Página 12 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 26 de Novembro de 2020

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RECORRIDO JURANDIR AUGUSTO DA SILVA

ADVOGADO MICHELE MARTINS STUART(OAB: 69003/RS)

ADVOGADO GEONICE APARECIDA PEREIRA ALVES BORNHAUSEN(OAB: 66553-B/RS)

RECORRIDO JOB RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO CECILIA MARIA OYHENARD IBARRA(OAB: 34814/RS)

TERCEIRO INSTITUTO MUNICIPAL DE

INTERESSADO ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - IMESF

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- JOB RECURSOS HUMANOS LTDA

- JURANDIR AUGUSTO DA SILVA

- PROCERGS-CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

ROT - 0020668-39.2018.5.04.0029 ROT - 0020668-39.2018.5.04.0029

Partes: JURANDIR AUGUSTO DA SILVA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, PROCERGS-CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1. Há equívoco no despacho de id. c6a398c. Assim sendo, torno sem efeito apenas o seu segundo parágrafo, no que se refere à análise do agravo de instrumento do ESTADO DO REIO GRANDE DO SUL (Id. a30abb3), o qual deixa-se de processar.

Apenas a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, (Id ae265ec) recorreu do acórdão proferido pela 3ª Turma, ante ao não provimento do recurso. Não houve, na oportunidade, insurgência do Estado, o que torna seu agravo de instrumento prejudicado, porque sem objeto.

2. Quanto à primeira parte do despacho Id c6a398c, referente à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ratifico os termos ali lançados.

Encaminhe-se os autos ao C.TST.

Intime-se.

Porto Alegre,25 de Novembro de 2020.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO Vice-Presidente do TRT da 4ª Região

/lt

Assinatura

PORTO ALEGRE, 25 de Novembro de 2020.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Desembargador Federal do Trabalho

Despacho

Processo Nº RORSum-0020590-75.2019.5.04.0331

Relator ANDRE REVERBEL FERNANDES

RECORRENTE CARLOS HENRIQUE VIEIRA MACHADO

ADVOGADO FILIPE MERKER BRITTO(OAB: 69129/RS)

ADVOGADO DANIEL ALBERTO LEMMERTZ(OAB: 59730/RS)

RECORRIDO EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

ADVOGADO PATRICIA FERNANDEZ SELISTRE(OAB: 57169/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- CARLOS HENRIQUE VIEIRA MACHADO

- EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RORSum - 0020590-75.2019.5.04.0331

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante: EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do art. 897, § 6º, da CLT.

Cumprido, encaminhe-se ao TST.

Intime-se.

Porto Alegre,24 de Novembro de 2020.