Página 34 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 26 de Novembro de 2020

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projetos, controle, fiscalização e defesa do meio ambiente no âmbito da Política Ambiental do Município de São Paulo, bem como apoiar a manutenção e gestão dos parques existentes e parques propostos, nos termos do inciso III do artigo 290 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014. (Decreto nº 59.505/2020, art 2º).

Fundo Municipal de Parques: visa a garantir, com a parceria e contribuição de cidadãos e do setor privado, a aquisição das áreas necessárias para viabilizar os parques propostos e deverá atuar de forma complementar e articulada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA. (Lei Municipal Nº 16.050/2014, Art. 289).

Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI): instituído junto à Secretaria Municipal de Habitação, destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no Município (Lei Municipal nº 14.934/2009, Art. 6º).

Georreferenciamento: representação cartográfica plana, em escala grande, e consequentemente, com maior número de detalhes, contendo particularidades naturais e artificiais da área. https://www.embrapa.br/código-florestal/entendaocodigo--florestal/glossario Acesso em 27.ago.2020

GeoSampa: sistema municipal de informações sociais, culturais, econômicas, financeiras, patrimoniais, administrativas, físico-territoriais, geológicas, ambientais, imobiliárias, segurança e qualidade de vida e outras de relevante interesse para o Município, progressivamente georreferenciadas em meio digital com mapas históricos, arquivos de ortofotos imagens de satélite, fotografias aéreas, plantas, croquis e cartas antigas (Lei Municipal nº 16.050/2014, art. 352).

Geossítios: ocorrências de um ou mais elementos da geodiversidade (aflorantes quer em resultado da ação de processos naturais, quer devido à intervenção humana), bem delimitados geograficamente e que apresentem valor do ponto de vista científico, educacional, cultural e turístico (Resolução SMA – 76, de 4-11-2009).

Gestão participativa das praças: participação dos cidadãos, conjunta com o poder público, na implantação, revitalização, requalificação, fiscalização, uso, conservação das praças públicas, visando garantir a qualidade desses espaços públicos e fortalecer o necessário diálogo entre o poder público e a sociedade civil. São instrumentos da gestão participativa das praças: a consulta pública de projetos, previamente à sua implantação; os comitês de usuários; e o cadastro de praças. (Lei Municipal nº 16.212/2015. Arts. 3º e 6º, incisos I, II e III).

Governança pública: conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. (Lei Federal nº 9.203/ 2017, Art. 2º, Inciso I)

Hortas urbanas: pequenas superfícies situadas dentro de uma cidade e destinadas à produção de cultivos para consumo próprio ou venda em mercados. http://www.dominiopublico.gov. br/download/ea000499.pdf Acesso em 26.ago.2020

INFRA: edificação, equipamento ou instalação acima do nível do solo ou que tenha permanência humana, necessários aos serviços de infraestrutura de utilidade pública relacionados ao saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, transporte de passageiros e de carga, distribuição de gás, produção e distribuição de energia elétrica, rede de telecomunicação, rede de dados e fibra ótica e outros serviços de infraestrutura de utilidade pública (Lei Municipal nº 16.402/2016, Art. 96, inciso IX).

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): autarquia federal vinculada ao Ministério do Turismo que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras (Lei federal nº 378/1937, Art. 46).

Intraquadra: relação entre espaço livre e espaço construído, público ou privado, permeável ou não e interfere na qualidade ambiental urbana http://quapa.fau.usp.br/wordpress/wp-content/ uploads/2016/03/Os-espa%C3%A7os-livres-intraquadra-na-paisagem-urbana-de-Belo-Horizonte.pdf Aceesso em 23.set.2020

IPTU Verde: incentivo fiscal na adoção de técnicas construtivas voltadas à racionalização do uso de energia e água, gestão sustentável de resíduos sólidos, aumento da permeabilidade do solo, entre outras práticas (Lei Municipal nº 16050/2014. Art. 194, Parágrafo único).

