Página 9 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Março de 2016

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

PARA O TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO

Portaria DETF-1, de 25-02-2016

Altera as atribuições e a composição da Comissão de Leilão destinada à realização de leilões de veículos apreendidos ou removidos na Capital Paulista pela fiscalização de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP e dá outras providências

O Gerente de Pátios e Leilões, da Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização, do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, com fundamento no artigo 6º da Portaria Detran 938, de 24-05-2006 e suas posteriores alterações, e no artigo 82, inciso IV do Decreto 59.055 de 9 de abril de 2013 e Portaria Detran-214-04-2015, resolve:

Artigo 1º - Alterar a Composição da Comissão de Leilão destinada à realização de leilões de veículos apreendidos e removidos, a qualquer título na Capital Paulista, pela fiscalização de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, a qual passará a ser integrada pelos seguintes servidores:

a) Luiz Roberto Pinto, RG 10.721.611, na qualidade de Presidente e Ary Moraes Avelino Lourenço, RG 22.341.208-9, na qualidade de Suplente;

b) Fernando Mikhael Nasrallah, RG 29.514.717-9, na qualidade de Secretário e Antonio Nariaki Watanabe, RG 5.268.893-8, na qualidade de Suplente;

c) Antonio Pereira dos Santos, RG nº, 15.898.883-8, na qualidade de Membro;

d) Cibele Marques Corradin, RG 9.748.846-X, na qualidade de Membro;

e) Marco Antonio Pereira, RG 10.272.889, na qualidade de Membro;

f) Mariana Draque Vasconcelos, RG 33.591.113-4, na qualidade de Membro;

g) Rosiane Luzia França, RG 10.333.043, na qualidade de Membro;

h) Carlos Alberto de Souza, RG 5.647.809-4, na qualidade de Membro;

i) Rafael Falcochio Hernandes, RG 32.383.227-1, na qualidade de Membro;

j) Regina Rodrigues Portla. RG 25.734.097-X, na qualidade de Membro.

Artigo 2º - Acrescentar como atribuição desta Comissão de Leilão, a realização de leilões de veículos, partes e peças nos casos previstos no artigo 8º, inciso IV, da Lei Estadual 15.276/2014 e no artigo 20, incisos I e II, do Decreto Estadual 60.150/2014:

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias publicadas em 2015.

Portaria do Diretor, de 2-3-2016

A Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP, por meio da Gerência de Pátios e Leilões em apoio à Diretoria de Veículos e por esta Portaria:

Nomeia o Diretor Técnico I e Membro da Comissão de Leilão Ary Moraes Avelino Lourenço, funcionário desta Autarquia com matricula sob o 3062, para que o mesmo venha a realizar os trabalhos inerentes à função de pregoeiro, estando Autorizado a apregoar os bens outrora pertencentes à Empresa Lucivaldo Pereira dos Santos – ME, aos quais foi aplicada a pena de perdimento e serão vendidos para Fins de Destruição, conforme publicado em Edital no D.O.

Considerando Lei Estadual 15.276/14, a penalidade de perdimento prevista na alínea c, inciso II, do artigo 21 do Decreto Estadual 60.150/2014 e pela Portaria Detran-SP 942/14 e a disposição prevista no artigo 53 da Lei 8.666 de 21-06-1993;

Considerando a existência de elevado número de peças nas dependências do imóvel que estava ocupado pela Empresa Lucivaldo Pereira dos Santos – ME, à qual foi aplicada a penalidade de perdimento, resolve:

Artigo - Promover, o praceamento de todo o material apreendido e incorporado ao patrimônio do Estado com base no Artigo 53 da Lei 8.666/93, que dispõe: “O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente”, o qual cumprirá as funções, objetivando dar o devido cumprimento à r.determinação judicial proferida nos autos do processo nº nos autos do processo 0003116-41.2003.8.26.0347, o qual tramita perante o D. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Matão.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Comunicado

