Página 89 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 3 de Março de 2016

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APELANTE: WHIRLPOOL S/A

ADVOGADOS: ALFREDO ZUCCA NETO, ADRIANA PASSARO E OUTROS

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS

PROC. GERAL: JAX JAMES GARCIA PONTES

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES

RELATORA: Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE

3ª TURMA JULGADORA

Desembargadora Ângela Prudente Relatora

Juíza Edilene Pereira de A. Alfaix Natário Revisora

Desembargador João Rigo Guimarães Vogal

211. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO AP/REENEC 0018229-59.2015.827.0000

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA/TO

REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0005645-87.2015.827.2706 – 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR: ANA CATHARINA FRANÇA DE FREITAS

APELADO: VENCESLAU CABRAL

DEF. PÚBLICA: LUIS DA SILVA SÁ

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA

RELATORA: Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE

3ª TURMA JULGADORA

Desembargadora Ângela Prudente Relatora

Juíza Edilene Pereira de A. Alfaix Natário Revisora

Desembargador João Rigo Guimarães Vogal

212. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO AP/REENEC 0018780-39.2015.827.0000

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS/TO

REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA N 0032392-39.2014.827.2729, DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO

APELADO: PATRÍCIA BENEDITA DE ALMEIDA COSTA

ADVOGADO: JÚDSON COSTA MOURA E ADRIANNY P. DE A. COSTA

PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO

RELATORA: Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE

3ª TURMA JULGADORA

Desembargadora Ângela Prudente Relatora

Juíza Edilene Pereira de A. Alfaix Natário Revisora

Desembargador João Rigo Guimarães Vogal

213. APELAÇÃO – AP 0011575-56.2015.827.0000

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS/TO

REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR N 5006140-50.2010.827.2729, DA 3ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS

PROC. ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE

APELADA: PRISCILLA BARBOSA LIMA COELHO

DEFENSORA PÚBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU

RELATORA: Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE

3ª TURMA JULGADORA

Desembargadora Ângela Prudente Relatora

Desembargador João Rigo Guimarães Revisor

Desembargador Moura Filho Vogal

214. APELAÇÃO – AP 0013015-87.2015.827.0000