Jardins de chuva ou Sistemas de Biorretenção: rasas depressões de terra que recebem águas do escoamento superficial, formando pequenas poças, e gradualmente a água é infiltrada no solo. https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3864/1/ Guia_Tecnicas_sustentaveis_drenagem_urbana.pdf Acesso em 27.ago.2020

Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de São Paulo (LPUOS): Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE). (Lei Municipal nº 16.402/2016).

Licenciamento Ambiental: instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente materializado através de um procedimento administrativo a fim de atestar a viabilidade de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou que possam causar degradação ambiental. https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/meio_ambiente/menu/index.php?p=176187 Acesso em 30.ago.2020

Linhas de transmissão: transportam eletricidade das usinas geradoras (hidrelétricas, termelétricas, termonucleares e parques eólicos) até as subestações e distribuidoras, que levam a energia elétrica até o destino final. https://www.furnas.com.br/subsecao/276 Acesso em 30.ago.2020

Logradouro: Passeio público (Glossário de termos - Resoluções do CONPRESP).

Macrorregião: divisão macrorregional adotada no Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, constituída pelas respectivas subprefeituras (Decreto Municipal nº 56.268/2015, Art. 1º, § 1º).

Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana: área situada integralmente na Zona Urbana, apresenta grande diversidade de padrões de uso e ocupação do solo, desigualdade socioespacial, padrões diferenciados de urbanização (Lei Municipal nº 16050/2014. Art. 10).

Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental: território ambientalmente frágil devido às suas características geológicas e geotécnicas, à presença de mananciais de abastecimento hídrico e à significativa biodiversidade, demandando cuidados especiais para sua conservação (Lei Municipal nº 14.934/2009, Art. 16).

Manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas (Lei Federal no 9.985/2000, Art. , inciso VII).

Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias: será um instrumento completo para nortear os projetos e obras no espaço viário da cidade de São Paulo), garantindo padrões mínimos de qualidade que contemplem a acessibilidade, a segurança e o bem-estar de todos os usuários desses espaços públicos, considerando também todos os modos de transporte (em formulação). http://www.cetsp.com.br/consultas/consulta-pública-do-manual--de-desenho-urbanoeobras-viariaSAspx Acesso em 08.set.2020

Mapa Digital da Cidade de São Paulo: Mapeamento nas escalas 1:1.000 para área urbanizada e 1:5.000 nas áreas com baixa ou nenhuma ocupação. Processo feito por restituição fotogramétrica por recobrimentos aéreo. Mapa vetorial editado por setores fiscais, contendo Base Cartográfica e Base Cadastral (Setor/quadra/lote) geocodificadas e armazendas no Oracle Spatial no padrão da OGC. http://dados.prefeitura.sp.gov.br/dataset/ mapa-digital-da-cidade-mdc-são-paulo Acesso em 08.set.2020

Monitoramento: atividade de examinar, acompanhar, avaliar e verificar a obediência a condições previamente estabelecidas para a perfeita execução ou operação de obra, serviço, projeto, pesquisa ou qualquer outro empreendimento (Resolução do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR Nº 21 DE 05.04.2012, Anexo)

Mudança do clima: direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altera a composição da atmosfera mundial, e se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis; (Lei Municipal nº 14.933/2009, Art. 2º, Inciso XIV).

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS municipais: parâmetros orientadores e estratégicos das atividades, intervenções governamentais e políticas públicas para segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, redução das desigualdades e erradicação da pobreza, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos ecossistemas, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação, a partir da adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (Lei Municipal nº 16.817/2018, Art. 1º).

Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo (ObservaSampa): plataforma online que reúne indicadores capazes de mensurar a qualidade de vida dos paulistanos, o acesso a equipamentos, assim como indicadores de desempenho da PMSP. Conta também com um espaço para publicação de estudos e pesquisas e participação popular no debate sobre os próprios indicadores. http://observasampa.prefeitura.sp.gov.br/Institucional Acesso em 04.set.2020

Operação Defesa das Águas (OIDA): conjunto de medidas da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado para proteger, controlar e recuperar as áreas de interesse público, ambientais e de mananciais. https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/seguranca_urbana/defesa_das_aguaSA_operacao/index. php?p=1859 Acesso em 27.ago.2020

Órgãos colegiados: entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros. Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros. https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/participacao_social/ 27.ago.2020

Pagamento por serviços ambientais (PSA): retribuição, monetária ou não, aos proprietários ou possuidores de áreas com ecossistemas provedores de serviços ambientais, cujas ações mantêm, restabelecem ou recuperam estes serviços (Lei Municipal nº 16.050/2014, Art. 158, Parágrafo único) e Lei Federal nº 12.651/2012, Art. 41, inciso I).

Parcelamento do solo: loteamento (subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação) ou desmembramento (subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente), sendo lote, o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor. (Lei Federal nº 6.766/1979 Art. , §§ 1º, e ).

Parque Natural Municipal: Unidade de Conservação de Proteção Integral criada pelo município, correspondente ao Parque Nacional, que tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, vedado o uso direto dos recursos naturais e permitida a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico; (Lei Municipal nº 16.050/2014, Quadro 1).

Parque temático/Geoparque: território de limites bem definidos, com área suficientemente grande para servir de apoio ao desenvolvimento socioeconômico local. Deve abranger um determinado número de sítios geológicos relevantes ou um mosaico de aspectos geológicos de especial importância cientifica, raridade e beleza, que seja representativo de uma região e da sua história geológica, eventos e processos. Além do significado geológico, deve também possuir outros significados, ligados à ecologia, arqueologia, história e cultura. (UNESCO, 2004), in http:// www.cprm.gov.br/publique/Gestao-Territorial/Gestao-Territorial/ Geoparques-5414.html Acesso em 04.set.2020

Parques lineares: intervenções urbanísticas associadas aos cursos d’água, principalmente aqueles inseridos no tecido urbano, promovendo a articulação de ações de saneamento, drenagem, sistema de mobilidade, urbanização de interesse social, conservação ambiental e paisagismo (Lei Municipal Nº 16.050/2014, Art. 273).

Patrimônio Cultural: elementos construídos, edificações e suas respectivas áreas ou lotes; conjuntos arquitetônicos, sítios urbanos ou rurais; sítios arqueológicos, áreas indígenas, espaços públicos; templos religiosos, elementos paisagísticos; conjuntos urbanos, espaços e estruturas que dão suporte ao patrimônio imaterial e/ou a usos de valor socialmente atribuído; (Lei Municipal nº 16.050/2014 Art. 61).

Permacultura: conhecimentos das sociedades tradicionais com técnicas inovadoras, e com o objetivo de criar uma "cultura permanente", sustentável, baseada na cooperação entre os homens e a natureza. https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/ bitstream/item/55868/1/2011AA71.pdf Acesso em 27.ago.2020

Permeabilidade: permite a infiltração de água no solo. https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/novo-pde-taxa-de-permeabilidade/ Acesso em 08.set.2020

Piscinões: construídos para armazenar o excesso de água pluvial e, consequentemente, evitando que os córregos transbordem, provocando inundações nas áreas vizinhas. Na média sua capacidade total é de 5,3 milhões de m³. http://www.capital. sp.gov.br/cidadao/ruaebairro/equipamentos/piscinoes Acesso em 08.set.2020

Plano de Ação Climática (PlanClima): documento estratégico do Município que indicará as medidas a serem adotadas para tornar a cidade neutra na emissão de carbono até 2050 https:// www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/ comite_do_clima/index.php?p=284394 Acesso em 26.ago.2020

Plano de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Polo de Ecoturismo de São Paulo: estudo do potencial da região, com diretrizes e encaminhamentos para viabilizar melhor polo de lazer e cultura (2017). http://cidadedesaopaulo.com/v2/wp-content/ uploads/2018/04/Plano-Desenv.TurismoSP_site.pdf Acesso em 03.set.2020

Plano de Manejo: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade (Lei Federal 9985/2000, Art. , Inciso XVII).