Unidades de Atendimento Sorteadas em Fevereiro de 2016 Considerando os pedidos de desistências apresentados por Leiloeiros Oficiais, os quais pela ordem do sorteio realizado em 19-02-2016, estariam aptos a realizar o Leilão das Unidades de Atendimento de Cesário Lange, Miracatu, Orlandia e Miguelópolis, ficando sem efeito a publicação realizada em 02-03-2016, às fls. 4 e 5 do Diário Oficial, destarte, passa a vigorar a presente convocação:

Cesário Lange

1º - Jorge Henrique Fukasawa - Desistiu; 2º - Cláudio Chuí; 3º - Carlos Chuí; 4º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira; 5º - Joel Augusto Picelli Filho

Miracatu

1º - Gustavo Moretto Guimarãe de Oliveira - Desistiu; 2º - Cláudio Chuí; 3º - Cléia Lúcia Satiko Hirasawa Chuí; 4º - Joel Augusto Picelli Filho; 5º - Jorge Henrique Fukasawa

Orlandia

1º - Eduardo Jordão Boyadjian - Desistiu; 2º - Anderson Morales; 3º - Natacha Borbolla Morales; 4º - Miriam Aparecida França

5º -Valdir Cimini Júnior

Miguelópolis

1º - Valdir Cimini Júnior - Desistiu; 2º - Eduardo Jordão Boyadjian - Desistiu; 3º - Natacha Borbolla Morales; 4º - Anderson Morales; 5º - Miriam Aparecida França

Às demais Unidades de Atendimento, ficam inalteradas as convocações publicadas em 02-03-2016.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS

Núcleo de Gestão de Contratos

Extrato de Convênio

Convênio que celebram o Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP e o Município de Santo Antônio da Alegria/SP - Processo 047.392-8/2015 - Parecer Jurídico 582/2015.

Objeto: Cooperação técnica, material e operacional dos partícipes, com vista à manutenção e funcionamento da unidade descentralizada do Detran-SP.

Vigência: 05 anos

Convênio Assinado em: 15-02-2015

Despacho do Diretor, de 2-3-2016

Processo Detran 342.450-2/2014

Interessado: Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP Assunto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portaria e edifícios, com a efetiva cobertura dos postos designados, para atender às necessidades do Edifício Sede do Detran/SP.

Notificação D.A 068/2016

À vista dos elementos de instrução dos autos, sobretudo em atenção ao teor da manifestação apresentada pela Gestora do Contrato, noticiando a inexecução da prestação contratual por parte da contratada, em virtude da não cobertura de um posto de trabalho e também por falta da cobertura almocista em diversas ocasiões, Notifico que a empresa CASTRO SILVA SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o 17.422.140/0001-50, passa a estar SUJEITA À APLICAÇÃO DE MULTA por parte da contratante.

Cediço que o descumprimento das obrigações pactuadas no Contrato DET - 224/2014, firmado para a prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portaria e edifícios, com a efetiva cobertura dos postos designados na Sede do Detran/ SP, em especial, quanto aos itens 10.16 e 10.23 da CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA, constitui fato causador de sérios prejuízos à imagem institucional do DETRAN-SP, tem-se ainda que, esta medida não obsta a aplicação, também, das demais sanções previstas em lei.

Nos termos dos art. 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, c.c. a Lei Estadual 6.544/89 e Resolução SEP 06, de 27-06-1990, a empresa ora notificada, deverá tomar as devidas providências Imediatamente, para regularizar o posto de trabalho descoberto, bem como a cobertura almocista, cumprindo assim, suas obrigações contratuais, de modo que, em caso de não atendimento, passará a estar sujeita as sanções previstas no contrato, conforme sua CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, já lhe restando franqueada vista aos autos, para que no prazo de 05 dias úteis apresente a sua manifestação prévia.

