APELANTE: WHIRLPOOL S/A
ADVOGADOS: ALFREDO ZUCCA NETO, ADRIANA PASSARO E OUTROS
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROC. GERAL: JAX JAMES GARCIA PONTES
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES
RELATORA: Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
3ª TURMA JULGADORA
Desembargadora Ângela Prudente Relatora
Juíza Edilene Pereira de A. Alfaix Natário Revisora
Desembargador João Rigo Guimarães Vogal
211. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO AP/REENEC 0018229-59.2015.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA/TO
REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0005645-87.2015.827.2706 – 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR: ANA CATHARINA FRANÇA DE FREITAS
APELADO: VENCESLAU CABRAL
DEF. PÚBLICA: LUIS DA SILVA SÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATORA: Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
3ª TURMA JULGADORA
Desembargadora Ângela Prudente Relatora
Juíza Edilene Pereira de A. Alfaix Natário Revisora
Desembargador João Rigo Guimarães Vogal
212. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO AP/REENEC 0018780-39.2015.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS/TO
REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA N 0032392-39.2014.827.2729, DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
APELADO: PATRÍCIA BENEDITA DE ALMEIDA COSTA
ADVOGADO: JÚDSON COSTA MOURA E ADRIANNY P. DE A. COSTA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO
RELATORA: Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
3ª TURMA JULGADORA
Desembargadora Ângela Prudente Relatora
Juíza Edilene Pereira de A. Alfaix Natário Revisora
Desembargador João Rigo Guimarães Vogal
213. APELAÇÃO – AP 0011575-56.2015.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS/TO
REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR N 5006140-50.2010.827.2729, DA 3ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROC. ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE
APELADA: PRISCILLA BARBOSA LIMA COELHO
DEFENSORA PÚBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
RELATORA: Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
3ª TURMA JULGADORA
Desembargadora Ângela Prudente Relatora
Desembargador João Rigo Guimarães Revisor
Desembargador Moura Filho Vogal
214. APELAÇÃO – AP 0013015-87.2015.827.0000