Plano de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Florestadas: ações e procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos direta ou indiretamente na prevenção, preparação e na resposta às emergências e desastres provocados por estes eventos www.sigam.ambiente.sp.gov.br sigam3 Documentos.

Plano Diretor Estratégico: instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam em seu território (Lei Municipal Nº 16.050/2014, Art. 1º, § 3º).

Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU): instrumento para definir o planejamento, implantação e manejo da arborização urbana no Município. https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/meio_ambiente/projetos_e_programas/index. php?p=284680 Acesso em 26.ago.2020

Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA): instituído pela Lei da Mata Atlântica (Art. 38 da Lei Federal 11.428/2006)é um instrumento legal que direciona e possibilita que os municípios atuem de forma proativa na conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica (Portaria 064/SVMA-G/2016, DOC, 30/06/2016 - Suplemento).

Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais – PMSA: instrumento de planejamento e gestão das áreas prestadoras de serviços ambientais, abrangendo propriedades públicas e particulares (Lei Municipal 16.050/14, Art. 285).

Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo – PlanMob/SP 2015: instrumento de planejamento e de gestão da Política Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo - PMMU, para orientar as ações do Município no que se refere aos modos, serviços e infraestrutura viária e de transporte, que garantem os deslocamentos de pessoas e cargas em seu território, com vistas a atender às necessidades atuais e futuras da mobilidade em São Paulo para os próximos 15 (quinze) anos. (Decreto Municipal nº 56.834/2016 art. 1º, § 1º).

Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: garantir, de forma gradativa, o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Segurança Alimentar e Nutricional por meio de ações efetivas do Poder público Municipal (Lei Municipal nº 15.920/2013).

Planos de Ação das Subprefeitura: têm por finalidade priorizar e detalhar as propostas dos respectivos Planos Regionais, compatibilizando o Programa de Metas com a territorialização das ações setoriais previstas (Decreto Municipal nº 57.537/2016, Art. 9º).

Polo de Ecoturismo da Cantareira: áreas que contemplam mata atlântica nativa e extrapolam os limites do Parque Estadual da Cantareira e do Parque Estadual Alberto Löfgren em suas porções pertencentes ao Município de São Paulo, integrado pelas Subprefeituras de Jaçanã/Tremembé, Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi, Freguesia do Ó/Brasilândia, Pirituba/Jaraguá e Perus. (Lei nº 16.832/2018, Arts. e ).

Poluição difusa: originada de fontes de contribuição de forma indireta, normalmente via drenagem de águas pluviais que transportam substâncias poluentes presentes nas superfícies decorrentes das atividades humanas, tanto urbana como agropastoris. https://cetesb.sp.gov.br/posgraduacao/wp-content/ uploads/sites/33/2018/11/Apostila-Fundamentos-do-Controle--de-Polui%C3%A7%C3%A3o-das-%C3%81guas-T3.pdf Acesso em 08.set.2020

Programa Córrego Limpo: intervenções nos córregos urbanos com vistas à sua despoluição, sendo a maioria afluentes dos principais rios do município (Tietê e Pinheiros), desenvolvido pela Sabesp, em parceria com a Prefeitura do Município de São Paulo. Suas ações são complementares às intervenções do Projeto Tietê. http://site.sabesp.com.br/site/interna/Default.aspx?secaoId=116 Acesso em 04.set.2020

Programa de Educação Ambiental: política cujas ações destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a integração equilibrada das múltiplas dimensões da sustentabilidade – ambiental, social, ética, cultural, econômica, espacial e política – para a melhor qualidade de vida para população, com o envolvimento e participação social na proteção e conservação ambiental e a manutenção dessas condições. https://www.icmbio.gov.br/educacaoambiental/politicas/pronea.html