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

DE TRÂNSITO DE SOROCABA III

Portaria do Diretor, de 27-1-2016

Considerando o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução Contran 331 de 14-08-2009, a Resolução Contran 449 de 25-07-2013, a Portaria Detran 938 de 24-05-2006 e alterações posteriores, que estabelecem os procedimentos para o leilão de veículos em hasta pública, a Lei Estadual 15.266, de 26-12-2013, que estabelece as taxas no âmbito do poder estadual;

Considerando a existência de elevado número de veículos automotores e ciclomotores nessas condições, no Pátio de Recolha de Veículos, sob jurisdição desta Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba III, resolve;

Artigo 1º - Promover, nos termos da Portaria Detran-SP 938/2006 e suas alterações 534/2007, 728/09, 977/09, 1767/2010, 1215/2014 e 1307/2014, a venda em Leilão Público, dos veículos automotores e ciclomotores que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, encontram-se, removidos, apreendidos e retidos no Pátio da Ciretran da cidade de Buri, por período superior a 90 dias, conforme determina o artigo da Lei Federal 6.575/78;

Artigo 2º - A Comissão de Leilão instituída conforme Portaria Detran 023/2015 terá plenos poderes para desencadear as providências constantes das Normas Vigentes para a realização do leilão.

Artigo 3º - Fica designado o Perito Avaliador Eneide Caggiano, Perito Avaliador Oficial do Estado de São Paulo, RG 5.000.466, ao qual caberá, mediante termo de compromisso, todos os atos previstos nos artigos 8º e seguintes da Portaria Detran 938/06; Artigo 4º - Fica designado o Leiloeiro Oficial, sorteado em 28-11-2014 pela Comissão de Leilão do Detran-SP, nos termos da legislação em vigor, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob 754, a qual cumprirá as funções determinadas pela Portaria Detran/SP 938/2006 e suas alterações, conforme contrato de prestação de serviços assinado junto à Comissão de Leilão.

Artigo 5º - A Comissão de Leilão disponibilizará ou franqueará acesso aos Sistemas internos para emissão dos extratos referentes ao cadastro dos veículos a serem leiloados, com base na numeração do chassi e motor quando houver, para verificação de possível registro de crimes patrimoniais ou possível interesse de Corregedoria do Detran-SP, bem como pesquisa junto ao Sistema de Registro Digitalizado de Ocorrências (RDO) da Polícia Civil hipótese em que serão retirados do leilão;

Artigo 6º - Os veículos que recolhidos ou apreendidos por determinação judicial ou à disposição da autoridade policial, serão levados à leilão mediante prévia e específica autorização conferida pela autoridade judiciária competente ou quando não mais persistir restrição no âmbito da Polícia Judiciária;

Artigo 7º - Serão notificados os proprietários, eventuais credores por força de alienação fiduciária e compradores, constantes dos registros dos referidos veículos para que, dentro do prazo de 20 dias a contar da data da notificação, providenciem a retirada do bem, mediante a liberação da (s) Autoridade (s) competente (s), e saldando os débitos relativos a multa (s), IPVA (s), taxas devidas, despesas com remoção, apreensão, depósito e estadia, bem como, notificações por via postal ou edital e as decorrentes do leilão.

Artigo 8º - Não havendo manifestação do notificado via postal publicar-se-á a notificação por edital por sete dias no site do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo. O resumo do edital será publicado no Diário Oficial do Estado, reportando-se ao conteúdo completo publicado no site do Detran.

Artigo 9º - Do edital constarão:

I - o nome ou designação da pessoa ou razão social que figurar no Certificado de Registro ou Licenciamento como proprietário do veículo;

II – Caracteres da placa e chassi, marca/modelo, ano de fabricação de veículo, nº Renavam, quando possível sua identificação, não necessariamente nesta ordem;

III – designação do credor ou alienante, na hipótese de o veículo estar com penhora, arresto, sequestro, alienação fiduciária ou com reserva de domínio, desde que haja registro dos respectivos atos jurídicos na repartição de trânsito;

Artigo 10 - O pregão deverá ser realizado em localidade estabelecida pela Comissão de Leilão, observando o princípio da conveniência e oportunidade e as propostas apresentadas pelo leiloeiro contratado, podendo ser em local diverso da cidade onde o Pátio estiver localizado.

Artigo 11 – Depois de adotadas as providências acima, preparados, definidos, avaliados e classificados os veículos que serão vendidos em hasta pública, será publicado o Edital de Leilão para a devida publicidade da data, local, regras de arremate, retirada dos bens e a listagem dos veículos, conforme classificação à luz da Portaria Detran – 1215/2014.

