Página 90 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 0023965-03.2020.8.26.0100 (processo principal 1003808-64.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - F.R.S.P. - G.R.N. - - L.S.R.N. - Vistos. Todas as medidas executivas cabíveis foram tentadas. Suspendo a execução com base no art. 921, caput, III, do Código de Processo Civil, até que o próprio credor informe a existência de bens. Trata-se de norma cogente, de ordem pública e aplicação obrigatória quando verificada a inexistência de bens penhoráveis ou não citado o devedor, que se presume quando efetuadas todas as pesquisas por meio de convênios firmados pelo Poder Judiciário. Assim, após determinada a suspensão, cabe ao exequente demonstrar que encontrou algum bem penhorável e não simplesmente requerer novas pesquisas, já que o desarquivamento só é possível, nos termos do parágrafo 3º, do CPC, após a demonstração da existência de bens penhoráveis. Assim, ao arquivo até que o credor demonstre a existência de algum bem penhorável. Int. - ADV: GEOVANY PEREIRA RODRIGUES (OAB 311401/SP), PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB 308661/ SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), STELLA DE ASSIS (OAB 224473/SP)

Processo 0027684-90.2020.8.26.0100 (processo principal 0061478-39.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de Marcus Aurelius Mack - Decreto a penhora da quantia depositada. Escoado o prazo do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Antes da análise do pedido de quebra do sigilo fiscal, e tendo em vista as tentativas já realizadas de bloqueio de ativos financeiros e veículos, comprove o credor, em quinze dias, que realizou pesquisa de imóveis em nome do devedor. Escoado o prazo, ao arquivo. - ADV: JOSÉ LEONARDO GUARANÁ (OAB 84538/RJ), JOSÉ LEONARDO GUARANÁ (OAB 84538/RJ), CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI (OAB 216342/SP)

Processo 0029584-11.2020.8.26.0100 (processo principal 1074969-33.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Defeito, nulidade ou anulação - Ayrton Ramos de Farias - Tabatinguera Empreendimentos Imobiliários Ltda - Tendo em vista a gratuidade, providencie o cartório pesquisa de imóveis via ARISP. - ADV: ANDRÉ GARCIA FERRACINI (OAB 195685/SP), DEAN CARLOS BORGES (OAB 132309/SP)

Processo 0036968-93.2018.8.26.0100 (processo principal 1057924-21.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Alayr Telles de Castro - Neidemar Marques Xavier - - Paulo Ricardo Mucheroni - Expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora do depósito de fls.354. Defiro o prazo de quinze dias para o credor apresentar o cálculo atualizado de eventual débito remanescente. Escoado o prazo, tornem conclusos para extinção. - ADV: RICARDO GUILHERME VIANA TUCUNDUVA (OAB 203561/SP), SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP), RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR (OAB 53095/SP)

Processo 0038975-58.2018.8.26.0100 (processo principal 0120736-24.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Cargill Agrícola S/A - Pimenta e Canela Produtos Alimentícios Ltda - - Juan Carlos Cruz Sanchez - Ante concordância da credora com as alegações de fls.492/495, levanto a penhora dos imóveis de matrículas 2.594, 2.596 e 2.598 do Registro de Imóveis de Vinhedo/SP. Expeça-se o necessário para intimação dos terceiros credores, conforme requerido a fls.554/558. Reitere o cartório a comunicação eletrônica para averbação da penhora dos imóveis de matrículas 2.595, 2.597 e 9.919 do Registro de Imóveis de Vinhedo/SP. Caso frustrada a averbação por inércia da credora, ao arquivo. - ADV: MAURICIO AUGUSTO SAPATA MARTINS (OAB 370412/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), CAROLINA FERRAZ DE MORAES (OAB 399960/SP), CAIO BENNEMANN BELO (OAB 310116/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP)

Processo 0040062-15.2019.8.26.0100 (processo principal 1074787-52.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Marcia Gertrudes Madureira - Elso Schena - Por ora, tendo em vista a gratuidade, providencie o cartório a certidão atualizada do imóvel de matrícula 37.222 do 5º Registro de Imóveis de São Paulo/SP, via ARISP. - ADV: TIAGO ARENAS DE CARVALHO (OAB 317258/SP), MARCO CÉSAR GUSSONI (OAB 174343/SP)

Processo 0040613-58.2020.8.26.0100 (processo principal 1093258-14.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Serviços Profissionais - Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Sociedade de Advogados - Advocacia Magalhães e Magalhães - Vistos. Diante pagamento do débito, julgo EXTINTO o processo na forma do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o pagamento sem ressalvas é incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu nesta data. Arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. P. R. I. - ADV: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), ELISANGELA TEIXEIRA GOMES (OAB 221964/SP), ROBERTO CARDONE (OAB 196924/SP)

Processo 0042828-07.2020.8.26.0100 (processo principal 1090035-19.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - C.E.M.Q. - - Z.M.R.S.A. - L.B.S. - Vistos. Defiro SISBAJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros. Efetuado o bloqueio judicial, intimese o devedor do prazo de 5 dias (art 854, § 3º, CPC), desbloqueando-se o excedente, se o caso, em 24 horas. Inexistente manifestação do exequente em 15 dias, efetue-se imediatamente o desbloqueio. Defiro a consulta a Receita Federal, via INFOJUD, anotado o sigilo processual incontinenti. Defiro a consulta via RENAJUD e bloqueio do licenciamento, se comprovada a propriedade do devedor. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO CORREA FALLEIROS (OAB 92723/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP)

Processo 0042828-07.2020.8.26.0100 (processo principal 1090035-19.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - C.E.M.Q. - - Z.M.R.S.A. - L.B.S. - Ciência aos interessados acerca dos resultados das pesquisas obtidas via SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD. - ADV: FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/ SP), CARLOS ALBERTO CORREA FALLEIROS (OAB 92723/SP)

Processo 0044232-93.2020.8.26.0100 (processo principal 1106794-58.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Extravio de bagagem - Fernanda Stefane Martins - Taag - Linhas Aéreas de Angola - Vistos. Defiro SISBAJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros. Efetuado o bloqueio judicial, intime-se o devedor do prazo de 5 dias (art 854, § 3º, CPC), desbloqueando-se o excedente, se o caso, em 24 horas. Inexistente manifestação do exequente em 15 dias, efetue-se imediatamente o desbloqueio. Int. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA (OAB 173160/RJ)

Processo 0044232-93.2020.8.26.0100 (processo principal 1106794-58.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Extravio de bagagem - Fernanda Stefane Martins - Taag - Linhas Aéreas de Angola - Ciência aos interessados acerca do bloqueio efetuado via SISBAJUD. - ADV: HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA (OAB 173160/RJ), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)

Processo 0044357-95.2019.8.26.0100 (processo principal 1046934-34.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Rescisão / Resolução - Nivia Maria Ferreira Bispo e outro - Altana Palazzo Empreendimento Imobiliário Ltda. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Motivo do ato: custas finais não foram integralmente pagas. Conteúdo do ato: Altana Palazzo Empreendimento Imobiliário Ltda deverá comprovar, em sessenta dias, o recolhimento das custas finais no valor de R$182,69, por meio de Guia DARE-SP, código 230-6. Escoado o prazo, haverá inscrição na dívida ativa (art. 4 da Lei 11608/03 e art. 1098 NSCGJ/SP).