Programa de Monitoria e Educação Ambiental (PEMA): de caráter sócio-educativo, tem entre seus objetivos: promover e apoiar atividades de recreação, lazer e educação sócio-ambiental; contribuir para o exercício da cidadania, melhoria da qualidade de vida, recuperação e conservação ambiental e valorização dos espaços urbanos, rurais e naturais; atuar em parques municipais, praças públicas, unidades de conservação, museus, roteiros histórico-culturais e outros espaços de ação educativa; desenvolver projetos formativos e de esclarecimento nas áreas municipais próximas aos mananciais, encostas íngremes, assentamentos urbanos irregulares, áreas de riscos, cortiços e favelas ocupadas pela população de baixa renda.(Lei Municipal Nº 13.724/2004, Arts , e ).

Programa de Voluntariado: possibilita a atuação de voluntários no auxílio da gestão e manejo das UCs, além de fortalecer a cidadania, valores e crenças da sociedade. https://www. infraestruturameioambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal/2019/04/ pe-ilha-do-cardoso-apresenta-balanco-da-temporada-de-verao/ Acesso em 04.set.2020

Programa Novo Rio Pinheiros: desenvolvido pela Sabesp desde tem o objetivo de revitalizar o rio por meio da união dos órgãos públicos e da sociedade., reduzindo o esgoto lançado em seus afluentes para melhorar a qualidade de suas águas e integrá-lo à cidade. http://novoriopinheiros.sp.gov.br/ Acesso em 04.set.2020

Projeto Tietê: programa de saneamento, com objetivo de contribuir para a revitalização progressiva do rio Tietê e seus afluentes, na Bacia do Alto Tietê, por meio da ampliação e otimização do sistema de coleta, transporte e tratamento de esgotos na Região Metropolitana de São Paulo. http://site.sabesp.com.br/ site/interna/Default.aspx?secaoId=701 Acesso em 04.set.2020

Quota Ambiental (QA): conjunto de regras de ocupação que fazem com que cada lote na cidade contribua com a melhoria da qualidade ambiental, sob parâmetros relacionados a drenagem, microclima e biodiversidade. https://gestaourbana.prefeitura. sp.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/242430227-Caderno--de-Propostas-paraaRevisao-do-Zoneamento.pdf Acesso em 08.set.2020

Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original; (Lei Federal no 9.985/2000, art. , incisos II e XIII).

Rede hídrica ambiental: conjunto de cursos d´água, cabeceiras de drenagem, nascentes, olhos d´água e planícies aluviais, e dos parques urbanos, lineares e naturais, áreas verdes significativas e áreas protegidas, localizado em todo o território do Município, que constitui seu arcabouço ambiental e desempenha funções estratégicas para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade urbanos. (Lei Municipal Nº 16.050/2014, Art. 24)

Requalificação de parques e de praças: promoção de ações e intervenções para possibilitar às pessoas espaços públicos de qualidade, acessíveis e inclusivos para o pleno exercício de atividades contemplativas, esportivas, de lazer, e sociabilidade.

Remanescentes de Mata Atlântica: fragmentos vegetais de Mata Atlântica primária e secundária em estágio avançado ou médio de regeneração (Lei Federal nº 14.428/2006 e suas regulamentações).

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN): categoria de Unidade de Conservação de uso sustentável estabelecida por lei federal e se configura em uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica (Lei 9.985, de 18/07/2000) e (Lei Municipal nº 16050/2014. Art. 21).

Resiliência: capacidade de um determinado ecossistema voltar ao equilíbrio após sofrer distúrbios provocados por fatores climáticos ou antrópicos (pelo homem). É a capacidade de recuperação do sistema medida em tempo. https://www.embrapa.br/ código-florestal/entendaocodigo-florestal/glossario Acesso em 27.ago.2020

Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original (Lei Federal no 9.985/2000, Art. , inciso XIV).