Artigo 12 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

DE TRÂNSITO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO I

207ª Ciretran - Ariranha

Portarias do Diretor, de 2-3-2016

Considerando-se a Instauração do Procedimento Administrativo para Suspensão do direito de dirigir nesta Ciretran, o diretor resolve:

Suspender pelo prazo três meses e Curso de Reciclagem, considerando-se o tempo em que a CNH permaneceu apreendida aos condutores:

PA / Registro

565/2015 3986100600

Suspender pelo prazo doze meses e Curso de Reciclagem, considerando-se o tempo em que a CNH permaneceu apreendida aos condutores:

PA / Registro

607/2015 5457665098

50ª Ciretran - Catanduva

Portarias do Diretor, de 2-3-2016

Portaria cientificando condutores sobre notificação enviada para apresentar recurso à instância Jari sobre respeito de renovação de CNH com Portaria no prazo de 30 dias.

Processo Administrativo Registro do Condutor Situação

P.A 1143/15 01942863515 Condutor não Encontrado

P.A 1156/15 01081137995 Condutor não Encontrado

P.A 1117/15 01544631018 Condutor não Encontrado

P.A 1144/15 03776559445 Condutor não Encontrado

P.A 1177/15 02491125243 Condutor não Encontrado

Portaria Cientificando Condutores Sobre Notificação Enviada para Entrega Cnh no Prazo 48 Horas Sobre Respeito de Renovação de Cnh com Portaria.

Processo Administrativo Registro do Condutor Situação

P.A 1009/15 01476136890 Condutor não Encontrado

P.A 1022/15 03667756168 Condutor não Encontrado

Portaria Cientificando Condutores Sobre Notificação Enviada para Entrega Cnh no Prazo 48 Horas Sobre Processo de Cassação Que não Apresentou Recurso em Tempo Hábil.

Processo Administrativo Registro do Condutor Situação

P.A 86/14 03010385760 Condutor não Encontrado

P.A 326/15 05161651199 Condutor não Encontrado

Portaria Cientificando Condutores Sobre Notificação Enviada para Apresentar Recurso à Instância Jari Sobre Respeito de Processo de Cassacao de Cnh.

Processo Administrativo Registro do Condutor Situação

P.A 908/15 01158056025 Condutor não Encontrado

P.A 945/15 04995396271 Condutor não Encontrado

Portarias do Diretor, de 2-3-2016

Portaria Cientificando Condutores Sobre Notificação Enviada para Entrega Cnh no Prazo 48 Horas Sobre Respeito de Renovação de Cnh com Portaria.

Processo Administrativo Registro do Condutor Situação

P.A 680/15 03840370937 Condutor não Encontrado

P.A 972/15 03733793460 Condutor não Encontrado

P.A 1153/15 03468659310 Condutor não Encontrado

Portaria Cientificando Condutores Sobre Notificação Enviada para Entrega Cnh no Prazo 48 Horas Sobre Processo de Cassação Que não Apresentou Recurso em Tempo Hábil.

Processo Administrativo Registro do Condutor Situação

P.A 456/15 2525086691 Condutor não Encontrado

P.A 201/14 2565683450 Condutor não Encontrado

P.A 768/14 2507664040 Condutor não Encontrado

P.A 391/14 2782520288 Condutor não Encontrado

P.A 009/15 00597489391 Condutor não Encontrado

P.A 327/15 02714612894 Condutor não Encontrado

Portaria Cientificando Condutores Sobre Notificação Enviada para Apresentar Recurso à Instância Jari no Prazo de 30 Dias Sobre Processo de Cassacao de Cnh.

Processo Administrativo Registro do Condutor Situação

P.A 550/15 01700402224 Condutor não Encontrado

P.A 548/15 03218038215 Condutor não Encontrado

P.A 121/15 03454878500 Condutor não Encontrado

P.A 181/14 04324858271 Condutor não Encontrado

P.A 548/15 03218038215 Condutor não Encontrado

Portarias do Diretor, de 2-3-2016

Portaria Cientificando Condutores Sobre Notificação Enviada para Apresentar Defesa Referente ao Artigo 160 Ctb

Processo Administrativo Registro do Condutor Situação

P.A 961/15 03180396536 Condutor não Encontrado

Portaria Cientificando Condutores Sobre Notificação Enviada para Entrega Cnh no Prazo 48 Horas Sobre Respeito de Renovação de Cnh com Portaria.

