Página 170 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Novembro de 2020

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dias, sobre os documentos apresentados às fls. 145/170. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), RAFAEL VIEIRA (OAB 283437/SP)

Processo 0018818-39.2020.8.26.0506 (processo principal 0947863-44.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Henrique Broisler - Lance Comercio de Veiculos e Pecas Ltda. - Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 dias, considerando o contido na certidão de fls. 54. - ADV: CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO (OAB 281112/SP), ALEXANDRE FRANCO MANSUR (OAB 257572/SP), CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 254255/SP)

Processo 0018818-39.2020.8.26.0506 (processo principal 0947863-44.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Henrique Broisler - Lance Comercio de Veiculos e Pecas Ltda. - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 254255/SP), ALEXANDRE FRANCO MANSUR (OAB 257572/SP), CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO (OAB 281112/SP)

Processo 0019572-15.2019.8.26.0506 (processo principal 1021875-58.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Julio Cesar Garcia - Vistos. 1- Nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputo válida a intimação do executado através da carta de fls. 48 (aviso de recebimento às fls. 52) acerca do bloqueio de ativos financeiros realizados. Certifique-se eventual decurso de prazo para manifestação nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. 2- Caso decorrido o prazo, converto em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, a indisponibilidade de fls. 39/40 e determino a sua transferência para conta vinculada a este Juízo, que deverá ocorrer pela instituição financeira, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em conformidade com o § 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3- Efetivada a transferência em questão, fica deferido o levantamento pela parte exequente, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico a seu favor. Para tanto, deverá a parte exequente preencher o “Formulário MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO”, no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS -Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) 4- Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

Processo 0032864-67.2019.8.26.0506 (processo principal 1025737-66.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - MRA Industria de Equipamentos Eletrônicos Ltda - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: SEBASTIAO ROBERTO DE SOUZA COIMBRA (OAB 81973/SP), RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA (OAB 189668/SP)

Processo 0034376-27.2015.8.26.0506 (processo principal 1032677-18.2014.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Decisão - Rescisão / Resolução - E.E. - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: SUELY VAN TOL VALENTE (OAB 197970/SP), LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 178892/SP)

Processo 0036375-10.2018.8.26.0506 (processo principal 0974605-09.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Said Halah Sociedade de Advogados - Vistos. 1- Considerando o teor da manifestação de fl. 130, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2- Oficie-se ao SERASA para que retire a negativação constante em nome dos executados e que diz respeito à presente ação (vide - fls. 82, 88 e 95). 3- P.I. Certificado ou recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY (OAB 124082/SP), MARCIO EURIPEDES DE PAULA (OAB 119364/SP)

Processo 1000434-47.2020.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carla Gabrielle Rodrigues de Sousa - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos. 1- Considerando o disposto no art. 139, V, do CPC, intimem-se as partes para manifestar se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias. 2- Sem prejuízo e, no mesmo prazo, deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e as de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do §2º, do art. 357, do CPC. 3- Int. - ADV: PAULO ROBERTO DE FRANÇA (OAB 334682/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

Processo 1001817-24.2020.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Maria Sebastina de Oliveira Fernandes - Vistos. 1- Considerando o teor da manifestação de fl. 61, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2- P.I. Certificado ou recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP)

Processo 1003364-41.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcia Uchôa Lins e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RODRIGO DONIZETE LÚCIO (OAB 229202/SP), THAIS HELENA CABRAL KOURROUSKI (OAB 249484/SP)

Processo 1003526-70.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. 1- Petição sigilosa (protocolizada dia 29/10/2020): defiro a pesquisa “on line” no sistema Sisbajud, por conta e risco da exequente. Providencie-se. 2- Antes, porém, intime-se o credor para, em 15 dias, apresentar demonstrativo do débito atualizado e comprovar o recolhimento da taxa devida (Comunicado 170/11 CSM). 3- Após a realização da pesquisa supra, retire-se o sigilo mencionado da petição da exequente, tudo em conformidade com o disposto no Comunicado CG nº 2193/2019. 4- Intime-se. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)

Processo 1007722-10.2020.8.26.0506 - Ação Civil Pública Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio de Jesus Vieira -Vistos. 1- Fls. 112/118: às contrarrazões de apelação, no prazo legal. 2- Após, determino sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e observadas as formalidades legais. 3- Int. - ADV: MAYRA ALESSANDRA FREATTO WOLFF (OAB 272958/SP)

Processo 1012076-78.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Clania Maria Gomes Lima - Vistos. Tendo em vista o encerramento das atividades profissionais da perita nomeada a fls. 167/168, nomeio o perito Dimas Vaz Lorenzato para realizar a perícia médica na parte autora, devendo o Cartório providenciar junto ao referido setor a designação de data para realização de exame no autor (art. 373, I, do C.P.C.). Intime-se o perito para manifestar interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ANA PAULA MATIAZZI RAVAGNANI CORRÊA STAMATO (OAB 365369/SP)

Processo 1012601-94.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Marilda Moreira de Souza - Carrefour Comercio e Industria Ltda e outro - Fica a(s) exequente(s) intimada da juntada do ofício resposta do Banco do Brasil às fls. 148/151 dos autos. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP)

Processo 1015014-80.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Jorge Luís Furini Pereira - Unimed Seguro Saúde S/A - Vistos. Ante à afetação do Tema nº 1016 (validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária) pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o regime dos Recursos Repetitivos, suspendo o processo até ulterior julgamento. Int. - ADV: FELIPE NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO (OAB 362833/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), MARINA FERREIRA SEGATI (OAB 386904/SP)

Processo 1016092-46.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

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