Serviços Ambientais: benefícios que os ecossistemas prestam à humanidade, sendo classificados em serviços de provisão como alimentos, matéria-prima para a geração de energia, fibras, plantas ornamentais e água; serviços de suporte ciclagem de nutrientes, a formação de solos, a polinização e a dispersão de sementes realizadas por espécies de biodiversidade; serviços de regulação como purificação do ar, a regulação do clima e o controle de erosão; e serviços culturais; (Lei Municipal Nº 16.050/2014, Quadro 1).

Serviços Ecossistêmicos (SE): são os benefícios que o ser humano obtém da interação entre comunidades vegetais, animais e de microrganismos e o seu meio inorgânico, incluindo provisão (como alimentos e água); regulação (de inundações, secas, degradação do solo etc.); suporte (formação do solo, ciclagem de nutrientes etc.); culturais, como lazer, espiritual, religioso e outros benefícios não materiais. (Decreto Federal nº 2.519/1998, Anexo) e https://www.embrapa.br/tema-servicos-ambientais/ sobreotema https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ meio_ambiente/projetos_e_programas/index.php?p=286787 Acesso em 23.set.2020

Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (SAPAVEL): conjunto de áreas enquadradas nas diversas categorias protegidas pela legislação ambiental, de terras indígenas, de áreas prestadoras de serviços ambientais, das diversas tipologias de parques de logradouros públicos, de espaços vegetados e de espaços não ocupados por edificação coberta, de propriedade pública ou particular. (Lei Municipal nº 16.050/2014, Art. 265).

Soluções baseadas na Natureza (SbN): inspiradas e apoiadas na natureza, propiciado benefícios ambientais, sociais, econômicos e construindo a resiliência. A União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), estabeleceu sete princípios básicos de uma SbN: Entregar uma solução efetiva para um desafio global utilizando a natureza; Fornecer benefícios da biodiversidade em termos de diversidade e ecossistemas bem manejados; Apresentar a melhor relação custo-efetividade quando comparada com outras soluções; Ser comunicada de maneira simples e convincente; Poder ser medida, verificada e replicada; Respeitar e reforçar os direitos das comunidades sobre os recursos naturais; Atrelar fontes de financiamento público e privadas; http://www. p22on.com.br/2017/12/12/entendaoque-são-solucoes-baseadas-na-natureza/ Acesso em 27.ago.2020

Subprefeitura: órgão da Administração Direta, instalada em área administrativa de limites territoriais estabelecidos em função de parâmetros e indicadores socioeconômicos, constituída pelos respectivos distritos. (Lei Municipal nº 13.399/2002 Art. ).

Sustentabilidade: processo de geração de riquezas que atende às necessidades presentes, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades, no qual a exploração de recursos, a política de investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e as mudanças institucionais encontrem-se em harmonia, para elevação do potencial atual e futuro de satisfazer necessidades e aspirações do ser humano. (Lei Complementar Municipal nº 872/2020, Anexo, Porto Alegre/RS)

Temperatura de superfície (Land surface temperature): Temperatura na interface entre uma superfície e o ar. A temperatura de cada superfície é o resultado de um equilíbrio único de energia devido à combinação de seus fluxos radiativo, condutor e turbulento (OKE et al., 2017).

Terceiro Setor: formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a prestação de serviços de caráter público. https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gestao/ participacao_social/ Acesso em 09.set.2020

Termo/acordo de cooperação: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros. (Lei Federal nº 13.019/2014, Art. 2º, Inciso VIII-A)

Termo de Referência: documento em que o requisitante esclarece aquilo que realmente precisa, trazendo a definição do objeto e os demais elementos necessários à sua perfeita contratação e execução https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/1138/1/ M%C3%B3dulo_4.pdf. Acesso em 27.ago.2020

Terra Indígena: espaço necessário para a reprodução física e cultural dos povos indígenas, segundo seus usos e costumes, garantida pela Constituição Federal, cuja demarcação e homologação é de competência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); (Lei Municipal Nº 16.050/2014, Quadro 1).

