Página 312 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Dezembro de 2020

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Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Sem prejuízo da apreciação das preliminares e de eventual julgamento, digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, bem como se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), DÉBORA DOMESI SILVA LOPES (OAB 238994/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP)

Processo 1090536-36.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - M.N.S. - Vistos. Fls. 178/181: cuida-se de embargos de declaração opostos pela autora alegando omissão ou erro material da decisão de fls. 174/176. ACOLHO os embargos de declaração para corrigir erro material na referida decisão, onde se lê: “conforme relatório médico da Assist Care (fls. 44)”; leia-se “conforme relatório médico de fls. 164/165, com exceção dos medicamentos para tratamento domiciliar, cuja obrigatoriedade de fornecimento, a princípio, é afastada, consoante artigo 10, inciso VI, da Lei 9.656/98”. Por ora, deixo de fixar multa por descumprimento ante a ausência de demonstração de resistência da ré. Eventual conduta em sentido diverso deve ser noticiada. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, acompanhada da decisão de fls. 174/176 serve como ofício, cabendo à autora o protocolo com posterior comprovação nos autos. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO SIMÕES (OAB 175849/SP)

Processo 1090577-03.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Marques Musse -Fls. 156: Ciência da devolução do AR negativo. - ADV: LUIS FELIPE CUNHA (OAB 52308/PR)

Processo 1090780-62.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinicius Fernandes dos Santos - Banco Santander S.A. - Vistos. Expeça-se ofício à SPPREV ante o não recolhimento das custas referentes à CPA, pelo banco réu. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, em 05 (cinco) dias, a qual poderá ser realizada por meio de videoconferência, a ser promovida pelo CEJUSC, através da ferramenta Microsoft Teams. No caso de tentativa de conciliação por videoconferência, as partes e respectivos patronos deverão informar endereços eletrônicos. Tratando-se de pessoa jurídica, terá que informar o nome do preposto e/ou representante legal e e-mail, requisitos necessários para o agendamento, nos termos dos Provimentos CSM 2554/2020 e 2557/2020 e Comunicado CG 284/2020. Em caso de interesse na realização de audiência de conciliação por videoconferência, aguarde-se disponibilização de pauta pelo Setor. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

Processo 1091074-17.2020.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Vilson Lobeiro - Fls. 44: Ciência da devolução do AR negativo. - ADV: MERCEDES LOBEIRO (OAB 48152/SP)

Processo 1091414-58.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Santa Josefa - Fls. 142/143: Ciência da devolução dos AR’s negativos. - ADV: FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP)

Processo 1092921-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - JOÃO BELTRAMI HANSEN -Wilson Beltrami Hansen - Vistos. JOÃO BELTRAMI HANSEN promoveu ação com pedido de arbitramento de aluguel contra WILSON BELTRAMI HANSEN. As partes, nos autos do inventário (nº 1126758-76.2015.8.26.0100), firmaram transação, homologada, constando a fls. 331 que o autor daria quitação quanto ao imóvel situado à rua Tereza Francisca Martins nºs 43/45 e, assim, renunciou a qualquer direito da ação com pedido de arbitramento que tramita por esta 19ª Vara Cível. Requereram as partes a extinção do feito com fundamento no artigo 487, III, c, do Código de Processo Civil, sem fixação de sucumbência, cada parte arcando com os honorários de seu respectivo patrono. Desta forma, HOMOLOGO para que produza os seus devidos e regulares efeitos o acordo firmado e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do previsto no aritgo 487, III, C, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. P.R.I.C. - ADV: ISABEL APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 295400/SP), JOÃO BELTRAMI HANSEN (OAB 3462/PI)

Processo 1093173-57.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saúde - Fls. 168: Ciência da devolução do AR negativo. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

Processo 1093367-96.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Noemi dos Santos Souza Gomes - -Josue dos Santos Gomes - CRUZ AZUL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 1237: ofício expedido pela Defensoria Pública Estadual comunicando que solicitou, junto à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, o pagamento dos honorários em favor do perito. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme determinado às fls. 1236, sendo desnecessária a expedição de ofício. Cientifique-se o perito. Após, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. Intime-se. - ADV: MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), ALEX SANDRO SOUZA GOMES (OAB 305767/SP)

Processo 1094449-60.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Jose Carlos Pereira - - Laura Pereira - Vistos. O artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira. Dessa forma, defiro o bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica (m) o (a)(s) executado (a)(s) intimado (a)(s) para apresentar (em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste (m)-se o (a)(s) exequente (s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica (m) o (a)(s) executado (s) intimado (s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no § 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. No caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste (m)-se o (a)(s) exequente (s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO AUGUSTO ANDREO (OAB 287684/SP)

Processo 1094806-79.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Honorários Advocatícios - Rayes e Fagundes Advogados Associados - Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o (a) interessado (a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 33,46 para o exercício de 2020), em 05 (cinco)