Processo Administrativo Registro do Condutor Situação

P.A 1036/15 01260979678 Condutor não Encontrado

P.A 1053/15 05077696591 Condutor não Encontrado

Portaria Cientificando Condutores Sobre Notificação Enviada para Entrega Cnh no Prazo 48 Horas Referente ao Artigo 160 Ctb

Processo Administrativo Registro do Condutor Situação

P.A 740/15 05155434692 Condutor não Encontrado

Portarias do Diretor, de 2-3-2016

Portaria Cientificando Condutores Sobre Notificação Enviada para Apresentar Recurso à Instância Jari Sobre Respeito de Renovação de Cnh com Portaria no Prazo de 30 Dias.

Processo Administrativo Registro do Condutor Situação

P.A 072/16 1965900581 Condutor não Encontrado

Portaria Cientificando Condutores Sobre Notificação Enviada para Apresentar Defesa Referente ao Artigo 160 Ctb - Reabilitacao

Processo Administrativo Registro do Condutor Situação

P.A 146/16 03778442441 Condutor não Encontrado

P.A 127/16 02766371788 Condutor não Encontrado

201ª Ciretran - Pindorama

Portarias do Diretor, de 2-3-2016

Considerando-se a Instauração do Procedimento Administrativo para Suspensão do direito de dirigir nesta Ciretran, o diretor resolve:

Suspender pelo prazo Dois meses e Curso de Reciclagem, considerando-se o tempo em que a CNH permaneceu apreendida aos condutores:

PA / Registro

656/14 04446092465

1934/15 05391336210

395/14 05231243481

61/16 05264830088

Suspender pelo prazo Doze meses e Curso de Reciclagem, considerando-se o tempo em que a CNH permaneceu apreendida aos condutores:

PA / Registro

1510/15 02128442415

152/15 04258140550

12/16 04918218697

1470/15 02102385797

838/15 05010276543

747/15 05010276543

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

DE TRÂNSITO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO II

187ª Ciretran - Estrela D'Oeste

Portarias do Diretor, de 2-3-2016

Considerando-se a Instauração do Procedimento Administrativo para Suspensão do direito de dirigir nesta Ciretran, o Diretor resolve:

Suspender pelo prazo de DOZE meses e Curso de Reciclagem, considerando-se o tempo em que a CNH permaneceu apreendida aos condutores:

PORTARIA REG

011/16 05490295352

012/16 05731010493

93ª Ciretran - Jales

Portarias do Diretor, de 01 a 29-02-2016

Considerando-se a Instauração do Procedimento Administrativo para Suspensão do direito de dirigir nesta Ciretran, o Diretor resolve:

Suspender pelo prazo de UM mês e Curso de Reciclagem, considerando-se o tempo em que a CNH permaneceu apreendida aos condutores:

PORTARIA REG

041/2016 01792379845

046/2016 02631704730

061/2016 01146700095

075/2016 02896847272

076/2016 02666641085

Suspender pelo prazo de DOIS meses e Curso de Reciclagem, considerando-se o tempo em que a CNH permaneceu apreendida aos condutores:

PORTARIA REG

040/2016 03411758230

042/2016 05997579310

043/2016 03237262224

045/2016 01538474704

052/2016 04889751408

053/2016 02056677589

055/2016 05146443584

056/2016 05257862190

057/2016 06065741195

058/2016 04191619229

059/2016 04868187085

066/2016 01036679093

068/2016 02662003770

072/2016 02191747590

073/2016 01451775752

077/2016 03786251660

Suspender pelo prazo de TRÊS meses e Curso de Reciclagem, considerando-se o tempo em que a CNH permaneceu apreendida aos condutores:

