Página 949 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Dezembro de 2020

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que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, a parte deverá nesta oportunidade apresentar o respectivo rol, sob pena de preclusão. As partes deverão, ainda, informar sobre eventual impossibilidade de realização de audiência virtual, expondo objetivamente o motivo para tanto. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. “ - ADV: DEISE SANTOS CURT (OAB 419752/SP), EDSON VIEIRA SAMPAIO (OAB 269620/SP), JULIANA ALINE CACOVICHI SAMPAIO (OAB 315042/SP)

Processo 1022641-93.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Irene dos Anjos - Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda e outro - Ciência às partes do retorno dos autos. Havendo interesse na execução, o interessado deverá instaurar, no prazo de 30 dias, incidente de cumprimento de sentença. Decorrido em branco, os autos serão arquivados. (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ) - ADV: JOYCE CAVALCANTI GIMENEZ (OAB 291553/SP), SILVANA MARIA DE SOUZA MARQUES (OAB 313814/SP)

Processo 1022754-08.2020.8.26.0554 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1022041-81.2020.8.26.0053 - 3ª vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes) - Ricardo Felismino de Araujo - Autor beneficiário da justiça gratuita. Anote-se. Servindo esta decisão de mandado, cumpra-se e devolva-se. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA SILVA CARDOZO (OAB 162295/SP)

Processo 1024447-95.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Doriana Maria Gaeta - GIOVANA GAETA NUNES e outro - Ciência às partes do retorno dos autos. Havendo interesse na execução, o interessado deverá instaurar, no prazo de 30 dias, incidente de cumprimento de sentença. Decorrido em branco, os autos serão arquivados. (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ) - ADV: LUCIA FERNANDA FONSECA BOLINA SANTANA (OAB 366937/SP), MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 230110/SP)

Processo 1024828-69.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Ciência às partes do retorno dos autos. Havendo interesse na execução, o interessado deverá instaurar, no prazo de 30 dias, incidente de cumprimento de sentença. Decorrido em branco, os autos serão arquivados. (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ) - ADV: KAMILLA CAMANDAROBA FEITOZA GUIMARÃES (OAB 403950/SP), VALMIR BERNARDO PEREIRA (OAB 263722/SP)

Processo 1027751-39.2017.8.26.0554 - Mandado de Segurança Cível - Posturas Municipais - Forum da Cidadania do Grande Abc - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Ciência às partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, os autos serão arquivados. - ADV: ODILON MANOEL RIBEIRO (OAB 252670/SP), MARCOS JOSE CESARE (OAB 179415/SP)

Processo 1030076-16.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Moradia - Olga Pires Armada de Castro e outro -PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Fls. 152/153: ciência ao Município, que poderá se manifestar em quinze dias. Intime-se. - ADV: CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/ SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GENILSON RODRIGUES CARREIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEANE ANDRÉA DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0979/2020

Processo 0004625-69.2020.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Klibis Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Fls. 58: ciência à credora da expedição do MLE, devendo se manifestar nos termos da decisão retro. - ADV: CAMILA DE ANTONIO NUNES KLIBIS (OAB 183534/SP), CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP)

Processo 0007565-07.2020.8.26.0554/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Mariele Aparecida Nonis Munhoz - Para a expedição do Mandado de levantamento, a parte credora deverá preencher e trazer aos autos o formulário previsto no Comunicado Conjunto nº 474/2017(DJE de 20/02/2017; formulário disponibilizado em http://www. tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - orientações gerais - Formulário de MLE Mandado de levantamento eletrônico). - ADV: MARIELE APARECIDA NONIS MUNHOZ (OAB 372251/SP)

Processo 0012433-28.2020.8.26.0554 (processo principal 1005700-63.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Multa - Ilda Stivaletti Zuliani - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA - Vistos. Ante a ausência de impugnação, consolido o crédito da parte exequente, atualizado para setembro de 2020, em R$ 4.969,16 (quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos). De outra parte, anoto que caberá ao credor proceder nos termos do Comunicado 394/2015, a fim de possibilitar a expedição de ofício requisitório. Nada sendo requerido em trinta dias, aguardese provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: TATIANA FERREIRA ZULIANI (OAB 331984/SP), PAULO SERGIO MENA BAENA (OAB 84164/SP), LILIAN CHINEZ MORENO (OAB 231625/SP)

Processo 0016805-54.2019.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Contratos Administrativos - Daniel Gustavo Rocha Poço - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Ante a notícia de quitação integral do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO (OAB 195925/ SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP)

Processo 0017482-21.2018.8.26.0554/13 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilberto Luiz Modolo - Fls. 130: ciência ao credor da expedição do MLE, devendo se manifestar nos termos da decisão de fls. 121. - ADV: JANER MALAGÓ (OAB 161129/SP)

Processo 0019068-59.2019.8.26.0554 (processo principal 0008421-78.2014.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Antonio João da Silva - - Aparecida Ribeiro da Silva - - Aparecida Martins de Araujo - - Aparecida Galves Saltão - - Aparecida Eunice de Souza - - Aparecida de Fatima de Araujo - - Aparecida Candida