Página 247 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 27 de Novembro de 2020

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Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva.

Revisor: Exmo. Sr. Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo.

Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Haroldo Correia de Oliveira Máximo e Francisca Adelineide Viana.

Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator.”

APELAÇÃO CRIME Nº 0157052-24.2017.8.06.0001 DA COMARCA DE FORTALEZA.

Apelante: Leonardo Lima Andrade.

Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.

Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva.

Revisor: Exmo. Sr. Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo.

Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Haroldo Correia de Oliveira Máximo e Francisca Adelineide Viana.

Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, dando-lhe provimento, para absolver o apelante, nos termos do voto do Des. Relator.”

APELAÇÃO CRIME Nº 0936991-08.2000.8.06.0001 DA COMARCA DE FORTALEZA.

Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará.

Apelado: José Marcos Cisneiros de Menezes.

Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva.

Revisor: Exmo. Sr. Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo.

Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Haroldo Correia de Oliveira Máximo e Francisca Adelineide Viana.

Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator.”

APELAÇÃO CRIME Nº 0191175-24.2012.8.06.0001 DA COMARCA DE FORTALEZA.

Apelante: Vando Souza de Paiva.

Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.

Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva.

Revisor: Exmo. Sr. Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo.

Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Haroldo Correia de Oliveira Máximo e Francisca Adelineide Viana.

Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Des. Relator.”

APELAÇÃO CRIME Nº 0773571-30.2014.8.06.0001 DA COMARCA DE FORTALEZA.

Apelantes: Jair Almeida do Nascimento e Michael Jonathan Almeida Fernandes.

Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.

Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva.

Revisor: Exmo. Sr. Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo.

Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Haroldo Correia de Oliveira Máximo e Francisca Adelineide Viana.

Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator.”

APELAÇÃO CRIME Nº 0798370-40.2014.8.06.0001 DA COMARCA DE FORTALEZA.

Apelante: Segredo de Justiça.

Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Apelado: Segredo de Justiça.

Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva.

Revisor: Exmo. Sr. Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo.

Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Haroldo Correia de Oliveira Máximo e Francisca Adelineide Viana.

Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, com a declaração, preliminar e ex officio, da extinção da punibilidade do agente quanto ao crime de falsa identidade, nos termos do voto do Des. Relator.”

APELAÇÃO CRIME Nº 0015004-47.2016.8.06.0043 DA COMARCA DE BARBALHA.

Apelante: Rafael da Hora Rodrigues.

Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.

Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva.

Revisor: Exmo. Sr. Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo.

Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Haroldo Correia de Oliveira Máximo e Francisca Adelineide Viana.

Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, quanto aos delitos de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de uso restrito, decretando, preliminarmente e, de ofício, a extinção da punibilidade do réu, quanto aos delitos tipificados no art. 14 da Lei nº 10.826/03, art. 39, § 1º, do Código Penal e art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, em decorrência da prescrição intercorrente, nos termos do voto do Des. Relator.”

APELAÇÃO CRIME Nº 0001835-96.2015.8.06.0117 DA COMARCA DE MARACANAÚ.

Apelante: Francisco Josemberg de Sousa Abreu.

Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.

Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva.

Revisor: Exmo. Sr. Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo.

Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Haroldo Correia de Oliveira Máximo e Francisca Adelineide Viana.

Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator.”

Antes de encerrar a Sessão, a Exma. Sra. Desa. Francisca Adelineide Viana – Presidente, determinou constar em ata, Voto de Pesar, proposto pelo Exmo. Sr. Des. Sérgio Luiz Arruda Parente, pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes Oliveira Lopes, avó da sua assessora Jéssica Gurgel de Alcântara Moura, extensivo a seus familiares. Todos aderiram ao voto apresentado.

Nada mais havendo o que tratar, foi encerrada a sessão às 16h14min (dezesseis horas e catorze minutos), do que para constar eu, Tereza Neves Sampaio Couto Falcão, digitei a presente ata. Subscrevo e assino, Ana Amélia Feitosa Oliveira, Coordenadora da Segunda Câmara Criminal. Conforme: Desa. Francisca Adelineide Viana - Presidente da Segunda Câmara Criminal