PORTARIA REG

048/2016 00764476777

050/2016 03710070348

063/2016 00687910001

074/2016 04691294884

Suspender pelo prazo de QUATRO meses e Curso de Reciclagem, considerando-se o tempo em que a CNH permaneceu apreendida aos condutores:

PORTARIA REG

071/2016 04893581051

Suspender pelo prazo de DOZE meses e Curso de Reciclagem, considerando-se o tempo em que a CNH permaneceu apreendida aos condutores:

PORTARIA REG

047/2016 01779214978

049/2016 04045241157

051/2016 01178343179

064/2016 01407824403

065/2016 02286151856

069/2016 04414858721

070/2016 04966381908

078/2016 01667854774

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

DE TRÂNSITO DA REGIÃO CENTRAL

123ª Ciretran - Matão

Portarias do Diretor, de 2-3-2016

Considerando-se a Instauração do Procedimento Administrativo para Suspensão do direito de dirigir nesta Ciretran, o Diretor resolve:

Suspender pelo prazo de UM mês e Curso de Reciclagem, considerando-se o tempo em que a CNH permaneceu apreendida aos condutores:

PORTARIA REG

50602638511 1193689846

101001261515 753004706

101001260715 3382954523

171001253115 3192252342

250701163415 4941541268

291101376415 5206676200

270800594911 1818540764

51201224415 3362369308

311001291615 2755261718

100800814013 5289642775

261000655213 5136216630

Suspender pelo prazo de DOIS meses e Curso de Reciclagem, considerando -se o tempo em que a CNH permaneceu apreendida aos condutores:

PORTARIA REG

31001318015 862783505

230200722813 2276287271

211101273515 3788150605

251001023714 3240196397

171001253015 2175314696

101001260815 2310469180

211101273615 5907046742

171001252115 3519179659

71101213115 1765615238

210201064415 2944113602

250800728612 5217382475

291101376715 4850428355

290801002815 4197602130

241001221815 4713870898

271201137914 2191147026

40500669813 1824508556

71101212915 2577943396

311001291315 4136629705

141101238715 3727636550

241001222015 5824105982

Suspender pelo prazo de TRÊS meses e curso de Reciclagem, considerando -se o tempo em que a CNH permaneceu apreendida aos condutores:

PORTARIA REG

10200674014 2312466668

130400623113 2608926109

200601168415 2182397138

141101238415 1946316979

141101237815 5812820846

51001254914 1498455397

Suspender pelo prazo de QUATRO meses e curso de Reciclagem, considerando -se o tempo em que a CNH permaneceu apreendida aos condutores:

PORTARIA REG

101001260515 5247906731

171001252915 2533330409

51201223315 4891981998

241001222715 3821748100

241001222515 5922114414

Suspender pelo prazo de CINCO meses e curso de Reciclagem, considerando -se o tempo em que a CNH permaneceu apreendida aos condutores:

PORTARIA REG

241001223415 2494786618

251001024014 1729653821

270601278515 5155999308

Suspender pelo prazo de SEIS meses e curso de Reciclagem, considerando -se o tempo em que a CNH permaneceu apreendida aos condutores:

PORTARIA REG

311001291515 5075977249

Suspender pelo prazo de DOZE meses e Curso de Reciclagem, considerando -se o tempo em que a CNH permaneceu apreendida aos condutores:

PORTARIA REG

70401394312 3054462351

280201062115 1506819508

171001251715 2900061339

50901228615 701061963

221101023114 5026642017

31001317615 3163156251

180500697713 1036730058

20501126315 5617526624

171001251815 4949079058

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

DE TRÂNSITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

87ª Ciretran - Martinópolis

Portarias da Diretora, de 2-3-2016

Alterando e autorizando:

o funcionamento do “C.F.C. A fama JL para CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB – JL DE MARTINÓPOLIS, classificada como Centro de Formação de Condutores Categoria “A/B”, registrada no CNPJ sob 08937663/0001-49, com sede de funcionamento na Rua Nove de Julho, 716 - Centro, CEP 19500-000, nesta cidade, registrada nesta circunscrição com o número de registro “010”.. A presente autorização tem validade até o último dia do mês de março de 2017, ocasião em que poderá ser