JB PAES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PORTAS EIRELLI ME - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): utilizando o sistema informatizado do Tribunal de Justiça, deverá a parte autora providenciar a juntada dos comprovantes de recolhimento das custas e diligencias do Oficial de Justiça, bem como dos documentos que a instruirão nos termos do Comunicado CG nº 1207/2015 (abaixo transcrito) comprovando em 30 dias a sua respectiva distribuição. Comunicado CG nº 1207/2015: “Art. 122. A carta precatória será confeccionada em 3 (três) vias, servindo, uma delas, de contrafé. § 1º O pagamento da taxa judiciária, devida em razão do cumprimento, deverá ser demonstrado até o momento da distribuição, mediante a juntada da 1ª via original do respectivo comprovante de recolhimento. § 2º Quando o ato deprecado for a citação, será instruída