Território de Interesse da Cultura e da Paisagem (TICP): área que concentra grande número de espaços, atividades ou instituições culturais, assim como elementos urbanos materiais, imateriais e de paisagem significativos para a memória e a identidade da cidade, formando polos singulares de atratividade social, cultural e turística de interesse para a cidadania cultural e o desenvolvimento sustentável, cuja longevidade e vitalidade dependem de ações articuladas do Poder Público.(Lei Municipal Nº 16.050/2014, Art. 314).

Tombamento: ato administrativo, tendo entre os objetivos, promover a preservação e valorização da paisagem, ambientes e espaços ecológicos importantes para a manutenção da qualidade ambiental e garantia da memória física e ecológica, mediante a utilização dos instrumentos legais existentes, a exemplo de instituição de áreas de proteção ambiental, estações ecológicas e outros (Lei Municipal nº 10.032/1985. Art. 2º, inciso IV).

Transferência do Direito de Construir (TDC): potencial construtivo passível de ser utilizado em outro local, prevista nos termos do art. 35 da Lei Federal nº 10.257, de 2001 – Estatuto da Cidade (Lei Municipal nº 16.050/2014. Art. 122).

Transferência de Potencial Construtivo: é o instrumento que permite transferir o potencial construtivo não utilizado no lote ou gleba para outros lotes ou glebas (Lei Municipal Nº 16.050/2014, Quadro 1).

Trincheiras de infiltração: tipicamente de formato alongado e estreito, geometria adequada à otimização da área ocupada pelas mesmas nos lotes urbanos, mas que requerem um pré--tratamento da água, que é supostamente obstruída pelo influxo de sólidos finos e a colmatação após algum tempo de operação do sistema, aumentando, ao mesmo tempo, a relação entre a área efetiva de infiltração, composta pelas paredes laterais, e o volume de armazenamento, o que pode ser feito por uma manta geotêxtil removível e lavável https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3864/1/Guia_Tecnicas_sustentaveis_drenagem_urbana. pdf Acesso em 08.set.2020

Unidades de Conservação (UC): definidas pela Lei Federal 9.985 de 2000, são espaços territoriais com características naturais relevantes, incluindo as águas jurisdicionais, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, aos quais se aplicam garantias adequadas de proteção; (Lei Municipal Nº 16.050/2014, Quadro 1).

Wetlands: áreas inundáveis que apresentam características propícias ao crescimento de macrófitas aquáticas e desempenham o importante papel na natureza de remoção de nutrientes da água, contribuindo para preservação da qualidade ambiental. https://capacitacao.ana.gov.br/conhecerh/bitstream/ana/1265/1/ MARIA%20VER%C3%94NICA%20LOPES%20ROCHA.pdf Acesso em 08.set.2020

Zona de amortecimento (ZA): o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade (Lei Federal n. 9.985/2000, Art. , inciso XVIII).

Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS): porções do território destinadas, predominantemente, à moradia digna para a população da baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária de assentamentos precários e irregulares, bem como à provisão de novas Habitações de Interesse Social – HIS e Habitações de Mercado Popular – HMP a serem dotadas de equipamentos sociais, infraestruturas, áreas verdes e comércios e serviços locais, situadas na zona urbana (Lei Municipal nº 16050/2014. Art. 44).

Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM): porções do território do Município destinadas à preservação e proteção do patrimônio ambiental, que têm como principais atributos remanescentes de Mata Atlântica e outras formações de vegetação nativa, arborização de relevância ambiental, vegetação significativa, alto índice de permeabilidade e existência de nascentes, entre outros que prestam relevantes serviços ambientais, entre os quais a conservação da biodiversidade, controle de processos erosivos e de inundação, produção de água e regulação microclimática (Lei Municipal nº 16050/2014. Art. 69).

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AMLURB Autoridade Municipal de Limpeza Urbana

APA Área de Proteção Ambiental

APP Áreas de Preservação Permanente

APRM Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais

BIOSAMPA Indicadores da biodiversidade no Município de São Paulo

CADES Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento